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TIMOR-LESTE: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Timor-Leste decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

O Estado Timorense continua a limitar os voos internacionais, sendo que, neste momento, apenas nacionais, diplomatas e funcionários consulares, trabalhadores de organizações internacionais, trabalhadores da indústria petrolífera, e funcionários que exerçam funções de interesse nacional estão autorizados a entrar no país. Tal limitação na circulação tem vindo a impedir várias empresas de atuarem no mercado, seja pela impossibilidade de técnicos das mesmas se deslocarem ao país, seja porque a sua representação legal, neste momento, não se encontra em Timor-Leste. A proibição de voos comerciais tem colocado, ainda, várias dificuldades de logística, nomeadamente a empresas farmacêuticas impossibilitadas de em tempo útil colocarem mercadoria em Díli. As cheias que assolaram o país, e as suas consequências ao nível das infraestruturas, nomeadamente na rede viária e de internet, têm dificultado, sobremaneira, o normal funcionamento de empresas e instituições.

 

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

O Plano de Recuperação Económica que define duas fases, a primeira com medidas de apoio a empresas, ao setor informal e à população, e a segunda de médio prazo para a “recuperação económica no total de 1,7 mil milhões de dólares, a ser implementado com o orçamento de 2021 e subsequentes.

Foi promulgado, em 14 de outubro último, o decreto com medidas de apoio à retoma, que prevê apoios a empresas e trabalhadores por conta própria. As empresas, em função da dimensão, que tenham registado perdas no volume de negócios ou de receitas, podem receber um valor pecuniário mensal como forma de subvenção estatal. As empresas com perdas superiores a 50% recebem um valor entre 40% e 60% dos seus custos salariais e 4% dos custos com eletricidade; empresas com perdas entre 20 e 50% recebem o equivalente de 20 a 40% dos custos salariais, mais 3% dos custos de eletricidade, e as que têm tido perdas de menos de 20% recebem entre 5% e 25% dos custos salariais.

O executivo timorense já comunicou que se encontra a ultimar um pacote adicional de medidas de 200 milhões de dólares, para responder aos impactos da pandemia a que acrescerá um montante ainda indeterminado, mas sempre superior a 100 milhões de dólares, excluindo ajuda internacional, para fazer face aos estragos provocados pela intempérie de 7 de Abril, pp.

 

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

A ausência de capital humano qualificado, nomeadamente após o êxodo de expatriados verificado antes do fecho das fronteiras, é cada vez mais notória, pelo que é previsível o aumento de oportunidades para empresas de consultoria das mais diversas áreas (empresarial, gestão, contabilidade, tecnologias de informação, jurídica, engenharia, recursos humanos, etc.). Acresce que o OGE para 2021 é o segundo maior de sempre, pelo que se verificam as informações previamente transmitidas que o estado timorense irá aumentar os gastos públicos e assim contribuir para a recuperação económica é, pois, também de antecipar que grande parte das obras públicas previstas no programa do governo, datado de 2018, possam, finalmente, ver os primeiros concursos públicos. Também o plano de recuperação económica antecipa um conjunto de medidas a que as empresas portuguesas deverão estar atentas, assim, prevê-se especial investimento público na educação, saúde, habitação e infraestruturas, com abertura a parcerias público-privadas. No conjunto de mais de 70 medidas, refere-se, entre outras, a exploração florestal, formação no setor turístico, a recuperação do património, a construção de bairros sociais, saneamento básico, água e tratamento do lixo, o reforço do investimento em educação, a recuperação de escolas, investimento nas energias renováveis e na rede de fibra ótica por cabo submarino. As cheias e a destruição de infraestruturas tiveram, também, como consequência a necessidade premente de consultoria, construção e fiscalização de obras.

 

SITES RELEVANTES

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 26 de abril de 2021.

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