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TIMOR-LESTE: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Timor-Leste decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

O Estado Timorense continua a limitar os voos internacionais, sendo que, neste momento, apenas nacionais, diplomatas e funcionários consulares, trabalhadores de organizações internacionais, trabalhadores da indústria petrolífera, e funcionários que exerçam funções de interesse nacional estão autorizados a entrar no país. Tal limitação na circulação tem vindo a impedir várias empresas de atuarem no mercado, seja pela impossibilidade de técnicos das mesmas se deslocarem ao país, seja porque a sua representação legal, neste momento, não se encontra em Timor-Leste. A proibição de voos comerciais tem colocado, ainda, várias dificuldades de logística, nomeadamente a empresas farmacêuticas impossibilitadas de em tempo útil colocarem mercadoria em Díli. De referir, também, que as notícias das primeiras transmissões locais desde o início da pandemia e o cerco sanitário aos municípios de Bobonaro e Covalima daí decorrentes, tiveram como consequência a suspensão de vários projetos de empresas nacionais por impossibilidade de deslocação ao local de execução dos mesmos.

 

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

O Plano de Recuperação Económica que define duas fases, a primeira de mitigação – com medidas de apoio a empresas, ao setor informal e à população – e a segunda, a médio prazo para a “recuperação económica, num horizonte de dois a três anos”, possui um orçamento total de 1,7 mil milhões de dólares, a ser implementado com o orçamento de 2021 e subsequentes.

Foi promulgado, em 14 de outubro último, o decreto com medidas de apoio à retoma da atividade económica, que prevê apoios a empresas e trabalhadores por conta própria. Assim, as empresas, em função da sua dimensão e dos seus prejuízos, que tenham registado perdas no volume de negócios ou de receitas, têm a possibilidade de receber um valor pecuniário mensal como forma de subvenção estatal. As empresas com perdas superiores a 50% recebem um valor entre 40% e 60% dos seus custos salariais e 4% dos custos com eletricidade; empresas com perdas entre 20 e 50% recebem o equivalente de 20 a 40% dos custos salariais, mais 3% dos custos de eletricidade, e as que têm tido perdas de menos de 20% recebem entre 5% e 25% dos custos salariais.

 

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

A ausência de capital humano qualificado, nomeadamente após o êxodo de expatriados verificado antes do fecho das fronteiras, é cada vez mais notória, pelo que é previsível o aumento de oportunidades para empresas de consultoria das mais diversas áreas (empresarial, gestão, contabilidade, tecnologias de informação, jurídica, engenharia, recursos humanos, etc.). Acresce que o OGE para 2021 é o segundo maior de sempre, pelo que se verificam as informações previamente transmitidas que o estado timorense irá aumentar os gastos públicos e assim contribuir para a recuperação económica é, pois, também de antecipar que grande parte das obras públicas previstas no programa do governo, datado de 2018, possam, finalmente, ver os primeiros concursos públicos. Também o plano de recuperação económica antecipa um conjunto de medidas a que as empresas portuguesas deverão estar atentas, assim, prevê-se especial investimento público na educação, saúde, habitação e infraestruturas, com abertura a parcerias público-privadas. No conjunto de mais de 70 medidas, hiperligação infra, refere-se, entre outras, a exploração florestal, formação no setor turístico, a recuperação do património, a construção de bairros sociais, saneamento básico, água e tratamento do lixo, o reforço do investimento em educação, a recuperação de escolas, investimento nas energias renováveis e na rede de fibra ótica por cabo submarino.

 

SITES RELEVANTES

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 1 de março de 2021.

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