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TIMOR-LESTE: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Timor-Leste decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

O Estado Timorense continua a limitar os voos comerciais internacionais, sendo, todavia, cada vez mais, frequentes os voos “especiais” autorizados. Tal limitação na circulação tem dificultado a atuação no mercado de várias empresas, seja pela impossibilidade de técnicos das mesmas se deslocarem ao país, seja porque a sua representação legal, neste momento, não se encontra em Timor-Leste. A proibição de voos comerciais tem colocado, ainda, várias dificuldades de logística. Apesar da “moderação” do Estado de Emergência, em consequência direta das cheias de abril último, as restrições legais ainda existentes continuam a impedir o normal devir da atividade económica.

De registar, apesar dos números de incidência continuarem altos, o relativo sucesso da campanha de vacinação, nomeadamente em Díli, com 58% da população já com a inoculação de uma dose da vacina.

 

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

O Plano de Recuperação Económica que define duas fases, a primeira com medidas de apoio a empresas, ao setor informal e à população, e a segunda de médio prazo para a “recuperação económica no total de 1,7 mil milhões de dólares, a ser implementado com o orçamento de 2021 e subsequentes.

No seguimento de medidas já implementadas o ano passado, o orçamento retificativo de 2021, aprovado a 3 de maio, prevê medidas de apoio às empresas que passam pela dispensa do dever de pagamento das contribuições sociais da sua responsabilidade, além de subsídios extraordinários para comparticipação dos custos com energia e rendas. O apoio ao emprego estatui a atribuição, entre março e maio, de um subsídio no valor de entre 50% e 70% dos salários dos trabalhadores, e de um apoio extraordinário de 85% a trabalhadores por conta própria, empresários em nome individual, gerentes e administradores. Empresas e trabalhadores ficam, ainda, isentos das contribuições sociais “sobre o valor do subsídio extraordinário”.

As empresas poderão, ainda, usufruir de um apoio extraordinário de 50% dos custos em eletricidade, até um máximo de cinco mil USD (4.097 euros) por mês, e de um subsídio extraordinário de renda, equivalente a 30% do valor da mesma, até um máximo de 500 USD (409 euros) por mês.

 

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

A ausência de capital humano qualificado, nomeadamente após o êxodo de expatriados verificado antes do fecho das fronteiras, é cada vez mais notória, pelo que é previsível o aumento de oportunidades para empresas de consultoria das mais diversas áreas (empresarial, gestão, contabilidade, tecnologias de informação, jurídica, engenharia, recursos humanos, etc.). Acresce que o OGE para 2021 e o seu retificativo, é o segundo maior de sempre, pelo que se verificam as informações previamente transmitidas que o estado timorense irá aumentar os gastos públicos e assim contribuir para a recuperação económica é, pois, também de antecipar que grande parte das obras públicas previstas no programa do governo, datado de 2018, possam, finalmente, ver os primeiros concursos públicos. Também o plano de recuperação económica antecipa um conjunto de medidas a que as empresas portuguesas deverão estar atentas, assim, prevê-se especial investimento público na educação, saúde, habitação e infraestruturas, com abertura a parcerias público-privadas. No conjunto de mais de 70 medidas, refere-se, entre outras, a exploração florestal, formação no setor turístico, a recuperação do património, a construção de bairros sociais, saneamento básico, água e tratamento do lixo, o reforço do investimento em educação, a recuperação de escolas, investimento nas energias renováveis e na rede de fibra ótica por cabo submarino. As cheias e a destruição de infraestruturas tiveram, também, como consequência a necessidade premente de consultoria, construção e fiscalização de obras.

 

SITES RELEVANTES

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 15 de julho de 2021.

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