MOÇAMBIQUE: COVID-19

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

Vigente o estado de calamidade pública, sendo as principais medidas que afetam a atividade empresarial em geral as que respeitam à proibição de eventos públicos. Recolher obrigatório entre as 21h00 e as 04h00.

O teletrabalho é recomendado e está a ser globalmente observado. Encerramento de alguns portos marítimos e aeroportos domésticos, mantendo-se em funcionamento os principais. Autorizados os vistos de turismo. Cadeias de transporte e logística e o fornecimento de bens regressam ao normal funcionamento, embora afetado pelas ruturas existentes a nível global e, especificamente, pelo impacto da pandemia no país vizinho e maior parceiro comercial de Moçambique, a África do Sul.

Os setores mais negativamente afetados são a Hotelaria e Turismo e a Restauração e de forma geral os setores orientados para exportação (setor extrativo, setor agrícola, nomeadamente produções de caju e de açúcar) afetados pela redução global da procura e quebra de preços.

Preocupação com a desvalorização do metical e aumento da inflação.

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

As medidas adotadas pelo Governo de Moçambique visam essencialmente preservar a liquidez das empresas e a manutenção do emprego, mediante principalmente medidas de alívio temporário da carga fiscal e de intervenções ao nível do crédito bancário, destacando-se a implementação, pela banca comercial privada, de moratórias ao crédito. 

No que respeita a apoios financeiros, foi constituída uma linha de financiamento às micro e PME, no montante de 20 Milhões de euros, operacionalizada através do Banco Nacional de Investimentos. Moçambique beneficia ainda de pacotes de apoio, por parte dos dadores internacionais, de entre os quais o FMI e a União Europeia. De referir neste contexto também o Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), que canalizada 40% (5 milhões de euros) da sua dotação orçamental total para o apoio às micro e PME de direito moçambicano com dificuldades de tesouraria e liquidez.

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS 

No atual enquadramento, existem algumas oportunidades de negócio no que se refere ao fornecimento de equipamentos de proteção especializados e destinados à prevenção da COVID-19 (exemplo: máscaras e viseiras), bem como no setor das soluções e serviços informáticos no âmbito do teletrabalho e necessidades conexas.

Oportunidades também ao nível do fornecimento ao mercado de equipamentos e bens necessários para o setor da construção e industrial, em resultado de dificuldades na capacidade produtiva e exportadora dos mercados. Recomenda-se também às empresas que acompanhem o setor das energias renováveis, alvo de aposta do Governo, nomeadamente mediante o lançamento do PROLER – Programa de Leilões das Energias Renováveis em Moçambique e, globalmente, as oportunidades no domínio da contratação pública regularmente divulgadas pela AICEP.

SITES RELEVANTES

• Embaixada de Portugal em Maputo/ facebook: https://www.facebook.com/embaixadadeportugalemmaputo
• Consulado Geral de Portugal em Maputo/ facebook: https://pt-br.facebook.com/ConsuladoGeralDePortugalemMaputo
• Página oficial do governo de Moçambique sobre o COVI-19: https://covid19.ins.gov.mz/
• Portal da Presidência da República de Moçambique: https://www.presidencia.gov.mz
• Delegação da União Europeia em Moçambique: https://eeas.europa.eu/delegations/mozambique_pt

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 1 de março de 2021.

As empresas clientes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de cliente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.