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Guiné-Bissau

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Guiné-Bissau decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

O Governo prorrogou o nível de alerta de Estado de Calamidade, por um período de 30 dias (de 23/02 a 23/03) com restrições ao nível de:

  • O uso obrigatório e correto de máscara facial na via pública,
  • As reuniões e manifestações em espaços fechados não devem exceder a lotação de 50% da capacidade da sala, nem o número máximo de 100 pessoas, devendo cumprir com as medidas de prevenção.
  • Proibição realização quaisquer eventos sociais, culturais ou desportivos que impliquem aglomeração de pessoas.

As fronteiras terrestres, marítimas e aeroportuárias mantêm-se abertas, estando as entradas no território sujeitas ao controlo sanitário, nomeadamente através de:

  • Apresentação de Certificado de Teste RT-PCR negativo para COVID-19, realizado com uma antecedência máxima de 72 horas.
  • Realização de um rastreio de sinais e sintomas evocativos de COVID-19.
  • Preenchimento de formulário com informações relativas ao estado de saúde e todos os detalhes de contato na origem e no destino.

É permitida a realização de voos internacionais. A TAP realiza 2 voos semanais e EuroAtlantic Airways realiza um voo semanal.

 

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

  • Aumento dos recursos financeiros colocados à disposição dos bancos, procedendo a um aumento de 340 mil milhões CFA ao montante disponibilizado semanalmente, totalizando 4.750 mil milhões CFA.
  • Diversificação do leque de mecanismos disponibilizados para o acesso dos bancos ao refinanciamento do Banco Central, através da cotação de empresas privadas, cujos títulos podem ser utlizados como colateral.
  • Concessão de moratórias que podem variar entre três e seis meses.
  • Incentivo à utilização dos meios de pagamento digitais, procurando reduzir a manipulação de notas, através de uma série de reduções, isenções e aumento dos limites legais do porta-moedas eletrónicos.
  • FMI aprovou o desembolso de 20,47 Milhões USD em assistência de emergência para combate à pandemia de Covid-19 e  recuperação da economia.
  • A especulação de preços dos bens de consumo é condenada, sujeita ao dobro da multa máxima prevista na lei, podendo ser confiscado todo o stock existente nas instalações em caso de reincidência.

 

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Setor Alimentar: A nível dos produtos alimentares continua existir espaço para colocação de produtos portugueses.

Saúde: Materiais de desgaste rápido, de proteção, de limpeza, etc.

 

SITES RELEVANTES

Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau

https://web.facebook.com/accovid19

https://www.facebook.com/GovGuineBissau

https://facebook.com/bissau.online

https://accovid.com/

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 1 de março de 2021.

As empresas clientes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de Cliente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.