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GRÉCIA: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Grécia decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

Em vigor o regime de confinamento geral (hard lockdown), com restrições na circulação de pessoas até 8 de março. Aplica-se recolher obrigatório das 21h00 às 05h00 (segunda-feira à sexta-feira) e das 18h00 às 05h00 (sábado e domingo). Não é permitida a circulação entre distritos.

A circulação das pessoas faz-se após prévia aprovação pelas autoridades competentes de requerimento especial (por SMS ao número 13033) para seis motivos: saúde; ida a cadeia agroalimentar; serviço público (com agendamento) ou banco; prestação de assistência a pessoas vulneráveis; cerimónia religiosa/social; exercício ou passeio com animal de companhia.

Estão em suspensão da atividade e/ou encerrados: comércio; museus; sítios arqueológicos; cinemas/teatros; ginásios; e restauração (cafés, restaurantes e bares, exceto take away, delivery e drive through). Há proibição de organização de feiras, exposições e conferências. Apenas o setor primário e a indústria continuam em atividade, com a aplicação de protocolos sanitários. O uso de máscaras é obrigatório tanto nos espaços internos/fechados, como nos espaços exteriores/abertos.

A Aegean Airlines suspendeu o voo Atenas-Lisboa-Atenas, devendo retomá-lo em abril de 2021.

Qualquer pessoa que deseje viajar para a Grécia, independentemente da sua nacionalidade, tem que: preencher, com uma antecedência de pelo menos 24 horas antes da chegada, o formulário de localização de passageiros (PLF) no portal https://travel.gov.gr; apresentar obrigatoriamente teste PCR Covid-19 negativo, efetuado no máximo até 72 horas antes da chegada; ficar em quarentena obrigatória preventiva de sete dias no endereço indicado no PLF (esta regulamentação em vigor até 8 de março de 2021).

 

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

  • Trabalhadores em suspensão do contrato de trabalho recebem uma indemnização especial de 534,00 euros por mês ou montante equivalente aos dias da suspensão do contrato.
  • Moratória do pagamento das obrigações fiscais e das contribuições sociais tanto das empresas em suspensão da atividade, como dos trabalhadores em suspensão do contrato de trabalho. Moratória do pagamento do IVA pelas empresas atingidas.
  • Prorrogação por mais dois meses do pagamento pelo Estado dos subsídios de desemprego que expiraram nos meses de janeiro e fevereiro de 2021.
  • Institucionalizados mecanismos e instrumentos de financiamento das empresas atingidas.
  • Aplicação do programa “Syn-Ergasia”, com recurso a fundos do programa europeu SURE, para garantir os postos de trabalho através de uma cooperação entre o Estado e as forças produtivas.
  • Redução do IVA para 6% (de 24%) até 30 de abril de 2021 num conjunto de produtos (máscaras, luvas, desinfetantes, sabões, álcool etílico e em geral produtos higiénicos) e para 13% (de 24%) até 30 de setembro de 2021 nos transportes (autocarros, barcos, comboios, aviões), café, bebidas não alcoólicas, cinema/teatro.
  • Desconto de 40% da renda paga por: (i) empresas em suspensão da atividade; e (ii) por trabalhadores em suspensão do contrato de trabalho (inclui a renda de filhos estudantes). De janeiro a março de 2021, as empresas em suspensão da atividade beneficiarão de um desconto de 100% da renda mensal; os senhorios serão indemnizados pelo Estado que cobrirá diretamente 80% da renda de cada um destes meses.
  • Aumento para 50 € do limite de pagamentos contactless por cartão de crédito/débito (em vigor até março de 2021).
  • Redução de 3 pontos percentuais (de 39,7% para 36,7%) das contribuições sociais da entidade patronal e do trabalhador no setor privado em 2021.

 

 CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • Antes de qualquer deslocação de um empresário português ao mercado, recomenda-se a consulta dos conselhos aos viajantes do portal das Comunidades Portuguesas do MNE e um contacto prévio com a delegação da AICEP em Atenas. Aconselha-se, igualmente, que assegure, com antecedência, a sua estadia (se for o caso de um hotel). Ao longo do período de confinamento, poderá sair fora do hotel ou da sua residência apenas para os motivos permitidos pelas autoridades helénicas. Tendo em conta as dificuldades de realização de viagens, recomenda-se a manutenção de um relacionamento próximo e regular, remoto, com os principais clientes das empresas portuguesas no mercado.
  • A crise pandémica está a gerar um conjunto de oportunidades em setores da maior importância para a oferta portuguesa, nomeadamente: economia digital e e-governação; E-commerce (comércio eletrónico está em franco crescimento, com cerca de 5,2 milhões de consumidores a comprar online, sendo expectável que essa tendência continue a verificar-se ao longo dos próximos anos); energia e fontes de energia renováveis; mobilidade elétrica; e bicicletas (aumento de 40% das suas vendas em 2020).
  • Em termos económicos, o PIB da Grécia registará uma contração à volta de 10% em 2020, devendo em 2021 e 2022 recuperar com um ritmo de crescimento de 3,5% e 5,5% respetivamente (dados da Comissão Europeia). Os fundos alocados à Grécia no âmbito do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência (32 mil milhões de euros) e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (40 mil milhões de euros) constituem instrumentos financeiros que assegurem o crescimento sustentável da economia grega nos próximos anos, com a implementação de projetos nos domínios: (i) da transição verde; (ii) da transição digital; (iii) do emprego, qualificação (skills) e coesão social; e (iv) dos investimentos e transformação da economia.

 

SITES RELEVANTES

Ministério dos Negócios Estrangeiros: www.mfa.gr

Ministério das Finanças: www.minfin.gr

Ministério do Desenvolvimento e dos Investimentos: www.mindev.gov.gr

Secretaria Geral da Proteção Civil: www.civilprotection.gr

https://travel.gov.gr

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 1 de março de 2021.

As empresas clientes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de Cliente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.