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CABO VERDE: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Cabo Verde decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

  • Face à evolução da situação epidemiológica registada no país, foi declarada através da resolução nº55/2021 de 30 abril, a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, e Fogo.

  • Para entrar em Cabo Verde, é necessária a apresentação de resultado negativo do teste PCR ou rápido de Antigénio ao COVID-19, realizado nas 48 h antes do embarque.

  • Nas viagens inter-ilhas existe a obrigatoriedade de apresentação do teste rápido, se a taxa de incidência do vírus nos últimos 14 dias nas ilhas, por 100 mil habitantes for superior a 25%.

  • A quebra de 75% do setor do Turismo (responsável por cerca de 25% do PIB), provocou uma diminuição na procura transversal a todos os setores, embora de forma assimétrica, com o setor do Turismo e atividades conexas a serem claramente mais afetados.

  • Em 2020 a recessão económica situou-se nos -14,8% do PIB, estima-se uma recuperação lenta da atividade económica, que poderá chegar aos 4,5% do PIB.

  • Apenas se realizam voos diários “Essenciais - voos familiares, de negócios, profissionais, oficiais e de estudos” entre Portugal e Cabo Verde, operados pela TAP.

  • São encerradas as instalações e proibidas as atividades coletivas de desporto, de lazer e diversão.

  • São proibidas as festas, sejam privadas, públicas, artísticas e culturais que ultrapassem a lotação máxima de 150 pessoas.

 

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

O governo adotou um conjunto de medidas de caráter económico e social, que visaram apoiar as micro, pequenas, e grandes empresas, e os setores mais vulneráveis da sociedade, num contexto de “Concertação Social” com os sindicatos, empresas, e sociedade civil, tendo por objetivo colocar novamente o país numa dinâmica de crescimento sustentado: 

  • A concessão de moratórias bancárias, reformulação das linhas de crédito COVID-19; linha de refinanciamento aos bancos comerciais; regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho com o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, e um encargo de 25% desse total por conta das empresas até ao próximo dia 30 de setembro de 2021; suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.
  • O novo Governo de Cabo Verde encontra-se a delinear a "Estratégia 2030" para a fase pós-COVID-19, nas áreas que considera prioritárias: (1) aquisição de equipamentos de saúde; (2) transformação digital (e-commerce e e-government), (3) integração da mobilidade elétrica e energias renováveis (reduzir a dependência externa de combustíveis); (4) promoção da construção civil (melhoramento das infraestruturas, património e habitações); (5) desenvolvimento da economia marítima; (6) turismo (retoma dos voos, abertura de novas redes hoteleiras e novos projetos turísticos).

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • Cabo Verde apesar de ser um pequeno país insular de rendimento médio, com cerca de 560.000 habitantes, apresenta-se como uma plataforma estratégica para a região da África Ocidental, com acesso privilegiado aos PALOP, CEDEAO, EUA, UE, UA, OMC.

  • Antes de iniciar a atividade de exportação ou investimento, é crucial ter em consideração que Cabo Verde tem um bom funcionamento das instituições, apesar de, ao nível do ambiente de negócios, existirem ainda alguns constrangimentos e custos de contexto. A existência de uma elevada economia informal, e de canais de distribuição pouco eficientes, nomeadamente a logística inter-ilhas, é um condicionalismo importante.

  • Cabo Verde importa 90% dos produtos agroalimentares, pelo que Portugal deverá continuar aumentar a sua base exportadora.
  • Surgem oportunidades de negócios para as empresas portuguesas transversais praticamente a todos os dos setores de atividade, dos quais destacamos: Construção/Engenharia/Arquitetura/Materiais, Bens Alimentares, Transição Energética, Transição Digital, Têxteis Lar, Mobiliário, Equipamentos Elétricos, Produtos Farmacêuticos, entre outros.

  • As empresas deverão analisar as oportunidades de negócio existentes no atual “Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021, do qual constam 35 programas/projetos, no valor de 3,5 bilhões de euros. Deverão considerar também os Programas de Financiamento das Multilaterais – Compacto Lusófono.

 

SITES RELEVANTES

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 15 de julho de 2021.

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