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ARGÉLIA: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Argélia decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

 

  • Aumento exponencial de casos na região de Argel e Oran. Governo argelino equaciona implementação de novas medidas de confinamento para breve.
  • De acordo com comunicado de dia 20.05 da PR argelina, foram retomados (em número reduzido) em junho, alguns voos comerciais para Paris, Barcelona e Lyon, após encerramento fronteiras desde março 2020.
  • Recolher obrigatório entre as 24h00 e as 05h00 nas principais cidades do país; obrigatório o uso de máscara.
  • Obrigatoriedade de apresentação teste PCR com menos de 36hrs para entrada no território argelino (apenas voos especiais, fronteiras permanecem encerradas).
  • Atraso crescente nos pagamentos em contratos com entidades estatais e o período médio para pagamento/faturação emitida ronda os 8 a 10 meses nos contratos com setor privado.
  • Perturbação na cadeia de aprovisionamento de bens alimentares e medicamentos e agravamento da situação social;
  • Revisão ascendente da taxa de retenção na fonte para empresas estrangeiras que operam sob contratos de prestação de serviços na Argélia, de 24 % para 30%, para incentivá-las a desenvolver operações produtivas na Argélia.


APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

  • Foi anunciado um novo reforço de apoios económicos dirigido às PME, na componente Incentivos fiscais – cerca de 450 MM Dinares (2,9 MM €).
  • Com a quebra do valor do Dinar argelino face ao Euro e ao USD em cerca de 25% desde 2019, foi anunciado um importante reforço de apoios económicos dirigido às PME – 60 MM DZD.
  • Implementadas medidas para fazer face à perturbação na cadeia de aprovisionamento de bens alimentares e medicamentos e sua monitorização para evitar aumentos exponenciais de preços e aparecimento de equipamento/material médico contaminado e adulterado.
  • Reforço dos instrumentos financeiros, via banca islâmica (sistema de apoios com maior enfoque na questão social e juros abaixo dos valores de mercado) visando facilitar um maior acesso ao crédito às PME e famílias.
  • Isenção de impostos alfandegários e IVA por um período de dois anos, renovável, para componentes adquiridos localmente por subcontratados nas indústrias mecânica, elétrica e eletrónica.


CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • Novo governo formado após legislativas de 12.06 tomará posse a 15.07. Aguarda-se revisão dos Planos Estratégicos de Investimento nas áreas da Saúde, Ambiente, Turismo, Agricultura, Automóvel e Energias Renováveis que deverão ser implementados nos próximos anos, segundo o governo argelino, poderão constituir oportunidades de negócios a explorar pelas empresas portuguesas dos respetivos setores.
  • Situação financeira macro com sinais de deterioração face aos desafios gerados pelas sucessivas crises nos últimos anos – quebra preço petróleo, mudança regime, pandemia COVID-19. Afigura-se cada vez mais provável decisão preconizando solicitação apoio financiamento a entidade financeira multilateral.
  • As necessidades existentes na qualificação técnica e produtiva num conjunto de áreas de negócios, potenciará também oportunidades para as empresas portuguesas especializadas em formação, capacitação e apoio técnico.
  • As empresas nacionais deverão ter em conta o peso do Estado Argelino como gerador de novas oportunidades, mas não esquecendo o sector privado que poderá constituir um potencial efetivo no domínio das parcerias facilitadas pela abolição da lei 51/49% na Lei de Finanças 2020.

SITES RELEVANTES



Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 15 de julho de 2021.

As empresas clientes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de Cliente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.