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ARGÉLIA: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Argélia decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

    • Todas as fronteiras (terrestres, aéreas e marítimas) estão encerradas para passageiros desde março 2020, o que resultou no aparente controlo da pandemia, sendo diariamente registados cerca de 200 novos casos, numa população de 44 milhões de habitantes. Para evitar propagação de novas variantes do vírus, foi determinada a suspensão de todos os voos de repatriamento para a Argélia, entre 1 e 31 de março.
    • O Governo Argelino apresentou um conjunto de novas medidas visando mitigar a situação sanitária, retomando o processo de confinamento seletivo de acordo com o grau de contaminação nas diferentes regiões do país, importando destacar as seguintes: Recolher obrigatório entre as 20h00 e as 05h00 nas principais cidades do país; Encerramento parcial de estabelecimentos hoteleiros e restaurantes; Obrigatório o uso de máscara.
  • Reuniões são autorizadas para um máximo de 5 participantes (com obrigatoriedade de uso de máscara).
  • Atraso crescente nos pagamentos em contratos com entidades estatais e o período médio para pagamento/faturação emitida ronda os 8 a 10 meses nos contratos com setor privado.
  • Perturbação na cadeia de aprovisionamento de bens alimentares e medicamentos.
  • Revisão ascendente da taxa de retenção na fonte para empresas estrangeiras que operam sob contratos de prestação de serviços na Argélia, de 24 % para 30 % , para incentivá-las a desenvolver operações produtivas na Argélia.


APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

  • Foi anunciado um importante reforço de apoios económicos dirigido às PMEs, na componente Incentivos fiscais – cerca de 200 MM Dinares (1,5 MM €).
  • Com a quebra do valor do Dinar argelino face ao Euro e ao USD em cerca de 25% desde 2019, foi anunciado um importante reforço de apoios económicos dirigido às PMEs – 45 MM DZD. Desde o início da pandemia, foram declaradas insolventes cerca de 110.000 PMEs, e mais de 600.000 novos desempregados.
  • Face à crise social instalada e ao aumento do preço de bens essenciais derivado da quebra do valor da moeda local, a Presidência da República argelina anunciou aumento importante do universo de destinatários com direito a cheque-apoio de 10.000 DZD para cerca de 2,8 milhões de famílias.
  • Implementadas medidas para fazer face à perturbação na cadeia de aprovisionamento de bens alimentares e medicamentos e sua monitorização para evitar aumentos exponenciais de preços e aparecimento de equipamento/material médico contaminado e adulterado.
  • Criação de instrumentos financeiros, via banca islâmica (preconiza sistema de apoios com maior enfoque na questão social e juros abaixo dos valores de mercado) visando facilitar um maior acesso ao crédito por parte das empresas (PME) e famílias.
  • Isenção de impostos alfandegários e imposto sobre valor agregado (IVA) por um período de dois anos, renovável, para componentes adquiridos localmente por subcontratados nas indústrias mecânica, elétrica e eletrónica.


CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • Planos Estratégicos de Investimento nas áreas da Saúde, Ambiente, Turismo, Agricultura, Automóvel e Energias Renováveis que deverão ser implementados nos próximos anos, segundo o governo argelino, poderão constituir oportunidades de negócios a explorar pelas empresas portuguesas dos respetivos setores.
  • O setor das Obras Públicas mantém-se como um dos principais vetores do desenvolvimento económico na Argélia, afigurando-se premente assegurar a conexão entre os polos de extração de matérias-primas e as plataformas logísticas de interligação marítima com o exterior.
  • As necessidades existentes na qualificação técnica e produtiva num conjunto de áreas de negócios, potenciará também oportunidades para as empresas portuguesas especializadas em formação, capacitação e apoio técnico.
  • As empresas nacionais deverão ter em conta o peso do Estado Argelino como gerador de novas oportunidades, mas não esquecendo o sector privado que poderá constituir um potencial efetivo no domínio das parcerias facilitadas pela abolição da lei 51/49% na Lei de Finanças 2020.

 

SITES RELEVANTES



Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 1 de março de 2021.

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