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ARGÉLIA: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Argélia decorrentes da COVID-19.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

 

  • Todas as fronteiras (terrestres, aéreas e marítimas) estão encerradas para passageiros desde março 2020, o que resultou no aparente controlo da pandemia, sendo diariamente registados cerca de 200 novos casos, numa população de 44 milhões de habitantes.
     
  • O Governo argelino apresentou um conjunto de novas medidas visando retomar o plano de desconfinamento no país. O período do Ramadão teve início a 12.04 o que resulta numa redução importante de circulação de pessoas nos espaços públicos.
  • Mantém-se recolher obrigatório entre as 20h00 e as 05h00 nas principais cidades do país; obrigatório o uso de máscara.
  • Reuniões são autorizadas para um máximo de 5 participantes (com obrigatoriedade de uso de máscara).
  • Atraso crescente nos pagamentos em contratos com entidades estatais e o período médio para pagamento/faturação emitida ronda os 8 a 10 meses nos contratos com setor privado.
  • Perturbação na cadeia de aprovisionamento de bens alimentares e medicamentos.
  • Revisão ascendente da taxa de retenção na fonte para empresas estrangeiras que operam sob contratos de prestação de serviços na Argélia, de 24 % para 30 % , para incentivá-las a desenvolver operações produtivas na Argélia.


APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

  • Foi anunciado um importante reforço de apoios económicos dirigido às PMEs, na componente Incentivos fiscais – cerca de 200 MM Dinares (1,5 MM €).
  • Com a quebra do valor do Dinar argelino face ao Euro e ao USD em cerca de 25% desde 2019, foi anunciado um importante reforço de apoios económicos dirigido às PMEs – 45 MM DZD. 
  • Implementadas medidas para fazer face à perturbação na cadeia de aprovisionamento de bens alimentares e medicamentos e sua monitorização para evitar aumentos exponenciais de preços e aparecimento de equipamento/material médico contaminado e adulterado.
  • Criação de instrumentos financeiros, via banca islâmica (sistema de apoios com maior enfoque na questão social e juros abaixo dos valores de mercado) visando facilitar um maior acesso ao crédito às PME e famílias.
  • Isenção de impostos alfandegários e IVA por um período de dois anos, renovável, para componentes adquiridos localmente por subcontratados nas indústrias mecânica, elétrica e eletrónica.


CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • Planos Estratégicos de Investimento nas áreas da Saúde, Ambiente, Turismo, Agricultura, Automóvel e Energias Renováveis que deverão ser implementados nos próximos anos, segundo o governo argelino, poderão constituir oportunidades de negócios a explorar pelas empresas portuguesas dos respetivos setores.
  • O setor das Obras Públicas mantém-se como um dos principais vetores do desenvolvimento económico na Argélia, afigurando-se premente assegurar a conexão entre os polos de extração de matérias-primas e as plataformas logísticas de interligação marítima com o exterior.
  • As necessidades existentes na qualificação técnica e produtiva num conjunto de áreas de negócios, potenciará também oportunidades para as empresas portuguesas especializadas em formação, capacitação e apoio técnico.
  • As empresas nacionais deverão ter em conta o peso do Estado Argelino como gerador de novas oportunidades, mas não esquecendo o sector privado que poderá constituir um potencial efetivo no domínio das parcerias facilitadas pela abolição da lei 51/49% na Lei de Finanças 2020.

 

SITES RELEVANTES



Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 26 de abril de 2021.

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