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ANGOLA: COVID-19
Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Angola decorrentes da COVID-19.
PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS
O Banco Nacional de Angola emitiu o Aviso 17/2020, relativo à obrigatoriedade de domiciliação de contas bancárias por parte de expatriados a trabalhar em Angola. A partir de agora, todos os trabalhadores que aufiram remuneração ao abrigo de um contrato de trabalho têm, obrigatoriamente, de abrir uma conta bancária num banco comercial a operar em Angola. Até essa data, a prática mais corrente por parte das empresas portuguesas sedeadas no mercado era enviar diretamente para Portugal, para as contas bancárias dos seus colaboradores, os salários auferidos em Angola. Com este Aviso, as empresas deixam de o poder fazer, sendo cada funcionário responsável pelas transferências de divisas para Portugal.
Por outro lado, as empresas portuguesas têm sentido grande dificuldade em transferir moeda forte para Portugal, o que impacta nos seus balanços contabilísticos. A escassez de moeda forte no mercado local afeta, também, a capacidade dos importadores, especialmente de materiais de construção e de agroalimentar, para pagar aos seus fornecedores externos. No que respeita às empresas portuguesas de construção civil, a principal dificuldade é a recuperação de créditos junto do Estado angolano, num processo conhecido como de certificação de dívidas.
Finalmente, a suspensão de voos comerciais entre Portugal e Angola dificulta, enormemente, o fluxo pendular regular de expatriados portugueses e de empresários portugueses que se deslocam a Luanda
APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO
- Desmobilização de 1,5 MMUSD do Fundo Soberano de Angola, devendo este montante ser reposto tão breve quanto as condições financeiras do país o permitam.
- Aceleração da alienação de participações e ativos do Estado no quadro do Programa de Privatizações.
- Disponibilização de obrigações e bilhetes do tesouro do Instituto Nacional de Segurança Social de forma a contribuir para o financiamento do OGE.
- Suspensão do pagamento em “cash” da dívida contratada fora do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), devendo esta, futuramente, ser paga apenas através de títulos ou compensações fiscais.
- Cativação de 30% das despesas de bens e serviços, desde que não relacionadas com alimentação, limpeza, medicamentos e saneamento, devendo ainda ser suspensas algumas despesas de capital que não tenham financiamento garantido, tendo já sido dado o exemplo da aquisição de imóveis no país ou no estrangeiro.
- Suspensão de despesas relacionadas com o apoio a projetos de desenvolvimento que não tenham caráter estrutural e prioritário.
CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS
Estando o governo angolano a renegociar a dívida externa com a China, é previsível que encontre algum alívio financeiro que lhe permita continuar com o Programa de Investimentos Públicos (PIP) e Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Isto significa que o Estado angolano recomeçará a contratar as empresas portuguesas presentes no mercado para obras consideradas estratégicas. Sinal desta vontade foi a autorização, pelo Presidente da República, de um empréstimo no valor de 910 milhões de US para o financiamento do projeto de distribuição de água na zona de Luanda, o Bita. A Mota-Engil é uma das empresas consorciadas no projeto. Esta obra levará água canalizada a 1,2 milhões de pessoas na região de Luanda.
No que respeita a serviços de consultoria e tice’s, o mercado recuperará, embora com lentidão, a partir do momento em que as rotas aéreas normalizem e as empresas comecem a laborar a 100%. Concomitantemente, a estabilização da situação financeira angolana, com sinais de negociação de extensão de empréstimo com o FMI e possíveis haircuts na dívida pública internacional, possibilitará alguma recuperação do poder de compra e o aumento gradual do consumo privado, que significa uma oportunidade para as exportadoras portuguesas de bens de consumo. Finalmente, a recuperação do preço petróleo estabilizará, fortemente, a economia angolana: no auge da pandemia, o barril de brent baixou aos 20 US – hoje mesmo atingiu os 66,024 US. Na situação atual, as empresas portuguesas presentes no mercado têm vindo a adotar uma posição de resiliência, não equacionando uma saída do mercado, mas reduzindo a sua exposição ao mesmo, nomeadamente reduzindo o quadro de expatriados.
SITES RELEVANTES
Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.
Última atualização: 1 de março de 2021.
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