ANGOLA: COVID-19

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

• O Banco Nacional de Angola emitiu o Aviso 17/2020, relativo à obrigatoriedade de domiciliação de contas bancárias por parte de expatriados a trabalhar em Angola. A partir de agora, todos os trabalhadores que aufiram remuneração ao abrigo de um contrato de trabalho têm, obrigatoriamente, de abrir uma conta bancária num banco comercial a operar em Angola. Até aqui a prática mais corrente por parte das empresas portuguesas sedeadas no mercado era serem as mesmas a enviar para Portugal, para as contas bancárias dos seus colaboradores, os salários auferidos em Angola. Com este Aviso, as empresas deixam de o poder fazer, sendo cada funcionário responsável pelas transferências de divisas para Portugal.
  
  
• Por outro lado, as empresas portuguesas têm sentido grande dificuldade em transferir moeda forte para Portugal, o que impacta nos seus balanços contabilísticos. A escassez de moeda forte no mercado local afeta, também, a capacidade dos importadores, especialmente de materiais de construção e de agroalimentar, para pagar aos seus fornecedores externos. No que respeita às empresas portuguesas de construção civil, a principal dificuldade é a recuperação de créditos, num processo conhecido como de certificação de dívidas.
  
  

APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

• Desmobilização de 1,5 MMUSD do Fundo Soberano de Angola, devendo este montante ser reposto tão breve quanto as condições financeiras do país o permitam.
  
  
• Aceleração da alienação de participações e ativos do Estado no quadro do Programa de Privatizações.
  
  
• Disponibilização de obrigações e bilhetes do tesouro do Instituto Nacional de Segurança Social de forma a contribuir para o financiamento do OGE.
  
  
• Suspensão do pagamento em “cash” da dívida contratada fora do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), devendo esta, futuramente, ser paga apenas através de títulos ou compensações fiscais.
  
  
• Cativação de 30% das despesas de bens e serviços, desde que não relacionadas com alimentação, limpeza, medicamentos e saneamento, devendo ainda ser suspensas algumas despesas de capital que não tenham financiamento garantido, tendo já sido dado o exemplo da aquisição de imóveis no país ou no estrangeiro.
  
  
• Suspensão de despesas relacionadas com o apoio a projetos de desenvolvimento que não tenham caráter estrutural e prioritário.
  
  

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

• Estando o governo angolano a renegociar a dívida externa com a  China, é previsível que encontre algum alívio financeiro que lhe permita continuar com o Programa de Investimentos Públicos (PIP) e Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Isto significa que o Estado angolano recomeçará a contratar as empresas portuguesas presentes no mercado para obras consideradas estratégicas. Sinal desta vontade foi a autorização, pelo Presidente da República, de um empréstimo no valor de 910 milhões de US para o financiamento do projeto de distribuição de água na zona de Luanda, o Bita. A Mota-Engil é uma das empresas consorciadas no projeto. Esta obra levará água canalizada a 1,2 milhões de pessoas na região de Luanda.
  
  
• No que respeita a serviços de consultoria e tice, o mercado recuperará, embora com lentidão, a partir do momento em que as rotas aéreas normalizem e as empresas comecem a laborar a 100%. Concomitantemente, a estabilização da situação financeira angolana, com sinais de negociação de extensão de empréstimo com o FMI e possíveis haircuts na dívida pública internacional, possibilitará alguma recuperação do poder de compra e o aumento gradual do consumo privado, que significa uma oportunidade para as exportadoras portuguesas de bens de consumo. Finalmente, a recuperação do preço petróleo estabilizará, fortemente, a economia angolana: no auge da pandemia, o barril de brent baixou aos 20 US – recentemente atingiu os 75 US. Na situação atual, as empresas portuguesas presentes no mercado têm vindo a adotar uma posição de resiliência, não equacionando uma saída do mercado, mas reduzindo a sua exposição ao mesmo, nomeadamente reduzindo o quadro de expatriados.
   

SITES RELEVANTES

• Ministério das Finanças
• Ministério da Construção e Obras Públicas
• Portal Oficial do Governo da República de Angola
• Expansão
• Ver Angola

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 15 de julho de 2021.

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