Rússia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Rússia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

I. Apresentação de pacote de medidas do governo russo

1 de abril 2020

  • Hotéis e PME no Cluster de Inovação de Moscovo terão acesso a subsídios para reembolso de parte do custo da aquisição de novos equipamentos;

  • O sistema franchising foi incluído no programa de empreendedores que operam sob contratos de subconcessão;
  • A lista de custos subsidiados, além da compra de equipamento, incluirá a cobertura dos custos das contas de serviços públicos e o pagamento de remuneração ao titular do direito sob a forma de pagamentos únicos fixos (pagamentos fixos) e pagamentos periódicos (royalties);
  • Atribuição de subsídios às PME até 50% nas despesas com promoção de bens e serviços nas plataformas eletrónicas e no sistema de pagamento online de entrega de refeições, não excedendo 700 mil rublos até o final do ano (aprox. 8.600 euros);
  • Atribuição de subsídios para as instituições de crédito poderem conceder empréstimos a favor das PME com um prazo não superior a três anos;
  • Os exportadores podem solicitar o reembolso dos custos de exportação não apenas de mercadorias, mas também de serviços e dos resultados da atividade intelectual;
  • Atribuição de subsídios para os custos de adaptação de produtos ao mercado internacional; introdução de uma subvenção de 10% sobre o contrato de exportação.

6 de abril 2020

  • Diferimento de seis meses no pagamento de todos os impostos (excluindo o IVA);
  • Redução para 15%, nas PME, do valor dos prémios de seguro para fundos estatais extraorçamentais em relação aos pagamentos dos colaboradores, caso exceda o salário mínimo;
  • Diferimento de seis meses para empréstimos a pequenas e médias empresas; medidas adicionais para garantir empréstimos sustentáveis, incluindo a prestação de garantias e subsídios estatais;
  • Moratória de seis meses na apresentação de pedidos de falência contra empresas, recuperação de dívidas e multas de empresas;
  • Diferimento para pequenas e médias empresas no pagamento das rendas no caso de serem propriedades federais.

15 de abril 2020

  • Inclusão das empresas do setor não alimentar na lista das indústrias mais afetadas;
  • Concessão às PME de apoio financeiro direto não reembolsável à razão de 12,1 mil rublos (aprox. 150 euros) por trabalhador, desde que a empresa conserve, no mínimo 90% dos empregos desde 1 de abril. Esta verba poderá ser destinada ao pagamento dos salários relativos aos meses de abril e maio;
  • Pelo menos, 75% dos empréstimos sem juro destinados ao pagamento dos salários devem ser cobertos com garantias do Vnesheconom bank (VEB);
  • Conclusão da lista das empresas ditas "estruturantes", a elaborar com base em critérios claros, objetivos e transparentes, e criação de um novo empréstimo bonificado a conceder às mesmas, destinado ao reforço do fundo de tesouraria, com a taxa a ser subsidiada pelo governo com base na taxa de juro de referência do Banco Central (6%). Cerca de metade dos empréstimos serão garantidos pelo Ministério das Finanças, como forma de incentivar os bancos a conceder linhas de crédito e minimizar os riscos para o sistema bancário;
  • Concessão de apoio urgente no valor total superior a 23 mil milhões de rublos (aprox. 286 milhões de euros) para o setor da aviação civil, enquanto um dos mais atingidos;
  • Elaboração de planos de apoio específicos para cada um dos setores básicos da economia;
  • Canalização adicional de 200 mil milhões de rublos para as regiões tendo em vista assegurar a estabilidade e o equilíbrio dos orçamentos regionais.

11 de maio 2020

Desde 12 de maio, sempre que possível, foram criadas as condições para a retoma de atividade das empresas das indústrias base mais importantes. Em particular, deverá ser retomado o trabalho das empresas dos setores: construção, agricultura, comunicações, energia e mineiro, bem como as outras indústrias básicas onde não há contato direto com os consumidores.

  • A partir de 1 de junho, foi lançada uma linha de crédito para apoiar o emprego de todas as empresas dos setores afetados e das ONG's de orientação social. O crédito será a uma taxa preferencial de 2% e será garantido a 85% pelo estado. Caso a empresa mantenha nível de empregados nos 90%, os empréstimos serão isentos de qualquer taxa de juro (medida projetada para apoiar cerca de 4 milhões de trabalhadores). O prazo de pagamento do empréstimo será até 1 de abril de 2021. Este empréstimo poderá ser utilizado com bastante flexibilidade, tanto diretamente para pagar os salários dos funcionários como, por exemplo, para refinanciar, ou seja abater, outros empréstimos no âmbito dos pacotes de ajuda criados.
  • As empresas que tenham mantido pelo menos 90% do seu quado de pessoal desde 1 de abril, receberão ainda um subsídio direto para o benefício dos seus empregados em abril e maio.
  • Redução dos impostos para as empresas dos setores afetados, exceto o IVA e os prémios de seguros do segundo trimestre.
  • Aos trabalhadores independentes será devolvido o imposto sobre o rendimento pago em 2019 e receberão um "tax capital" no montante de 1 salário mínimo para pagarem os impostos no corrente ano.

2 de junho 2020

Aprovação do Plano de Ação Nacional 2020/21 do governo para a recuperação económica da Rússia. Plano com cerca de 500 medidas e avaliado em 5 biliões de rublos (aprox. 65 mil milhões de euros), que inclui os dois pacotes de medidas já aprovados anteriormente avaliados em 3 biliões de rublos, está dividido em três etapas e começará a ser implementado no início de julho.

As principais inovações do plano são uma transição muito rápida, já a partir de 2021, para o apoio social, a implementação do projeto rodoviário nacional em quatro anos em vez de cinco, a desburocratização e a digitalização, o apoio aos orçamentos regionais e a grandes empréstimos para os projetos de infraestrutura, assegurar verbas para a contratação pública seguindo a política de substituição de importações. O documento não implica um forte crescimento nos gastos do governo e cumpre com as limitações impostas pelas regras do Orçamento de Estado. Todavia, permanecem incertas as despesas com o sistema de seguro médico obrigatório e no apoio ao setor.

A primeira etapa durará até ao final do terceiro trimestre de 2020, sendo o principal objetivo estabilizar a situação no controlo da pandemia e evitar uma quebra no rendimento disponível real da população.

Numa segunda etapa, o governo pretende potenciar a economia ao nível do registado em 2019, o que se estima seja alcançado até ao final do segundo trimestre de 2021.

Na última etapa, nos terceiro e quarto trimestres de 2021, o governo prevê um crescimento económico a uma taxa superior à do período pré-crise: www.kommersant.ru/doc/4365328www.kommersant.ru/doc/4365453

No final de julho o governo russo de forma a promover o turismo interno criou uma linha de apoio no valor de 15 mil milhões de rublos (aprox. 172 milhões de euros) para reembolsar parcialmente as despesas dos cidadãos russos que decidirem passar férias nas regiões da Rússia até o final deste ano. A compensação será de 5 a 15 mil rublos (aproximadamente entre 57 e 171 euros), conforme o tour escolhido. As condições deste programa de apoio implicam que as viagens sejam adquiridas através do sistema de pagamento eletrónico Mir (cartão bancário russo de entidade estatal). Os turistas russos poderão obter um reembolso no valor de cinco mil rublos (viagens entre 25.000 e 50.000 rublos), de 10 mil rublos (para viagens entre os 50 mil e 75.000 rublos) e de 15 mil rublos para viagens a partir de 75 mil rublos.

https://www.gazeta.ru/business/2020/07/22/13161835.shtml
https://lenta.ru/news/2020/07/22/conditions/
https://mironline.ru/payment-system/about/

O apoio estatal aos negócios durará até ao fim da pandemia do coronavírus
https://rg.ru/2020/09/10/peskov-gospodderzhka-biznesa-prodlitsia-do-okonchaniia-pandemii.html


II. Apresentação de pacote de medidas do Banco Central Russo

  • Medidas para proteger os interesses dos cidadãos afetados pela propagação da pandemia e para garantir a disponibilidade de pagamentos à população;
  • Medidas para apoiar empréstimos a pequenas e médias empresas;
  • Medidas para apoiar empréstimos hipotecários;
  • Medidas para impulsionar o comércio on-line com uma limitação do valor máximo das comissões nestas operações de 15 de abril a 30 de setembro de 2020;
  • Medidas para apoiar a capacidade do setor financeiro de fornecer recursos à economia;
  • Medidas para reduzir os encargos regulatórios e de supervisão das instituições financeiras;
  • Medidas para reduzir a carga burocrática e processual sobre as joint-ventures russas.

https://cbr.ru/press/PR/?file=20032020_133645if2020-03-20T13_36_08.htm

28.09.
O plano de recuperação económica, que o Governo Russo começou a elaborar em maio de 2020, foi aprovado no dia 23 de setembro. O custo de execução do plano é estimado em cerca de 6,4 biliões de rublos (cerca de 69 mil milhões de Euro). Das mais de 500 metas do plano a alcançar até final de 2021 destacam-se as seguintes 4:

  • Crescimento de 3% do PIB através da digitalização do ambiente na administração pública e da interação com as empresas
  • Desregulamentação generalizada (desburocratização)
  • Investimentos na construção de estradas
  • Subsídios pontuais.

https://www.kommersant.ru/doc/4509840

05.10
O governo russo alargará aos trabalhadores independentes todas as medidas de apoio estatal previstas em relação às PME.

https://lenta.ru/news/2020/10/05/samoz/

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

Principais setores afetados:

  • Aviação comercial/Transportes
  • Comércio por grosso e retalho de não alimentares (incluindo também grande parte dos serviços)
  • Restauração
  • Setor financeiro
  • Setor hoteleiro/Turismo
  • Setor das Feiras/Centros de Exposição

Principais Constrangimentos:

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

O número de infetados Covid-19 nas últimas 2 semanas disparou para os 10.000 novos casos diários. Contudo, a atividade económica continua a funcionar em pleno e não há quaisquer restrições às atividades comerciais e circulação de pessoas dentro da Rússia (3ª fase). Em Moscovo o uso de máscaras na rua desde 13 de julho torna-se opcional, de acordo com o decreto do Presidente de Câmara. A utilização de EPI mantem-se de uso obrigatório nos transportes públicos, instalações de saúde, lojas e outros locais públicos, bem como exigência de se manter o distanciamento social.
https://www.interfax.ru/moscow/716611

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://www.mos.ru/city/projects/covid-19/

https://interfax.com/

https://tass.com/

http://en.kremlin.ru/

http://government.ru/en/

http://duma.gov.ru/en/

https://www.mos.ru/en/

https://www.minfin.ru/en/

https://www.economy.gov.ru/

https://aebrus.ru/en/news/

https://www.fsvps.ru/fsvps/main.html?_language=en

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