Rússia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Rússia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

I. Apresentação de pacote de medidas do governo russo

1 de abril 2020

  • Hotéis e PME no Cluster de Inovação de Moscovo terão acesso a subsídios para reembolso de parte do custo da aquisição de novos equipamentos;

  • O sistema franchising foi incluído no programa de empreendedores que operam sob contratos de subconcessão;
  • A lista de custos subsidiados, além da compra de equipamento, incluirá a cobertura dos custos das contas de serviços públicos e o pagamento de remuneração ao titular do direito sob a forma de pagamentos únicos fixos (pagamentos fixos) e pagamentos periódicos (royalties);
  • Atribuição de subsídios às PME até 50% nas despesas com promoção de bens e serviços nas plataformas eletrónicas e no sistema de pagamento online de entrega de refeições, não excedendo 700 mil rublos até o final do ano (aprox. 8.600 euros);
  • Atribuição de subsídios para as instituições de crédito poderem conceder empréstimos a favor das PME com um prazo não superior a três anos;
  • Os exportadores podem solicitar o reembolso dos custos de exportação não apenas de mercadorias, mas também de serviços e dos resultados da atividade intelectual;
  • Atribuição de subsídios para os custos de adaptação de produtos ao mercado internacional; introdução de uma subvenção de 10% sobre o contrato de exportação.

6 de abril 2020

  • Diferimento de seis meses no pagamento de todos os impostos (excluindo o IVA);
  • Redução para 15%, nas PME, do valor dos prémios de seguro para fundos estatais extraorçamentais em relação aos pagamentos dos colaboradores, caso exceda o salário mínimo;
  • Diferimento de seis meses para empréstimos a pequenas e médias empresas; medidas adicionais para garantir empréstimos sustentáveis, incluindo a prestação de garantias e subsídios estatais;
  • Moratória de seis meses na apresentação de pedidos de falência contra empresas, recuperação de dívidas e multas de empresas;
  • Diferimento para pequenas e médias empresas no pagamento das rendas no caso de serem propriedades federais.

15 de abril 2020

  • Inclusão das empresas do setor não alimentar na lista das indústrias mais afetadas;
  • Concessão às PME de apoio financeiro direto não reembolsável à razão de 12,1 mil rublos (aprox. 150 euros) por trabalhador, desde que a empresa conserve, no mínimo 90% dos empregos desde 1 de abril. Esta verba poderá ser destinada ao pagamento dos salários relativos aos meses de abril e maio;
  • Pelo menos, 75% dos empréstimos sem juro destinados ao pagamento dos salários devem ser cobertos com garantias do Vnesheconom bank (VEB);
  • Conclusão da lista das empresas ditas "estruturantes", a elaborar com base em critérios claros, objetivos e transparentes, e criação de um novo empréstimo bonificado a conceder às mesmas, destinado ao reforço do fundo de tesouraria, com a taxa a ser subsidiada pelo governo com base na taxa de juro de referência do Banco Central (6%). Cerca de metade dos empréstimos serão garantidos pelo Ministério das Finanças, como forma de incentivar os bancos a conceder linhas de crédito e minimizar os riscos para o sistema bancário;
  • Concessão de apoio urgente no valor total superior a 23 mil milhões de rublos (aprox. 286 milhões de euros) para o setor da aviação civil, enquanto um dos mais atingidos;
  • Elaboração de planos de apoio específicos para cada um dos setores básicos da economia;
  • Canalização adicional de 200 mil milhões de rublos para as regiões tendo em vista assegurar a estabilidade e o equilíbrio dos orçamentos regionais.

11 de maio 2020

Desde 12 de maio, sempre que possível, foram criadas as condições para a retoma de atividade das empresas das indústrias base mais importantes. Em particular, deverá ser retomado o trabalho das empresas dos setores: construção, agricultura, comunicações, energia e mineiro, bem como as outras indústrias básicas onde não há contato direto com os consumidores.

  • A partir de 1 de junho, foi lançada uma linha de crédito para apoiar o emprego de todas as empresas dos setores afetados e das ONG's de orientação social. O crédito será a uma taxa preferencial de 2% e será garantido a 85% pelo estado. Caso a empresa mantenha nível de empregados nos 90%, os empréstimos serão isentos de qualquer taxa de juro (medida projetada para apoiar cerca de 4 milhões de trabalhadores). O prazo de pagamento do empréstimo será até 1 de abril de 2021. Este empréstimo poderá ser utilizado com bastante flexibilidade, tanto diretamente para pagar os salários dos funcionários como, por exemplo, para refinanciar, ou seja abater, outros empréstimos no âmbito dos pacotes de ajuda criados.
  • As empresas que tenham mantido pelo menos 90% do seu quado de pessoal desde 1 de abril, receberão ainda um subsídio direto para o benefício dos seus empregados em abril e maio.
  • Redução dos impostos para as empresas dos setores afetados, exceto o IVA e os prémios de seguros do segundo trimestre.
  • Aos trabalhadores independentes será devolvido o imposto sobre o rendimento pago em 2019 e receberão um "tax capital" no montante de 1 salário mínimo para pagarem os impostos no corrente ano.

2 de junho 2020

Aprovação do Plano de Ação Nacional 2020/21 do governo para a recuperação económica da Rússia. Plano com cerca de 500 medidas e avaliado em 5 biliões de rublos (aprox. 65 mil milhões de euros), que inclui os dois pacotes de medidas já aprovados anteriormente avaliados em 3 biliões de rublos, está dividido em três etapas e começará a ser implementado no início de julho.

As principais inovações do plano são uma transição muito rápida, já a partir de 2021, para o apoio social, a implementação do projeto rodoviário nacional em quatro anos em vez de cinco, a desburocratização e a digitalização, o apoio aos orçamentos regionais e a grandes empréstimos para os projetos de infraestrutura, assegurar verbas para a contratação pública seguindo a política de substituição de importações. O documento não implica um forte crescimento nos gastos do governo e cumpre com as limitações impostas pelas regras do Orçamento de Estado. Todavia, permanecem incertas as despesas com o sistema de seguro médico obrigatório e no apoio ao setor.

A primeira etapa durará até ao final do terceiro trimestre de 2020, sendo o principal objetivo estabilizar a situação no controlo da pandemia e evitar uma quebra no rendimento disponível real da população.

Na última etapa, nos terceiro e quarto trimestres de 2021, o governo prevê um crescimento económico a uma taxa superior à do período pré-crise: www.kommersant.ru/doc/4365328www.kommersant.ru/doc/4365453

No final de julho o governo russo de forma a promover o turismo interno criou uma linha de apoio no valor de 15 mil milhões de rublos (aprox. 172 milhões de euros) para reembolsar parcialmente as despesas dos cidadãos russos que decidirem passar férias nas regiões da Rússia até o final deste ano. A compensação será de 5 a 15 mil rublos (aproximadamente entre 57 e 171 euros), conforme o tour escolhido. As condições deste programa de apoio implicam que as viagens sejam adquiridas através do sistema de pagamento eletrónico Mir (cartão bancário russo de entidade estatal). Os turistas russos poderão obter um reembolso no valor de cinco mil rublos (viagens entre 25.000 e 50.000 rublos), de 10 mil rublos (para viagens entre os 50 mil e 75.000 rublos) e de 15 mil rublos para viagens a partir de 75 mil rublos.

https://www.gazeta.ru/business/2020/07/22/13161835.shtml
https://lenta.ru/news/2020/07/22/conditions/
https://mironline.ru/payment-system/about/

O apoio estatal aos negócios durará até ao fim da pandemia do coronavírus
https://rg.ru/2020/09/10/peskov-gospodderzhka-biznesa-prodlitsia-do-okonchaniia-pandemii.html


II. Apresentação de pacote de medidas do Banco Central Russo

  • Medidas para proteger os interesses dos cidadãos afetados pela propagação da pandemia e para garantir a disponibilidade de pagamentos à população;
  • Medidas para apoiar empréstimos a pequenas e médias empresas;
  • Medidas para apoiar empréstimos hipotecários;
  • Medidas para impulsionar o comércio on-line com uma limitação do valor máximo das comissões nestas operações de 15 de abril a 30 de setembro de 2020;
  • Medidas para apoiar a capacidade do setor financeiro de fornecer recursos à economia;
  • Medidas para reduzir os encargos regulatórios e de supervisão das instituições financeiras;
  • Medidas para reduzir a carga burocrática e processual sobre as joint-ventures russas.

https://cbr.ru/press/PR/?file=20032020_133645if2020-03-20T13_36_08.htm

O plano de recuperação económica, que o Governo Russo começou a elaborar em maio de 2020, foi aprovado no dia 23 de setembro. O custo de execução do plano é estimado em cerca de 6,4 biliões de rublos (cerca de 69 mil milhões de Euro). Das mais de 500 metas do plano a alcançar até final de 2021 destacam-se as seguintes 4:

  • Crescimento de 3% do PIB através da digitalização do ambiente na administração pública e da interação com as empresas
  • Desregulamentação generalizada (desburocratização)
  • Investimentos na construção de estradas
  • Subsídios pontuais.

https://www.kommersant.ru/doc/4509840

O governo russo alargará aos trabalhadores independentes todas as medidas de apoio estatal previstas em relação às PME.

https://lenta.ru/news/2020/10/05/samoz/

O Ministério russo do Desenvolvimento Digital e das Comunicações preparou propostas relativas a um novo pacote de medidas visando apoiar o setor de TIC, incluindo nomeadamente a anulação do “imposto sobre Google”, incentivos para a indústria dos jogos, redes sociais e serviços de mensagens (messengers), assim como a autorização da publicidade de bebidas alcoólicas nos cinemas online, anuncia o diário “Kommersant”. Trata-se de um conjunto de 88 medidas distribuídas por 12 segmentos do mercado de TIC. “Para além da isenção das empresas russas do IVA incidente sobre os serviços publicitários no estrangeiro, propõe-se revogar o controlo de divisas para o setor e negociar com as autoridades chinesas uma maior facilidade no acesso de empresas russas dedicadas ao desenvolvimento de jogos ao mercado daquele país.
https://ria.ru/20201113/podderzhka-1584410492.html

O governo russo aumentou as cotas de importação e produção de analgésicos que contêm substâncias como oxicodona, remifentanil e fentanil.
http://government.ru/news/40971/

O governo russo estendeu a moratória às inspeções programadas de pequenas empresas até o final do ano 2021.
http://government.ru/news/40981/

O governo russo canalizou 10 mil milhões de rublos (cerca de 111 milhões de Euros) para o pagamento de subsídios ao pessoal médico que cuida de pacientes com coronavírus.
http://government.ru/news/40990/

O primeiro-ministro russo Mikhail Mishustin validou um plano de ações para a execução da Estratégia de Desenvolvimento do Setor de Saúde até ao ano 2025.
http://government.ru/news/40996/

O governo russo concedeu mais de 13,9 mil milhões de rublos (cerca de 154 milhões de Euros) para apoiar entidades médicas, científicas, culturais e educacionais
http://government.ru/news/40994/

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

Principais setores afetados:

  • Aviação comercial/Transportes
  • Comércio por grosso e retalho de não alimentares (incluindo também grande parte dos serviços)
  • Restauração
  • Setor financeiro
  • Setor hoteleiro/Turismo
  • Setor das Feiras/Centros de Exposição

Principais Constrangimentos:

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

O nível médio de novos infetados Covid-19 na Rússia, na última semana ultrapassou o patamar dos 26.000 casos e a cidade de Moscovo conta com uma média de quase 6.000 novos casos diários. A atividade económica continua a funcionar em pleno e não há quaisquer restrições às atividades comerciais e circulação de pessoas dentro da Rússia (com a exceção das pessoas consideradas de risco e alguma limitação na circulação de pessoas com mais de 65 anos). A utilização de EPI mantem-se de uso obrigatório nos transportes públicos, instalações de saúde, lojas e outros locais públicos, bem como exigência de se manter o distanciamento social.
https://www.interfax.ru/moscow/716611

  • 29.12.2020
    Em 2020, o número de russos interessados na aquisição de propriedades no estrangeiro com vista à obtenção de visto de residência ou de uma segunda cidadania aumentou 50%. https://iz.ru/1105727/2020-12-29/spros-na-zarubezhnoe-zhile-radi-grazhdanstva-vyros-na-50
  • A quebra nos rendimentos causada pelas restrições ligadas à pandemia COVID-19, bem como o aumento do preço dos bens importados, forçou os consumidores russos a darem mais atenção ao fator preço no binómio preço/qualidade.
  • O Governo da Rússia facilitou o acesso ao mercado russo para os fabricantes de produtos farmacêuticos estrangeiros (a decisão agilizará o processo de registo de medicamentos).
    http://government.ru/en/docs/40364/
  • Congressos e feiras recomeçaram o seu trabalho em Moscovo a partir do dia 4 de setembro, respeitando as medidas de prevenção anunciadas pelas autoridades Russas em relação ao Covid-19
    https://1prime.ru/News/20200903/831987270.html?utm_source=push&utm_medium=browser_notification&utm_campaign=prime2018
  • A Rússia entrou no top 5 dos líderes mundiais em termos de taxa de substituição de pagamentos em dinheiro a favor de pagamentos eletrónicos durante uma pandemia, de acordo com o relatório "Pagamentos internacionais em 2020: Avançar para o Futuro"), que foi preparado por analistas do Boston Consulting Group (BCG).
    https://www.rbc.ru/finances/06/10/2020/5f7b17999a7947ece09a42ac
  • O Ministério da Indústria e do Comércio está a elaborar um sistema de monitorização do comércio ilegal de mercadorias.
    (https://rg.ru/2020/11/11/minpromtorg-sozdaet-sistemu-monitoringa-nezakonnogo-oborota-tovarov.html)
  • As autoridades de Moscovo estimam que a economia municipal regressará à normalidade até ao final de 2021. Prevê-se que em 2020 o volume de comércio em Moscovo diminua apenas 3%.
    (https://tass.ru/obschestvo/9973885)
  • 02.12.20
    O Presidente russo, Vladimir Putin, ordenou o início de uma campanha de vacinação em larga escala contra o coronavírus COVID-19, a partir de 7 de dezembro. Segundo o Presidente Putin, professores e médicos serão vacinados em primeiro lugar. As vacinas serão gratuitas e voluntárias.
    www.kommersant.ru/doc/4595301?from=hotnews
  • 04.12.20
    As vendas de viaturas novas continuaram a crescer em Novembro. Aumento é de 5,9%, até 157,6 mil unidades.
    www.kommersant.ru/doc/4602243
  • 8.12.2020
    O Presidente assinou a lei sobre o regime de trabalho remoto de acordo com qual os funcionários podem combinar os dois tipos de trabalho.
    https://www.rbc.ru/society/08/12/2020/5fcf68229a794762699c8200
  • 16.12.2020
    Em 2021, o salário mínimo nacional equivalerá a 42% do salário médio, ou seja, ao valor de 12.792 rublos. Comparado ao atual (12.130 rublos), o salário mínimo aumentará 5,5%. De tal aumento beneficiarão 3,9 milhões de pessoas, das quais 1,8 milhões empregadas no setor público e 2,1 no privado.
    http://duma.gov.ru/news/50296/
  • 29.12.2020
    No contexto das medidas de combate ao Covid’19, o período de férias de inverno dos alunos das escolas moscovitas foi prolongado até 17 de janeiro, anunciou o presidente da Câmara Municipal da capital russa, Serguei Sobianin.
    https://www.kommersant.ru/doc/4637547
  • 10.01.2021
    Após os feriados de Ano Novo, as escolas, infantários e colégios da Região de Moscovo manterão o regime presencial de estudos, comunicou o secretariado de imprensa do Governador Andrei Vorobiov. As escolas e os infantários reabrirão a 11 de janeiro e os colégios a 13 de janeiro. Os círculos infantis e juvenis também continuarão a funcionar em regime presencial.
    https://www.rbc.ru/rbcfreenews/5ffaf99a9a7947323cc2b29d
  • 11.01.2021
    A taxa de juro de empréstimos bonificados para PME e empresários independentes será reduzida. Conforme as novas regras, o seu nível máximo não deve ser superior à taxa de referência do Banco da Rússia aumentada em 2,75%. Assim, a partir de agora aos empréstimos bonificados passará a ser aplicada a taxa de 7% ao ano. De notar que antes da adoção de medidas de apoio às empresas no contexto da pandemia, a taxa de juro de créditos bonificados era de 8,5%.
    https://regnum.ru/news/society/3159527.html

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://www.mos.ru/city/projects/covid-19/

https://interfax.com/

https://tass.com/

http://en.kremlin.ru/

http://government.ru/en/

http://duma.gov.ru/en/

https://www.mos.ru/en/

https://www.minfin.ru/en/

https://www.economy.gov.ru/

https://aebrus.ru/en/news/

https://www.fsvps.ru/fsvps/main.html?_language=en

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