Moçambique: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Moçambique decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

O estado de emergência nacional esteve vigente em Moçambique entre 1 de abril e 6 de setembro (quatro prorrogações). A partir de 7 de setembro está vigente o estado de calamidade pública, com duração indeterminada e enquanto se mantiver o risco da pandemia da COVID-19. A calamidade pública aplica-se com as chamadas medidas de “alerta vermelho”, ou seja, com medidas de prevenção e combate à COVID-19 muito semelhantes ao do estado de emergência nacional – tais como o uso obrigatório de máscara e a proibição das aglomerações - embora com retoma, faseada, do funcionamento normal da atividade económica, retoma esta que ficou concluída no mês de Outubro, tendo sido, nomeadamente, reabertos grande parte dos espaços públicos recreativos e de lazer e retomadas as aulas do ensino superior, técnico e secundário.

De assinalar, de entre as medidas de normalização da atividade, a retoma – anunciada pelo Presidente Filipe Nyusi a 29 de outubro – da emissão de vistos de turismo de entrada no país, que se manteve desde o primeiro estado de emergência decretado e até esta data, limitada a nacionais e a residentes.

No entanto, conforme as declarações do Presidente da República de Moçambique Filipe Nyusi em comunicado à nação de 4 de setembro, ser a qualquer momento novamente declarado o estado de emergência.

As medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Governo neste contexto visam mitigar os impactos económicos negativos da pandemia e procurar garantir a sustentabilidade da atividade empresarial e do emprego mediante a redução dos custos fixos das empresas, alívio temporário da carga fiscal e intervenções ao nível do crédito bancário, sendo as principais as seguintes:

  • Medidas de concessão de linhas de crédito em moeda estrangeira à banca local e recomendação de reestruturação dos créditos dos clientes;
  • Suspensão de interpelações, constituições em mora e execuções decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações referentes a créditos bancários, desde que este atraso resulta da aplicação das medidas impostas pelo estado de emergência nacional;
  • Medidas de facilitação aduaneira e fiscal, incluindo a autorização de saídas antecipadas para a importação de bens relacionados com a prevenção e tratamento da COVID-19, a dispensa de pagamentos por conta e o adiamento do pagamento social por conta, entre outras medidas;
  • Redução de 10% da tarifa de energia elétrica entre 1 de junho e até 31 de dezembro, a todos os consumidores (empresas e particulares);
  • Isenção do IVA (17%) ao açúcar, óleos alimentares e sabões, a partir de 26 de maio e vigente durante 1 ano, visando mitigar os custos destes bens essenciais.

Para além destas medidas, Moçambique beneficia de pacotes de apoio por parte dos dadores internacionais, de entre os quais o FMI (15 milhões de USD para cobertura do serviço da dívida) e a União Europeia (110 milhões de Euros em subvenções, no âmbito de um pacote global de apoio aos países africanos).

O Governo de Moçambique aprovou ainda uma linha de financiamento às Micro e PMEs, no montante total de cerca de 20 Milhões de Euros, a ser operacionalizada através do Banco Nacional de Investimentos (BNI) e destinada ao apoio à tesouraria e às necessidades de investimento das empresas.

Referência também o Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), mediante o qual são canalizadas 40% (5 milhões de euros) da dotação orçamental total deste instrumento para o apoio às micro, pequenas e médias empresas de direito moçambicano com dificuldades de tesouraria e liquidez.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Conforme acima referido, está vigente por tempo indeterminado o estado de calamidade pública em Moçambique, ao verificar-se o aumento da taxa de crescimento dos casos positivos da COVID-19 no país, embora a regulamentação do atual estado de emergência preveja a retoma faseada do funcionamento normal da atividade;
  • Continuam vigentes medidas visando o distanciamento social, com impacto na atividade empresarial; continuam a ser privilegiados os meios eletrónicos de comunicação (video-conferências) e restritos os eventos público, com impacto no calendário dos eventos de maior impacto económico e comercial neste mercado, caso da Feira Internacional de Maputo (FACIM) ou da Conferência Anual do Setor Privada da CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique), cuja realização em 2020 foi cancelada;
  • De notar que se encontra revogado desde a terceira prorrogação do estado de emergência o regime de obrigatoriedade de rotatividade de pessoal a 1/3 – que teve impacto negativo em grande parte da atividade empresarial, nomeadamente a da construção, industrial e agrícola -, passando a cumprir a cada entidade empregadora a adoção das medidas adequadas a observar o distanciamento social recomendado;
  • A regulamentação do estado de calamidade continua a determinar o encerramento de alguns Aeroportos, Portos e postos de travessia terrestres, mas continuam em funcionamento os mais relevantes (como o Aeroporto de Maputo; subsistem alguns impedimentos e restrições ao normal funcionamento do transporte de mercadorias e por conseguinte ao abastecimento do mercado, a situação está atualmente bastante mais normalizada, para o que teve impacto substancial a reabertura das fronteiras, a partir de 1 de outubro, com a África do Sul, principal parceiro económico de Moçambique;
  • Também o transporte aéreo de passageiros internacionais se encontra em funcionamento, embora com algumas restrições, ou seja, limitados a um conjunto de países/destinos com os quais Moçambique estabeleceu para o efeito Acordos de Reciprocidade (nos quais se inclui Portugal, atualmente com duas frequências semanais Maputo-Lisboa-Maputo operadas pelas companhias TAP e LAM);
  • O impacto económico da pandemia tem sido substancial no emprego e nas micro e pequenas e médias empresas, bem como determinou e determina alterações nos prazos de execução dos grandes projetos de natureza pública, com consequente impacto na atividade das empresas neles envolvidas, quer enquanto concessionários diretos quer nas respetivas cadeias de fornecimento. Em comunicado à nação (a 28 de maio de 2020), o Presidente da República Filipe Nysusi chegou a anunciar a revisão em baixa das projeções do crescimento da economia moçambicana em 2020, para a taxa negativa de -3, 3%, ou seja, recessão económica;
  • No entanto, o FMI não aponta ainda para um cenário de recessão económica em Moçambique, mas revê igualmente em baixa a taxa de crescimento do PIB em 2020, para 1,2%, conforme indicado no respetivo relatório de atualização das Previsões Económicas para a África Subsaariana, divulgado a 29 de Junho, considerando que Moçambique será a única economia da sub-região africana onde se insere a não entrar em recessão em 2020;
  • De acordo com a Síntese da Conjuntura Económica para o II Trimestre de 2020, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) no final de Setembro, a economia moçambicana, ao longo do referido período, decresceu 3,3% face ao período homólogo do ano anterior, sendo de referir que a indústria extrativa, principal motor de crescimento desta economia, apresenta um crescimento negativo de -25, 6 %; os setores da hotelaria e restauração, com crescimento negativo de -35,8% e o da indústria transformadora, com -5, 3%, são os que, juntamente com a referida indústria extrativa, mais influenciaram a retração da economia verificada no segundo trimestre. É de mencionar ainda que o setor da Agricultura contrariou esta tendência, crescendo 3,5% face ao período homólogo;

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

No atual enquadramento, existem algumas oportunidades de negócio no que se refere ao fornecimento de equipamentos de proteção especializados e destinados à prevenção da COVID-19 (exemplo: máscaras e viseiras), bem como no setor das soluções e serviços informáticos no âmbito do teletrabalho e necessidades conexas. Oportunidades também ao nível do fornecimento ao mercado de equipamentos e bens necessários para o setor da construção e industrial, em resultado de dificuldades na capacidade produtiva e exportadora dos mercados

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Embaixada de Portugal em Maputo:
https://www.maputo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/

https://www.facebook.com/embaixadadeportugalemmaputo

Consulado Geral de Portugal em Maputo:
http://www.cgportugalemmaputo.com/

https://pt-br.facebook.com/ConsuladoGeralDePortugalemMaputo

Página oficial do governo de Moçambique sobre o COVI-19:
https://covid19.ins.gov.mz/

Portal do Governo de Moçambique:
https://www.portaldogoverno.gov.mz

Portal da Presidência da República de Moçambique:
https://www.presidencia.gov.mz

Delegação da União Europeia em Moçambique:
https://eeas.europa.eu/delegations/mozambique_pt

FMI – Atualização das Previsões Económicas para a África Subsaariana: https://www.imf.org/en/Publications/REO/SSA/Issues/2020/06/29/sreo0629

Comunicado de Imprensa do FMI sobre Donativo para Cobertura do Serviço da Divida:
https://www.imf.org/en/News/Articles/2020/04/13/pr20151-imf-executive-board-approves-immediate-debt-relief-for-25-countries

Instituto Nacional de Estatistica de Moçambique – Estatisticas Económicas, 2º Trimestre de 2020:  http://www.ine.gov.mz/estatisticas/estatisticas-economicas/copy_of_conjuntura-economica/sintese-da-conjuntura-economica-ii-trim_-setembro-2020.pdf/view

Estudo da CTA - Confederação das Associações Económicas de Moçambique sobre o Impacto do COVID -19 no setor empresarial privado moçambicano:
https://cta.org.mz/download/impacto-do-covid-19-em-mocambique/

Orçamento de Estado 2020 e Plano Económico e Social:
http://www.mef.gov.mz/

Comunicado da Embaixada de Portugal em Maputo sobre os apoios do Governo de Portugal aos PALOPS e a Moçambique:
https://www.maputo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/comunicado-da-embaixada-de-portugal-em-maputo-no-contexto-da-covid-19

Informação da Embaixada de Portugal em Maputo sobre o Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP):
https://www.facebook.com/2178236292488618/posts/2561452347500342/?d=n

https://www.facebook.com/embaixadadeportugalemmaputo/photos/a.2344801702498742/2562044220774488/?type=3

Banco Nacional de Investimentos (BNI) – Linha de Crédito BNI COVID-19: http://www.bni.co.mz/linhas-de-credito-covid-19/

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totapdade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatuapzada.

Última atualização: 29 de outubro de 2020.

Próxima atualização: 14 de janeiro de 2021.

As empresas cpentes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de Cpente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.

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