Marrocos: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Marrocos decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Marrocos tem todas as fronteiras encerradas para passageiros, desde 20 março p.p, em face da pandemia Covid-19, tendo sido colocado fora da lista de países não seguros da União Europeia.

Foi decretado, mais uma vez, o prolongamento do Estado de Urgência Sanitário e do encerramento do espaço aéreo de Marrocos, até ao próximo dia 10 de janeiro 2021. Trata-se do 9º prolongamento desta medida, constituída pelos mesmos procedimentos do confinamento anterior, designadamente conferindo aos walis e governadores, baseados nos dados disponíveis sobre a situação epidémica de cada província, o direito de impor as medidas processuais necessárias à preservação da ordem de saúde pública, sejam elas de natureza, preditiva, preventiva ou de proteção. Também foram prorrogadas as medidas preventivas em vigor na região de Casablanca e nas províncias de Berrechid e Benslimane.

Grandes dificuldades no emprego, fruto da pandemia e da seca que se tem registado no país: mais de meio milhão de empregos destruídos no terceiro trimestre de 2020. Os empregados não declarados, os empregos precários e o trabalho não remunerado são os primeiros a pagar o preço da situação económica do país. No total, o número de desempregados passou de 1,1 milhão para 1,48 milhões, ou seja, uma subida na ordem dos 33,0%. A taxa de desemprego está agora nos 12,7%.

A Royal Air Maroc prossegue o seu programa de voos especiais para o estrangeiro, em coordenação com as autoridades marroquinas. Lisboa conta atualmente com três voos especiais, de periodicidade semanal, da Royal Air Maroc com destino a Casablanca, às quartas, sextas e domingos.

Por sua vez, serão lançados, a partir de 11 de dezembro, quatro novas rotas aéreas para cidades europeias, nomeadamente Madrid, Bruxelas, Barcelona e Málaga, a saber:

  • Tânger-Málaga: cinco frequências semanais (segundas, quintas, sextas, sábados e domingos);
  • Tanger-Madrid: quatro frequências semanais (segundas, terças, sábados e domingos) ;
  • Tânger-Barcelona: quatro frequências semanais (terças, quartas, quintas e sábados); e
  • Tânger-Bruxelas: quatro frequências semanais (terças, quintas, sextas e domingos).

Para apoiar o relançamento do turismo, o ONMT – Office National Marocain du Tourisme e a Royal Air Maroc disponibilizarão, igualmente, 150.255 lugares, durante os próximos cinco meses, a partir de 15 de dezembro, com vista a ligar Marrakech, Agadir e Dakhla a 10 cidades europeias, incluindo reforço das frequências aéreas da linha aérea Marrakech-Paris. 

A Royal Air Maroc, em parceria com a Allianz Partners e a Maroc Assistance Internationale, passaram a oferecer um novo serviço de assistência internacional para passageiros testados positivo à Covid-19, entre 01 de dezembro e 31 de maio 2020 p.f.. Este serviço, gratuito e automático para todos os passageiros que embarquem num voo RAM, é elegível durante as viagens internacionais, para um período de permanência máxima de 31 dias.

Assim, se o passageiro for positivo para covid-19 durante uma viagem ao estrangeiro, poderá beneficiar do pagamento das despesas médicas relacionadas com a pandemia até ao máximo de € 150.000, despesas de alojamento relativas. quarentena obrigatória durante a viagem até 100 euros por dia por um período máximo de 14 dias e despesas de repatriação em caso de morte devido à pandemia, despesas de alojamento inerentes à quarentena obrigatória durante a viagem até 100 € / dia e por um período máximo de 14 dias, bem como as despesas de repatriamento, em caso de morte devido à pandemia.

Condições de elegibilidade dos voos especiais para Marrocos:

  • Cidadãos marroquinos (turistas bloqueados no estrangeiro, estudantes ou residentes no estrangeiro) e suas famílias;
  • Cidadãos de outras nacionalidades residentes em Marrocos (detentores de Carte de Séjour) e seus familiares;
  • Visitantes profissionais desde que disponham de um convite de uma empresa marroquina. Os visitantes empresários, nacionais de países não sujeitos a visto, poderão visitar empresas marroquinas mediante simples convite daquelas. Tais convites devem ser impressos em papel timbrado da empresa que convida (incluindo nome completo, número de passaporte objetivo da visita, No. ICE, RC e endereço, assim como data de entrada em território marroquino e local de residência durante a estada no país), assinados e carimbados por uma pessoa autorizada da empresa.
  • Cidadãos estrangeiros com reserva de hotel. Os estrangeiros de países não sujeitos a visto e com reserva confirmada de hotel, poderão aceder a território marroquino também mediante apresentação de reserva de hotel.

Os voos com partida de Marrocos estão abertos a:

  • Marroquinos residentes no estrangeiro e suas famílias;
  • Estrangeiros residentes ou não residentes em Marrocos e suas famílias;
  • Estudantes marroquinos inscritos em universidades estrangeiras;
  • Mulheres e homens de negócios, bem como cidadãos obrigados a viajar para o estrangeiro para tratamento médico, desde que sejam portadores de autorização especial emitida pela autoridade municipal da sua área de residência.

Para todos os voos destinados a Marrocos, os passageiros deverão apresentar um teste PCR negativo efetuado em menos de 72 horas. Contudo, ter em consideração que a data de referência para a verificação do teste PCR passou a ser a data da recolha da amostra e não a data de obtenção dos resultados. Estão excluídas deste procedimento as crianças com menos de 11 anos de idade. Para os cidadãos que regressem a Portugal, vindos de Marrocos, é exigida a apresentação de um teste PCR negativo efetuado em menos de 72 horas.

Também a Emirates oferece três voos especiais semanais, com escala no Dubai (quartas-sextas e domingos).

  • Estabelecimentos turísticos autorizados a usar 100,0% da sua capacidade de alojamento, embora espaços comuns como piscinas, restaurantes e ginásios reduzidos a 50,0% da sua capacidade.
  • Transportes públicos de viajantes, urbanos e interurbanos reduzidos a uma capacidade de 75,0%.
  • Competições desportivas oficiais autorizadas apenas à porta fechada. Fédération Royale Marocaine de Football (FRMF) e Ministère de la Santé emitiram comunicado, a 10 de setembro, sobre novas regras para jogadores e staff técnico e administrativo, com vista a honrar os compromissos internacionais (campeonatos) que inclui sistema de vigilância ativa, envolvendo equipas médicas de todos os clubes e exame clinico diário para deteção de sinais sugestivos de Covid-19.
  • Ensino, de todos os níveis, realizado “à distância” para as zonas geográficas encerradas extraordinariamente, em face do agravamento das condições epidemiológicas.
  • Eventos e reuniões autorizadas para um máximo de 20 participantes.
  • Reabertura dos centros culturais, museus, bibliotecas, monumentos para uma capacidade de 50,00% (a partir de 27 de julho).
  • Medidas a implementar nas empresas para evitar qualquer risco de contaminação:
    - Promoção do teletrabalho para todos cuja posição/função o permita;
    - Permanência em casa das pessoas portadoras de doenças crónicas (diabetes, doenças cardíacas ou autoimunes) mesmo que a sua presença seja necessária para o desempenho das suas funções.
    - Substituição de eventuais reuniões com um numero de pessoas significativo (ex. seminários, formação) para reuniões online (videoconferência);
    - Respeito de todas as diretrizes comunicadas pelos Ministérios do Interior e da Saúde;
    - Obrigatoriedade de uso de máscara nos locais de trabalho e em locais públicos;
    - Desinfeção regular das instalações/locais de trabalho;
    - Acompanhamento e monitorização da implementação das medidas.

Mantem-se a interdição à realização de festas de casamentos, funerais, salas de cinema e piscinas públicas.

Todos os veículos estrangeiros no país poderão permanecer até 31 de dezembro, independentemente da data de expiração da admissão temporária.

Projeto de lei 42.20 de 7 de julho, altera as disposições específicas inerentes ao Estado de Emergência, suspendendo todos os prazos legais e regulamentares, sendo que a interrupção de determinados prazos será casuística e confirmada por textos regulamentares.

Um estudo da Fédération du Commerce et Services (FCS) refere que os setores do comércio e dos serviços são os setores mais afetados pela pandemia, cujo impacto na sua atividade varia entre os 30% e os 70%, com uma perda de emprego avaliado em 361 130 postos de trabalho. Neste âmbito, a FMF – Fédération Marocaine de la Franchise e du Commerce refere que muitos frinchisings poderão encerrar portas, após algumas semanas de retoma tímida da atividade.

Outro estudo, este promovido pelo Cluster Solaire refere que as empresas do setor das energias renováveis foram fortemente impactadas pela pandemia, com mais de 90% delas a registar quebras significativas nos seus volumes de negócio. Destas, cerca de ¼ sofreu mais de 75% de quebra. O mesmo estudo estima uma faturação em 2020 na ordem dos -56% relativamente ás previsões antes Covid-19.

Também os resultados do estudo recente de impacto da pandemia nas empresas, da responsabilidade do Inforisk, em parceria com o Banco Mundial, revelam que as empresas, independentemente da sua dimensão, continuam a registar uma baixa considerável na sua atividade no corrente ano. De uma amostra de 2 000 empresas, o declínio médio esperado da receita ronda os 32,0%, subindo para os 40,0% para as empresas mais pequenas, ou seja, detentoras entre 0 e 10 trabalhadores.

Em Tânger, a quebra da atividade económica fez-se sentir, de forma abrupta, nos setores da construção e imobiliária (-90,0%), turismo e artesanato (-95,0%), comércio (-85,0%) e serviços (-70,0%), de acordo com o Comité Regional de Veille Économique (CRVE).

Permanece a obrigatoriedade de uso de máscara, distanciamento social, assim como a importância da indústria proceder a testes de despistagem dos seus trabalhadores, entre outras.

Registaram-se, a 07 de dezembro, 381 188 casos positivos, 6 320 mortos, dos quais 1 531 novos casos positivos e 75 mortos, representando uma taxa de letalidade de 1,7%. Nas últimas 24 horas, registaram-se + 573 casos positivos e + 8 mortos na região de Rabat/Salé/Kénitra, +384 casos positivos e + 22 mortos (Casablanca-Settat); +181 casos positivos e +4 mortos (Tanger/Tétouan/Al Hoceima); +112 caso positivos e + 7 mortos (Souss Massa); + 97 casos positivos e + 7 mortos (Marrakech-Safi); +65 casos positivos e + 6 mortos (L’Oriental); +63 casos positivos e + 6 mortos (Fès/Meknès); + 23 casos positivos e + 5 mortos (Beni Mellal/Khénifra); + 18 casos positivos e + 1 morto (Laâyoune Sakia Lhamra); +13 casos positivos (Dahkla-Oued Eddahab); e + 2 casos positivos e + 6 mortos em Guelmim-Oued Noun. Por sua vez, registaram-se, ainda, 6 mortos em Drâa-Tafilalet.

Realização de testes Covid-19 generalizada em todos os laboratórios privados para não viajantes.

Os dados gerais publicados pelo Office des Changes respeitantes aos primeiros dez meses de 2020 mostram que o deficit comercial do país foi de 128,54 mil milhões de dirhams, ou seja, uma redução na ordem dos -25,5%, comparativamente a igual período de 2019. Tal redução é explicada pelas quebras nas importações (-16,6%) e exportações de bens (-10,1%), sendo que a taxa de cobertura aumentou 4,5 pontos (62,4%).

O declínio das importações regista-se em quase todos os grupos de produtos, nomeadamente: produtos energéticos (-22,4 mil milhões de MAD); produtos de consumo acabados (-19,8 mil milhões de MAD); bens de equipamento (-18,8 mil milhões de MAD); produtos semiacabados (-11,40 mil milhões de MAD); e produtos brutos (-2,6 mil milhões de MAD).

milhões de MAD.

Em termos das exportações, de destacar o decréscimo nos setores automóvel (-13,5%); têxtil e couro (-18,7%), aeronáutica (-28,6%); fosfatos e derivados (-2,2%); outras extrações mineiras (-25,9%), agricultura e agroalimentar (-0,5%), eletrónica e eletricidade (-2,3%) e outras indústrias ( -14,2%). Já as exportações no setor agroalimentar por Marrocos, entre setembro e novembro 2020, assinalam crescimentos interessantes, como por exemplo, de tomate (+3,0%), pimentos e malaguetas (+27,0%), framboesas (+17,0%) e de clementinas (+60,0%).

No que respeita à balança comercial de serviços, registou-se igualmente uma quebra de 42,1%, em que as exportações caíram -35,8% e as importações -29,8%.

O CFG Bank estima que, pela primeira vez, em mais de 25 anos, Marrocos poderá vir a registar uma taxa de crescimento negativa do PIB real, entre -3,0% e -6,5%, dependendo da duração da pandemia e da forma como as empresas reagirem a esta nova realidade. Já o banco Mundial previu recentemente uma taxa de crescimento negativa, em 2020, entre os -4,0% e os -10,0%.

Já o Comité de Coordination et de Surveillance des Risques Systémiques (CCSRS), reunido em 06 julho p.p., alertou para o agravamento dos riscos macroeconómicos no corrente ano, antes da provável recuperação gradual, em 2021, prevendo igualmente um aumento do défice das contas externas de Marrocos na ordem dos 10,3% do PIB. Tal facto, deve-se ao duplo enfraquecimento do país, em 2020, nomeadamente pelos efeitos da seca e pela cessação parcial ou total da atividade económica em face da pandemia.

De sublinhar que a pandemia, ao vir perturbar fortemente as cadeias de produção, pôs a nu a fragilidade do setor industrial, assente no sistema económico global. Neste contexto, o governo marroquino defende que o país deve emergir como um grande trunfo na nova estratégia industrial europeia, na circunstância de que, após a pandemia, o Reino poderá constituir-se como uma alternativa económica para a deslocalização de empresas europeias, estabelecidas, até agora, em geografias longínquas, designadamente na Ásia.

Muitos dos empresários portugueses já reiniciaram a sua atividade em Marrocos, facilitada pela oferta de voos especiais facilitados pelo governo marroquino, não obstante estar ainda longe da maioria uma retoma comparável ao período pré Covid-19 que permita reatar os seus negócios no mercado.

Continuação das regras requeridas pelas autoridades marroquinas:
- proibição de circulação de determinadas províncias, exceto para pessoas que apresentem uma autorização especial;
- encerramento de hammams públicos, recintos desportivos, parques e espaços públicos com muito movimento, centros comerciais e cafés;
- redução da capacidade dos meios de transporte para 50%
- monitorização contínua do uso obrigatório de máscara e respeito pelo distanciamento físico em espaços públicos;
- bairros onde ocorram focos de contaminação totalmente fechados, pelo que é proibido o trânsito de e para outros bairros, salvo por motivos profissionais ou de saúde, mediante apresentação de autorização excecional;

 

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • Lançamento da Diw@anati, uma plataforma web personalizada para líderes empresariais, com objetivo de lhes proporcionar uma visão geral das operações aduaneiras, a possibilidade da sua monitorização diária e em tempo real, a disponibilização de informação fiável e atualizada que os ajudem a melhor identificar os problemas, assim como limitações e antecipação de riscos potenciais.
  • Novas medidas de apoio ao artesanato com 80,0% da atividade paralisada e consequentes vendas e rendimento médio a cair para mais de 95,0%. O artesanato detém um papel importante na economia, sendo responsável por 7,0% do PIB e empregando 2,4 M de pessoas. Com um volume de vendas na ordem dos 73 milhões MAD, em 2019, as suas exportações representaram 800 milhões de MAD.

    Assim, para o Artesanato e Economia Social, o governo atribuiu, para 2021, um orçamento (fora as despesas com pessoal), de cerca de 322 milhões de dirhams.
  • Lançamento, a curto prazo, de um Fundo de Garantia destinado a associações de microcrédito, pelo Banco Central, em parceria com o Ministério da economia, Finanças e da Reforma Administrativa.
  • Novo Portal Único Nacional, desde 10 de novembro p.p. (www.portnet.ma), promovido em coordenação entre a Administração das Alfândegas e Impostos Indiretos e o Guichet Único Portnet, destinado ao comércio externo, com vista a simplificar os procedimentos e formalidades administrativas, em alinhamento com as disposições da Lei 55.19.
  • Lançamento pelo Ministério da Economia e Finanças do PMPP – Plano de Mobilização de Partes Interessadas visando a proteção social de intervenção urgente para a população mais pobre, com a perspetiva de mitigar os impactos negativos da crise e sustentado em quatro componentes: pagamentos urgentes para resposta à crise Covid-19; financiamento para o relançamento e proteção do Capital Humano; financiamento para apoiar a resiliência; e pagamentos considerados “urgentes”. Este plano pretende ser consistente com a estratégia nacional implementada pelas autoridades políticas e de saúde em Marrocos, sendo que a maneira como a equipe do projeto se comunicará com as partes interessadas inclui um mecanismo por meio do qual as pessoas podem expressar suas preocupações, opinar ou registrar reclamações sobre o projeto e qualquer atividade relacionada.
  • Lançamento da plataforma digital «startuphubmaroc.ma» pela Agência de Desenvolvimento Digital (ADD), em parceria com as federações empresariais e organizações de cooperação internacional, com o objetivo de desenvolver o ecossistema de startups em Marrocos e responder de forma gradual às dificuldades expressas pelas empresas em tempos de Covid-19.
  • Financiamento de 150 milhões de USD pelo Banco Mundial no âmbito do programa de transporte urbano. Este novo envelope vai ajudar as autoridades marroquinas a manter o ímpeto das reformas e a desenvolver um sistema de transporte acessível e com objetivo de adaptar o programa às novas prioridades de mobilidade, incluindo os efeitos da pandemia COVID-19.
  • Financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) de 118 milhões de euros, no âmbito do programa de apoio de melhoria da proteção social do país, com o objetivo de fortalecer a resposta de Marrocos durante pandemia Covid-19". Este programa de apoio permitirá a compra de 666 camas de reanimação adicionais, atingindo-se, assim, uma capacidade total de 1.350 camas equipadas e um aumento da capacidade do país para a realização de testes e de dispositivos farmacêuticos.
  • Lançamento de um Plano Estratégico pelo Centre Régional d’Investissement Marrakech-Safi (CRI) 2021-2023 que inclui várias iniciativas de apoio à crise Covid-19, como por exemplo, ações dirigidas a jovens empresários e microempresas; criação de uma unidade de monitorização económico estratégica para identificar e medir o impacto do COVID-19 no tecido socioeconómico da região; e disponibilização de dados e de informação através de uma plataforma digital com vista apoiar o investidor em todo o seu percurso de investimento.
  • Lançamento do Plano de Relançamento da Economia pelo governo de Marrocos, com três eixos prioritários: i) setor social, prevendo-se o acesso a 22 milhões de marroquinos a um seguro de saúde que lhes permita cuidados básicos de saúde, pela primeira vez; ii) apoio a setores estratégicos, através do lançamento de contratos-programa visando empresas orientadas para a exportação e consequente (re) posicionamento no mercado internacional; e iii) Reforma do Estado, através da criação da Agência Nacional Estratégica do Estado, incumbida de reestruturar o Estado marroquino, eliminando gorduras e tornando-o mais flexível, eficiente e eficaz. Com m uma injeção de 120 mil milhões de dirhams, o referido plano inclui: 75 mil milhões de dirhams sob a forma de créditos bancários garantidos pelo Estado; 5 mil milhões de dirhams para afetar ao fundo Covid-19 com vista a cobrir os riscos de falência das empresas beneficiárias; 45 mil milhões de dirhams para o Fundo de Investimento Estratégico Mohamed VI, dos quais 30 mil milhões serão mobilizados para projetos conjuntos com envolvimento de instituições nacionais e internacionais, para além de 15 mil milhões de Dirhams, a financiar pelo Estado marroquino, conforme previsto na lei de Finanças Retificativa 2020.
  • Prolongamento da Isenção de consequências financeiras (ex. juros de demora, multas e despesas de cobrança de dívidas) para as empresas marroquinas que revelem dificuldades do seu pagamento, fruto da pandemia, pelo Fundo Nacional de Segurança Social, a partir de 25/09 e até 31 de dezembro de 2020, desde que cumpram as condições estipuladas no Dec. Nº 2.20.331.
  • Setor do Turismo com Plano de recuperação especial, dado tratar-se do setor que mais impacto sofre com a Covid-19, sobretudo em face das fronteiras encerradas e do impedimento de circulação inter-regiões. Os setores do Turismo e dos Transportes contarão, em 20121, com um orçamento de investimento por parte do governo marroquino na ordem dos 534 milhões de dirhams, de entre outros, 142,6 milhões de dirhams para a Administração Central, representando um decréscimo de cerca de 52,0% e de 16,9 milhões de dirhams para Instituições de Formação. Deste modo, o setor do turismo arrisca, de acordo com a mesma fonte, perder 200.000 empregos e o encerramento de mais 4 000 empresas. Já as projeções para o setor no fórum “Le Tourisme au Club de l’Économiste”, em 2020 comparativamente com 2019, não são animadoras: quebra entre -60,0% e -71,0% para as receitas turísticas e -57,0% a -65,0% para o PIB Turístico.
  • Acordo com «La Caisse Nationale de Sécurité Sociale» para compensação aleatória aos guias turísticos, entre julho a dezembro de 2020.
  • Envelope consagrado ao investimento público, para 2020, é de 182 mil milhões de dirhams e, para 2021, de 230 mil milhões de dirhams. O mesmo obedece a uma nova diretiva que obriga que a seleção dos projetos seja feita em critérios baseados no impacto, económico, social e ambiental, com vista a criar postos de trabalho, reduzir a pegada ecológica e promover a preferência nacional. A distribuição regional de tais investimentos é a seguinte: Casablanca-Settat (16 958 mil milhões de dirhams), Rabat/Salé/Kénitra (15 729 mil milhões de dirhams), Marakeck-Safi (9 798 mil milhões de dirhams), L’Oriental (8 402 mil milhões de dirhams), tanger-Tetouan-Al Hoceïma (8 042 mil milhões de dirhams), Souss Massa (5, 866 mil milhões de dirhams), Fès-Meknès (5 645 mil milhões de dirhams), Béni-Mellal-Khénifra (4 044 mil milhões de dirhams), Draâ-Tafilalet (3 002 mil milhões de dirhams), Laâyoune-Sakia Al Hamra ( 2 308 mil milhões de dirhams), Guelmin-Oued Noun (1 47 mil milhões de dirhams), e Dakhla-Oued Eddahab (610 milhões de dirhams). De referir que em face da pandemia, o governo marroquino reduziu o envelope financeiro consagrado ao Investimento público, para 2021, em cerca de 20 mil milhões de dirhams.
  • Orçamento de Investimento do Ministério da Industria, Comércio, Economia Verde e Digital, para 2021, aprovado no montante de 1,21 mil milhões de dirhams em 2021, distribuído da seguinte forma: Fundo de Desenvolvimento Industrial e Investimento (FDII), mil milhões de dirhams (86,0%); Estratégia Comercial de Marrocos (10 milhões de dirhams (1,0%); relançamento de diversos investimentos setoriais com 100 milhões de dirhams (9,0%); eficiência energética com 12 milhões (1,0%); Estratégia Digital de Marrocos com 35 milhões de dirhams (3,0%); e apoio e liderança com 58,8 milhões de dirhams.
  • Orçamento de Investimento para o Setor Agrícola, para 2021, no montante de 14 mil milhões de dirhams: 10,6 mil milhões de dirhams para a agricultura (+ 5,0% em relação a 2020);  2,71 mil milhões de dirhams para o Departamento de Desenvolvimento Rural (+ 56,0%);  1, 28 mil milhões de dirhams para o setor da Água e Florestas (+ 34,0%);  e Fundo de Desenvolvimento Agrícola (4,2 mil milhões de MAD), incluindo uma série de projetos relacionados com a melhoria e desenvolvimento de áreas florestais.
  • Apoio da União Europeia a Marrocos para uma participação ativa no Fundo de Investimento Mohammed VI, com vista á promoção da presença de investidores europeus em Marrocos e para o reforço da diversificação das fontes de abastecimento no quadro de uma revisão inteligente das cadeias de valor globais.
  • Formalização de parceria entre a CGEM – Confédération Générale des Entreprises au Maroc e a CNSS – Caisse Nationale de Sécurité Sociale para reforço de cooperação e mutualização de meios, através de um novo serviço designado “Corridor CGEM-CNSS”. Trata-se de um dispositivo com acessos diretos com diferentes Administrações do território e as TPE-PMEs marroquinas.
  • Fundo Especial de Gestão da Pandemia, liderado por um Comité Conjunto dos Setores Público e Privado. Em 24 de abril p.f., o fundo foi dotado com 32 mil milhões de dirhams, com vista a cobrir as despesas adicionais do Ministério da Saúde; a manter o poder de compra de empregados e trabalhadores do setor informal em regime de lay-off; e a apoiar as empresas, especialmente pequenas e médias empresas, a consolidar sua resiliência.
  • Aprovação de 45 projetos de investimento pela Comission Interministérielle des Investissements, com um envelope global de 23,38 mil limões de Dhrs com vista à criação de emprego. Tais projetos, de cariz setorial, colocam prioridade à infraestrutura energética e às energias renováveis (33%), telecomunicações, indústria, comércio e turismo.
  • Projeto de Lei do orçamento retificativo inclui operacionalização dos mecanismos de preferência nacional e de encorajamento da produção local, objeto de uma circular emitida pelo Chefe de Governo no passado dia 11 de setembro.
  • Revisão e flexibilização do programa Damane Oxygène para melhoria nas condições de acesso ao financiamento a favor de empresas muito pequenas (VSEs), pequenas e médias empresas (PME) e empresas de dimensão intermédia (ETI), prorrogado até 31 de dezembro de 2020 e sem necessidade de qualquer garantia.
  • Lançamento da variante do produto “Damane Relance” designada “Damane Relance Promotion Immobilière” pelo Comité de Veille Economique (CVE), para apoiar o setor imobiliário, um dos mais afetados com a pandemia. Deste modo, é garantido, entre 85,0% e 90,0% do capital para tais empréstimos, dependendo se o montante exceder ou não os 10 milhões de dirhams.
  • Empresas com um volume de negócios superior a 500 Mdhr integradas em mecanismo específico para financiar a sua recuperação, cujo programa é coordenado por comité constituído pelo Ministério da Economia, Finanças e Reforma Administrativa, Bank Al Maghrib, CGEM e GPBM.
  • Nova injeção do Banco Al-Maghrib, no montante de 103,6 mil milhões MAD, incluindo, por exemplo, 39,4 mil milhões MAD para adiantamentos a 7 dias, 29,5 mil milhões MAD para financiamento das PMEs, 5 mil milhões MAD para operações de swap cambial
  • Fundo de Investimento Público dotado de um envelope financeiro de 15 mil milhões de dhrs, permitindo, no quadro das PPP – parcerias público privadas – reforçar os investimentos privados de projetos viáveis economicamente e de forte valor acrescentado, com declinações setoriais, regionais ou temáticas.
  • Estabilização da taxa de juros em 1,5% entre os bancos
  • Dívidas das empresas cobertas pelas seguradoras, as quais contribuirão com um montante de 100 milhões Drh para o mecanismo de garantia disponibilizado pelo Estado marroquino, através da Caixa Central de Garantia.
  • Linha do Fundo Monetário Internacional, no valor de 3 mil milhões de dólares, permitindo ao país aceder a empréstimos adicionais no mercado internacional, em face do elevado défice previsto no orçamento de Estado e na Balança de Pagamentos, no corrente ano.
  • Empréstimo de 430 milhões de Dhr à Caixa Banc Maroc pelo BERD, para apoio à resiliência das PME marroquinas face à pandemia.
  • Empréstimos com garantia soberana do BERD às empresas públicas ONDA – Office National des Aéroports, ONEE – Office National de l’Électricité et de L’Eau Potable, e ADM – Société Nationale des Autoroutes du Maroc , no montante de 300 milhões de euros para responder às suas necessidades urgentes de liquidez face à Covid-19.
  • Lançamento de um programa de consultoria destinado às PME industriais para fazerem face às dificuldades causadas pela pandemia.
  • Orientações claras para substituição das importações, privilegiando um plano de médio-longo prazo para o reforço do investimento industrial do país, como motor da criação de valor e de emprego.
  • Lançamento de pagamento eletrónico a favor das empresas pelo Grupo Attijariwafa, permitindo aos seus clientes aceitar pagamentos móveis nas suas redes de distribuição B to B e B to C.
  • Lançamento pela Fédération du Commerce et Services (FCS) da iniciativa "Business Solidaire" - uma plataforma de solidariedade interempresas que permite apresentar as suas ofertas gratuitas ou de tarifa reduzida para benefício de outras empresas, designadamente serviços ligados ao Digital, á consultoria ou ao acompanhamento das empresas, em geral.
  • Produtos "Relance TPE" e "Damane Relance" pelo Central Guarantee Gund (CCG), num total de 22,4 mil milhões de Dhrs , já beneficiaram 15 183 empresas.
  • Lançamento da plataforma Taw3iy9, gratuita, permitindo ao utilizador consultar todas as atualizações em termos de instruções da OMS e do Ministério da Saúde marroquino, e criar o seu próprio dossier médico, como forma de combater a pandemia.
  • Lançamento do Selo de certificação "Tahssine" pelo IMANOR – Institut Marocain de la Normalisation, alusivo às boas práticas para a retoma e a continuidade das atividades, destinado ao acompanhamento das empresas locais no que concerne o controle dos riscos à saúde associados ao Covid-19.
  • Lançamento do dispositivo "CAM Relance" pelo Grupo Crédit Agricole du Maroc (CAM), com vista a aliviar as empresas afetadas pela crise com faturação superior a 10 milhões de Dhrs, através de um empréstimo de médio-longo prazo.
  • Novo empréstimo do Banco Mundial, no montante de 548 milhões de USD, para resposta sanitária do Reino de Marrocos ao reforço da prevenção, deteção, acompanhamento e gestão dos casos, sobretudo na fase de pós confinamento (48 milhões) e apoiar as reformas políticas necessárias para o desenvolvimento de um ambiente propício à transformação digital do país.
  • Financiamento de 400 milhões de USD pelo Banco Mundial com vista a apoiar o sistema de proteção social do país. O mesmo insere-se no “Projeto de Resposta de Emergência de Proteção Social para a Covid-19” que tem como objetivo apoiar famílias pobres e vulneráveis durame a pandemia, assim como fortalecer a sua resiliência a choques futuros.
  • O Conseil de la Ville de Casablanca consagrou um envelope financeiro de quatro milhões de Dhr para reabilitação massiva das casas de banho públicas.
  • Concursos Públicos respeitantes à realização de estudos obrigados à submissão de autorização do Chefe do Governo, para assegurar maior eficácia e proatividade, assim como racionalizar as despesas do Estado.
  • Acordo de Cooperação entre o Conselho Regional de Tânger-Tetouan-Al Hoceima e a Universidade Abdelmalek Essaâdi para criação e equipagem de um laboratório de Ciências Epidémicas, da Faculdade de Medicina e Farmácia de Tânger, com um envelope financeiro na ordem dos 5,12 milhões de Dhrs.
  • Novas diretrizes do Chefe do Governo marroquino para Ministérios, empresas e estabelecimentos públicos, sobre o programa orçamental 2021-2023, cuja circular convida a levar em consideração as consequências económicas do Covid-19 e a inverter a curva de progressão de várias despesas, em particular as relacionadas com pessoal e equipamentos.
  • Acordo de parceria entre a ADD – Agência de Desenvolvimento Digital e a MNC – Associação Maroc Cluster Digital para desenvolvimento de ecossistema digital, com vista à modernização do Estado e instituições privadas, através de parcerias internacionais.
  • Planos Regionais de Ação Covid-19, da responsabilidade das Agences Régionales d'Exécution des Projets, com um envelope financeiro de 400 milhões de Dhrs, para além de uma comparticipação de 1,5 mil milhões de Dhrs para o Fundo Especial Covid-19, através de várias iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da atual crise.
  • Lançamento do Guia Covid-19, com o envolvimento da Fundação Nacional de Museus; Biblioteca Nacional do Reino de Marrocos; Teatro Nacional Mohammed V; Arquivos de Marrocos; Federação de Indústrias Culturais e Recreativas; Sociedade Marroquina de Engenharia Turística; e do Instituto Marroquino de Normalização. Trata-se de um guia preventivo para acompanhamento da retoma económica das atividades culturais em Marrocos.
  • Publicação pelos Ministérios do Interior, da Agricultura, da Pesca Marítima, do Desenvolvimento Rural e das Águas e Florestas, e da Indústria, Comércio, Economia Verde e Digital, de referencial sobre medidas preventivas adicionais, no âmbito da pandemia, para unidades de refrigeração, como fortalecimento das medidas de precaução ao nível das unidades utilizadoras de cadeias de frio.
  • Plano de Emergência do Ministério da Cultura, Juventude e Desportos, destinado a salvar a imprensa marroquina, no montante de 205 milhões de DHrs, em face da asfixia financeira do setor fruto da crise sanitária.
  • Ministério do Equipamento, Transporte, Logística e Água de Marrocos decidiu retoma das atividades de recreio, com caráter privado ou comercial e lançou um Guia sobre a organização de excursões marítimas.
  • Lançamento da nova plataforma de viagens MYMAROC, revelando os seus atributos-chave e as medidas sanitárias da oferta turística, na tentativa de atração de turistas para o país.
  • Lançamento de vídeo pelo ONDA – Office National des Aéroports sobre plano de segurança e bem-estar dos passageiros aéreos, incluindo normativo de distanciamento social entre viajantes, esterilização do hall dos aeroportos e respetivos equipamentos, implantação de câmaras térmicas nas chegadas para deteção de possíveis portadores de vírus, entre outros.
  • Lançamento do Plano de Relançamento do Turismo que inclui um pacote financeiro para apoio ao pagamento de salários de todos os atores do setor que se encontram em regime de lay-off; isenções fiscais; mecanismos específicos de financiamento de empresas de turismo, apoio a empresas turísticas em perigo de fechar, entre outros.
  • Lançamento de KIT de comunicação sobre as medidas de prevenção sanitária para comerciantes e industriais.
  • Apoio do governo marroquino à RAM - Royal Air Maroc (6 mil milhões de Dhr) e à ONEE – Office Nationale de L&'Electricité et de l'Eau Potable (mil milhões Dhr).

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • O encerramento das fronteiras restringe o funcionamento da economia, a atividade promocional das empresas e demais organizações, assim como a captação de IDE.
  • Dado o aumento exponencial de casos positivos no país, foram endurecidas as medidas de interdição, designadamente a circulação inter-regiões, sendo que a região de Casablanca-Settat, enquanto a mais afetada pelo rápido crescimento de casos positivos de forma constante, está em confinamento rígido, desde 25 de fevereiro p.p.. Por sua vez, decretou recolher obrigatório e incentiva as empresas a recorrer do teletrabalho, sempre que possível.
  • Também Tanger-Tetouan-Al Hoceïma impôs novas medidas restritivas pelo elevado numero de casos de contaminação recentes, contrariando, assim, a evolução recente de decréscimo de casos positivos que se vinham a revelar nas ultimas semanas. Estas medidas preventivas que incluem o encerramento de cafés e de espaços comerciais às 22h00 e dos restaurantes ás 23h00, são particularmente relevantes, se atendermos à celebração a escassos dias da celebração da festa Aid Al Mawlid Nabaoui (data do nascimento do profeta).
  • De acordo com o Ministro da Saúde de Marrocos, a situação é preocupante, considerando a mudança brusca para um número crescente de focos de contaminação. Tal facto, levou a uma taxa de ocupação das camas dos serviços de reanimação e de cuidados intensivos na ordem dos 31,3%, em 26 de outubro, ou seja, uma taxa quinze vezes superior à registada no início da pandemia
  • Frutas e legumes: forte perturbação na cadeia de aprovisionamento, originando uma subida vertiginosa dos preços, variando entre +2,2%/kg a +203%, dependendo da região. Casablanca é a região mais afetadas por tais preços.
  • Suspensão, desde 08 setembro p.p., da visita de familiares às prisões (DGAPR – Délégation Générale à l’Admin istration Pénitentiaire et à la Réinsertion).
  • Quebra do Índice IPIEM – índice de produção das indústrias transformadoras (exclui refinamento de petróleo), na ordem dos -21,4%, fruto das quedas nos índices de produção da indústria automóvel (-57,1%), da fabricação de outros produtos minerais não metálicos (-31,5%), da industria de vestuário (-37,4%), da industria têxtil (-44,7%) e metalúrgica (-48,3%) (HCP). Também em novembro 2020, vendas de automóveis novos caíram -4,5% (comparativamente com igual período de 2019), passando de 12 717 para 11 071 unidades. Registo positivo apenas para os veículos comerciais na ordem dos 9,7%.
  • Setor têxtil marroquino em dificuldades de reanimação. O Think-Tank do Institut Marocain de L’Inteligence Stratégique sobre o impacto da pandemia na cadeia de valor da industria têxtil marroquina salienta que a mesma sofreu um duplo choque. Por um lado, a perturbação das cadeias de aprovisionamento e a anulação de várias encomendas de grandes clientes europeus. Por outro lado, a quebra das suas exportações devido à concorrência chinesa e turca. Esta realidade, de acordo com o referido fórum, deverá levar Marrocos a uma reorientação estratégica da sua indústria têxtil, a longo prazo, como por exemplo, focando-se na produção de máscaras e de equipamentos de proteção, numa política proactiva de I&D, nos Big data ou na distribuição moderna.
  • Outro estudo no setor têxtil, da responsabilidade da  l’Association Marocaine des Industries Textile et de l’Habillement (Amith) confirma a situação difícil dos fabricantes de têxteis e de vestuário pelo efeito COVID-19,  em face da redução da procura e consequente redução drástica de encomendas dos seus clientes internacionais. O estudo refere, ainda, que se a situação sanitária no país não melhorar rapidamente, a maioria das empresas ainda em atividade fecharão portas no curto prazo.
  • De acordo com o Baromètre des Créations d'Entreprises de l’Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale (OMPIC) sobre o impacto da Covid-19 na criação de novas empesas mostra uma diminuição na ordem dos 20,4%, em finais de setembro p.p., comparativamente com o mesmo período de 2019, ou seja, passando de 69.786 novas empresas para 55.531. De entre elas, o setor do comércio representa cerca de 40,0%, a construção e atividades imobiliárias (16,8%), e os serviços (16,07%).  De notar que não obstante a existência da pandemia Covid-19, não se registaram diferenças significativas, em 2019, na repartição setorial em termos de criação de empresas (42,2% no comércio), nos serviços (17,06%) e na construção (16,1%). As diferenças do impacto da crise mostram, contudo, que certas regiões foram mais afetadas do que outras. Por exemplo, Casablanca-Settat viu serem criadas na região mais de 14 000 empresas, representando um decréscimo na ordem dos 12,4%. Mas foi Tanger-Tétouan-Al Hoceimaque onde se criaram menos empresas, passando de 12 709 empresas, em 2019, para 7 079 empresas, em 2020.
  • Falta de liquidez na banca, prevendo-se que continue até finais de dezembro.
  • Royal Air Maroc inicia programa de despedimentos tendo como alvo 140 trabalhadores, após rescisões amigáveis de outros 141. Esta situação resulta das expetativas de reabertura do espaço aéreo em julho não se terem concretizado e de um futuro algo incerto sobre a retoma económica.
  • 62% das empresas marroquinas da região de MarrakechSafi prevêem anular ou suspender os investimentos, se autoridades não tiverem uma saída para a crise, que está condicionada à abertura de fronteiras para o turismo e ao aumento da procura, segundo um estudo Post-Covid-19, financiado pelo Banco Mundial.
  • Impacto da Covid-19 no setor Livreiro foi de cerca de 80,0%.
  • Inquérito recente do jornal LA VIEÉco mostra que 68,0% das empresas pararam a sua atividade durante o confinamento, 54,0% pararam a sua atividade, mas em junho p.p., durante o confinamento, puderam retomá-la, sendo que 80,0% dos inquiridos tendo parado a sua atividade durante o confinamento, preveem poder recuperá-la, ainda no mês de setembro.
  • Auto empreendedores aguardam proteção social do Estado marroquino, registando 230 000 inscrições no Registre National de L’Auto-Entrepreneur, dadas as dificuldades de acesso aos mercados e o défice no acesso à informação.
  • Taxa de desemprego em cerca de 12,3%.
  • 50,0% das empresas do setor comercial registaram quebras nos seus negócios em mais de 70,0%.
  • Fileira avicultura regista uma quebra na procura da ordem dos 50,0% (FISA), entre outros motivos, devido ao decréscimo do poder de compra e ao cancelamento de festas familiares.
  • Ecossistema de produção de ovos com perda de cerca de 350 milhões de Dhrs, entre 20 de março e 30 de junho p.p., em face da redução da procura, obrigando ainda a uma quebra expressiva no preço (ANPO – Associação de Produtores de Ovos para Consumo).
  • Mercado imobiliário, particularmente afetado pela pandemia, vê as suas transações a cair cerca de 95,0%. Com vista a reparar esta situação, PLFR prevê uma redução de 50,0% nos registos prediais para imóveis residenciais que não excedam um milhão MAD.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

A estratégia para revitalização da economia marroquina faz do investimento uma prioridade, com apoio específico para diversos setores tais como as TI (ex. transformação Digital das organizações e serviços, smart cities); Saúde; Logística; Hotelaria e Restauração (Turismo); industria automóvel, têxtil, agroalimentar; bens de equipamento, formação profissional e ensino superior, entre outros.

No que concerne o e-commerce, designadamente os sites afiliados do CMI – Centro Monetário Interbancário, o mesmo registou um total de 10 milhões de transações online, através de cartões bancários, num montante global na ordem dos 4,3 mil milhões MAD, durante os primeiros nove meses de 2020, representando um crescimento de 41,4%. Deste modo, o e-commerce, não obstante ainda numa fase embrionária no país, denota um potencial de crescimento e de oportunidades comerciais bastante interessante, sobretudo no contexto da pandemia Covid-19.

Graças aos seus ecossistemas industriais inovadores e bem-sucedidos, Marrocos está a trabalhar ativamente para se posicionar como uma peça importante do puzzle da competitividade e da produção na Europa, em face do seu potencial de relocalização para a Europa, no sentido de aproximar determinadas cadeias de abastecimento asiáticas. Neste âmbito, o BERD, através do seu programa de apoio às empresas financiado pela EU, a CGEM e a Bolsa de Casablanca organizaram, no dia 21 de julho, um Workshop com o tecido empresarial marroquino sobre o reposicionamento de Marrocos nas cadeias de valor industriais pós Covid-19.

O papel de Marrocos enquanto ator económico relevante no continente africano poderá favorecer a criação de cadeias de valor afro-africanas, as quais poderão associar-se a cadeias de valor globais, através da ZLECA – Zone de Livre-Échange Continentale.

A Indústria farmacêutica marroquina pretende tornar-se uma plataforma chave no sul do Mediterrâneo na construção de um polo de prosperidade apoiado no coinvestimento entre o Norte e o Sul, garantindo ao mesmo tempo a segurança e o desenvolvimento de toda a região. Deste modo, a criação de uma aliança entre a indústria química e as unidades industriais marroquinas reduziria a cadeia logística e facilitaria o aprovisionamento rápido de medicamentos essenciais e estratégicos, usados no tratamento de pandemias, assim como insulina, entre outros.

Projetos de investimento na área dos recursos hídricos vão ser reforçados, particularmente nas zonas rurais, com um investimento de cerca de 1,1 mil milhões de Dhrs.

Marrocos como parceiro estratégico da Europa para o desenvolvimento de hidrogénio verde, considerando a sua localização geográfica, interconexões energéticas e recursos excecionais de energia renovável.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTA

www.bkam.ma

www.cgem.ma

www.hcp.ma

www.oc.gov.ma

www.mcinet.gov.ma

www.sante.gov.ma

https://www.challenge.ma

Texto template inserido por JS

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