Itália: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Itália decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • DECRETO-LEI N. 18 DE 17 DE MARÇO DE 2020: orçamento de 25 mil milhões de euros destinados à segurança social, ajuda a famílias e empresas.
  • DECRETO-LEI N. 23 DE 8 DE ABRIL DE 2020 (DECRETO LIQUIDEZ): o governo estima que cerca de 400 mil milhões de euros em liquidez serão injetados na economia.
  • DECRETO-LEI N.34 DE 19 DE MAIO 2020 (DECRETO RETOMA): orçamento retificativo com um deficit no valor de 55,3 mil milhões (3,3% do PIB) em 2020 e de 26,2 mil milhões em 2021. O governo estima uma injeção de liquidez adicional de 100 mil milhões de euros. Este Decreto foi aprovado pelo Parlamento no dia 16 de Julho e publicado no dia seguinte.
  • DECRETO-LEI N. 104 DE 14 DE AGOSTO 2020 (DECRETO AGOSTO): medidas urgentes para relançar a economia.

Decreto-Lei 19 de maio de 2020, n. 34 - "Decreto Rilancio"

Valor total de 55 mil milhões de euros de despesas financiadas por deficit orçamental; supressão de "cláusulas de salvaguarda", ou seja a eliminação dos aumentos automáticos do IVA.

TRABALHADORES

  • Prolongamento do período da licença extraordinária prevista em contratos de trabalho nacionais; subsídio para o pagamento de baby-sitters; direito a teletrabalho para os trabalhadores com filhos menores de 14 anos (até 31 de Julho).

FAMÍLIAS

  • Crédito fiscal entre 90% e 110% para obras de melhoramento energético (ex. instalação de caldeiras de condensação, bombas de calor e painéis solares), sismológico e a renovação de fachadas
  • Crédito fiscal até 500 euros para as despesas de férias para famílias de baixo rendimento

O APOIO ÀS PME

  • 10 mil milhões para PME com volume de negócios até 5 milhões
  • Não tributação da recapitalização para empresas com volume de negócios entre 5 e 50 milhões
  • Crédito fiscal até 2 milhões por um período de três anos no IRES (equivalente ao IRC)ou IRPEF ( equivalente ao IRS) por forma a ajudar as recapitalizações privadas
  • Isenção do pagamento do saldo do IRAP (imposto regional sobre a empresa) relativo a 2019 e da primeira parcela do pagamento por conta do IRAP 2020, quer para empresas com receitas até 250 milhões, quer para trabalhadores por conta própria com um volume de faturação correspondente

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO PARA EMPRESAS E PROFISSIONAIS

  • Atividade comercial, artes ou profissão com receita não superior a 5 milhões de euros, têm direito a um crédito fiscal na proporção de 60% do valor do arrendamento mensal de propriedades em espaços não residenciais.
  • O crédito fiscal para indústria hoteleira, independentemente do volume de negócios.
  • Subsídio de desemprego de emergência bem como a suspensão de despedimentos, ambos prorrogados até 17 de Agosto.
  • A "Cassa Integrazione COVID-19" (a possibilidade pela empresas em dificuldade de suspender os funcionários, que receberão um subsídio estatal igual a 80% de seu salário), inicialmente limitado a 14 semanas, posteriormente passou a 18 semanas.
  • No dia 7 de Outubro foi aprovado o decreto Lei que difere o Estado de Emergência Nacional até 31 de Janeiro de 2021 e, neste Decreto, foi incluído também o diferimento dos prazos para apresentação dos pedidos da “Cassa Integrazione COVID-19" (a possibilidade pela empresas em dificuldade de suspender os funcionários, que receberão um subsídio estatal igual a 80% de seu salário) relativos à emergência do COVID-19, até 31 de Outubro de 2020
  • Redução das contas de água, gás e eletricidade para as PME: o decreto prevê contas mais leves, até 31 de Julho, com o congelamento dos componentes fixos da conta, como custos de transporte e gestão.
  • Nenhum IMU para hotéis e TOSAP bloqueado até Outubro: cancelamento do depósito de IMU (imposto predial) em Junho para hotéis, pousadas, spas, parques de campismo e estabelecimentos balneários. Isenção até 31 de Outubro do pagamento do TOSAP (imposto público sobre a ocupação da terra) pelos espaços adicionais necessários para o distanciamento social
  • Fundos para a salvaguarda do emprego: criação no ministério do desenvolvimento económico de um fundo de € 100 milhões para o ano de 2020 que contemplará; reforço das dotações de vários fundos, incluindo o fundo 394/81 para a internacionalização das PME.

FUNDO PARA AS EMPRESAS INOVADORAS - START-UPS

  • No Ministério do Desenvolvimento Económico é constituído um "Fundo de transferência de tecnologia" destinado a promover iniciativas e investimentos em investigação para empresas que operam no país, com referência particular a empresas inovadoras.
  • Descontos para empresas que precisam de se adaptar às medidas anti-covid.
  • Crédito fiscal para despesas que tenham em vista garantir a segurança no local de trabalho e garantir os requisitos anti-covid

PACTO PELA EXPORTAÇÃO

No dia 8 de Junho, 147 associações empresariais setoriais de todos os setores produtivos (agroalimentar, mecânica, farmacêutica, infraestruturas, inovação etc.) assinaram com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luigi Di Maio o “Pacto para a Exportação”, que prevê um investimento de 1,4 mil milhões de euros para a revitalização das exportações e a internacionalização das empresas italianas. O programa será desenvolvido em seis pontos:

  • b: Rebranding nacional
  • Formação e informação
  • E-commerce
  • Feiras
  • Promoção integrada do Made in Italy
  • Financiamentos.

OS “STATI GENERALI” (INSPIRADOS Á TERMINOLOGIA FRANCESA DE XVIII SECULO “ETATS GENERAUX)

O governo reuniu (de 13 a 20 de Junho) várias entidades públicas e privadas (associações, sindicados, grandes empresas…), e pessoalidades relevantes, para discutir sobre o tema do Recovery Plan ou seja para estudar a maneira melhor para utilizar os fundos da UE. O plano será apresentado em Setembro.

DECRETO-LEI N. 104 DE 14 DE AGOSTO 2020 (DECRETO AGOSTO

  • No que se refere aos pagamentos suspendidos em Março, Abril e Maio, 50% do total poderá ser pago sem a aplicação de juros e sanções, numa única solução até 16 de Setembro 2020 mas, pagando a primeira tranche de 50% do valor, o resto pode ser pago em máximo 24 meses.
  • O segundo adiantamento de pagamento do IRAP (imposto regional sobre as atividades produtivas) relativos a uma parte dos contribuintes, foi reenviado até 30 de Abril de 2021 se o contribuinte sofreu uma redução da faturação de pelo menos 33% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.
  • Foram reenviados os pagamentos de outros impostos
  • Os restaurantes que sofreram uma perda de volume de negócios de Março a Junho de 2020, igual a pelo menos 25% em relação ao mesmo período de 2019, têm acesso a um subsídio a fundo perdido de pelo menos 2.500 euros para a compra de produtos agrícolas, alimentares e vitivinícolas Italianos.
  • Os comerciantes dos centros históricos das 29 cidades com grande afluência turística, identificadas pelo Decreto, que registaram uma diminuição de 50% do volume de negócios em Junho de 2020 face ao mês homólogo do ano anterior, podem aceder a apoios económicos de pelo menos 1.000 euros para as pessoas físicas e € 2.000 para as empresas.
  • Prorrogação da moratória sobre empréstimos e hipotecas às PME - o prazo é prorrogado até 31 de Janeiro de 2021 (31 de Março de 2021 para as empresas turísticas).

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Problemas sociais inerentes à situação de emergência
  • Quebra nas vendas e nas encomendas
  • Limitações nas ligações internacionais (voos limitados em numero e destinos)
  • Cadeia de fornecimentos ainda cortada

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

  • Reorganização das cadeias de valor: segundo a Confindustria, um pouco mais de 30% do Valor Acrescentado da indústria transformadora italiana é gerado pela participação nas fileiras produtivas estrangeiras. Mais de 50% da exportação italiana depende a montante e a jusante da participação na cadeia de valor, que a Pandemia veio de certa forma bloquear.
  • Existe uma possibilidade real de as empresas poderem vir a substituir algumas importações provenientes de países longínquos, especialmente com a China e repensar a fileira logística.
  • A reformulação da cadeia de valor oferece às empresas portuguesas a oportunidade de entrar em Itália, substituindo ou juntando-se aos antigos fornecedores, em todos os setores industriais.
  • Na cultura das empresas italianas, as relações pessoais são fundamentais, tanto entre empreendedores quanto entre gerentes e técnicos.
  • O principal meio de promover a empresa é a participação em feiras de setor; outros métodos (mailing list, telemarketing, webinars etc.) são muito úteis apenas numa segunda fase.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Governo italiano COVID-19

Leis e decretos

Ministério da Saúde

Proteção Civil

Ministério da economia e das finanças

Ministério do Trabalho e Políticas Sociais

Il Sole 24 ore (diário económico)

Confindustria (associação empresarial)

Fundo de garantia PME

SACE-Simest (Empresa pública especializada em apoio à exportação de empresas italianas, em especial PME): www.sacesimest.it/coronavirus

INPS (instituição de previdência social): www.inps.it                                                                                                                                                             

Uma lista dos principais links de varias entidades nacionais e locais nesta página da Proteção Civil: www.protezionecivile.it/attivita-rischi/rischio-sanitario/emergenze/coronavirus/normativa-emergenza-coronavirus

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