Guiné-Bissau: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Guiné-Bissau decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Governo disponibilizou aos 5 bancos comerciais 23 Milhões de Euros (15 B CFA) para financiar a campanha do caju.

A especulação de preços dos bens de consumo é condenada, sujeita ao dobro da multa máxima prevista na lei, podendo ser confiscado todo o stock existente nas instalações em caso de reincidência.

BCEAO Guiné-Bissau tomou as seguintes medidas:

  • Aumento recursos financeiros colocados à disposição dos bancos, procedendo a um aumento de 340 mil milhões CFA ao montante disponibilizado semanalmente, totalizando 4.750 mil milhões CFA;
  • Diversificação do leque de mecanismos disponibilizados para o acesso dos bancos ao refinanciamento do Banco Central, através da cotação de empresas privadas, cujos títulos podem ser utlizados como colateral;
  • Concessão de moratórias que podem variar entre três e seis meses;
  • Incentivo à utilização dos meios de pagamento digitais, procurando reduzir a manipulação de notas, através de uma série de reduções, isenções e aumento dos limites legais do porta moedas eletrónicos.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

O Governo aumentou o nível de alerta, de Estado de Emergência para Estado de Calamidade, por um período de 90 dias (de 09/12 a 10/03);

Proibição de cortejos, desfiles, reuniões, ajuntamentos, eventos públicos e manifestações na via pública com mais de cinco pessoas, e observando dois metros de distância entre elas;

Os cidadãos nacionais ou estrangeiros que entrem no país são obrigados a apresentar teste PCR negativo, com 72 horas de antecedência.

Obrigatoriedade de uso da máscara de proteção individual, designadamente, na circulação nas vias públicas, mercados, transportes e espaços interiores fechados, e distanciamento físico de pelo menos 1 m;

Obrigatoriedade de uso da máscara de proteção individual dentro dos transportes públicos, sem limite de passageiros;

Proibido a cessação das relações jurídico-laborais com fundamento na ausência dos trabalhadores no local de trabalho;

Autorização eventos desportivos federados desde que à porta fechada;

Limitação do número de passageiros em transportes públicos até metade da lotação máxima ;

As reuniões e manifestações em espaços fechados não devem exceder a lotação de 50% da capacidade da sala, nem o número máximo de 100 pessoas, devendo cumprir com as medidas de prevenção;

É imposto o dever geral de cooperação por partes de todos os indivíduos e entidades, públicas e privadas, sob pena da aplicação de uma coima estabelecida entre 50 mil e 2 milhões de francos CFA;

Funcionamento das discotecas, salas de festa e outros locais de diversão ou de prática de atividades culturais e artísticas em espaço fechado só é permitido com uma lotação máxima de 50% e a observância das medidas de prevenção;

É permitida a realização de voos internacionais. As companhias aéreas TAP e EuroAtlantic Airways realizam um voo semanal. A GB FLIGHT Services, operada pela Sata Azores Airlines, anunciou a realização de um voo por semana, até fevereiro de 2021.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Setor Alimentar: A nível dos produtos alimentares continua existir espaço para colocação de produtos portugueses.

Saúde: Materiais de desgaste rápido, de proteção, de limpeza, etc.

TIC: Em breve estará prevista a instalação do cabo submarino.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau

https://www.facebook.com/GovGuineBissau

https://www.facebook.com/bissau.online

Texto template inserido por JS

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