Grécia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Grécia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • Trabalhadores cujo contrato de trabalho continuará suspenso entre maio e outubro receberão uma indemnização especial de 534,00 euros por mês ou equivalente aos dias da suspensão do contrato de trabalho.
  • Decretada moratória do pagamento das suas obrigações fiscais e das contribuições sociais até abril de 2021.
  • Mecanismos e instrumentos de financiamento das empresas atingidas.
  • Aplicação do programa “Syn-Ergasia” que visa garantir os postos de trabalho através de uma cooperação entre o Estado e as forças produtivas. Trata-se de mecanismo de reforço provisório (de 1 de junho a 31 de dezembro de 2020) do emprego em empresas atingidas pela crise sanitária, com recurso aos fundos do programa europeu SURE.
  • Redução para 6% (de 24%) do IVA até finais de 2020 de um conjunto de produtos (máscaras, luvas, desinfetantes, sabões, álcool etílico e em geral produtos higiénicos).
  • Redução do IVA para 13% (de 24%) de 1 de junho a 31 de dezembro nos transportes (autocarros, barcos, comboios, aviões), café, bebidas não alcoólicas e bilhetes de cinema ao ar livre.
  • As empresas que foram obrigadas por decisão do Governo a suspender a sua atividade pagam 60% da renda dos meses março a junho e no setor do turismo até outubro.
  • Descontos no IRS aos proprietários de bens imobiliários que sofreram da redução de 40% da renda nos meses março a junho (e até outubro no setor do turismo).
  • Os valores objetivos dos bens imobiliários sobre os quais é calculado o imposto único sobre propriedade não foram atualizados em 2020 e o imposto foi baseado nos valores de 2019.
  • Aumento para 50 euros do limite de pagamentos contactless por cartão de crédito/débito (em vigor até 31 de dezembro de 2020).
  • Redução de 3 pontos percentuais (de 39,7% para 36,7%) das contribuições sociais da entidade patronal e do trabalhador no setor privado em 2021.
  • Implementação de um programa inovador de subvenção de 100 mil novos pontos de trabalho; o Estado cobrirá ao longo de 6 meses as contribuições sociais tanto da entidade patronal, como do trabalhador, para qualquer nova admissão de funcionário, independentemente do seu salário, desde que a empresa não venha a reduzir o número dos seus postos de trabalho.
  • Congelamento até finais de 2020 do processo de realização de leilões pelos bancos, se se tratar da primeira residência de lares de famílias vulneráveis.
  • Promoção da nova campanha turística, "Destination Greece Health First", com destaque para regras de higiene pessoal e protocolos sanitários em vigor.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Aumento do número de novos casos Covid-19 confirmados por dia desde início de agosto.
  • Adiamento e/ou cancelamento de muitas feiras, exposições e eventos.
  • Retoma a partir do início de julho dos voos diretos Atenas-Lisboa-Atenas, operado pela companhia aérea grega Aegean Airlines.
  • A partir de 1 de julho de 2020, todos os viajantes vindos do estrangeiro, inclusive de Portugal, poderão entrar sem restrições na Grécia à exceção dos residentes em alguns países cuja situação epidemiológica continua complicada.

    O Governo Grego determinou que todas as pessoas que desejem viajar para a Grécia têm que preencher, com uma antecedência de pelo menos 24 horas antes do check in, o formulário de localização de passageiros (PLF) que se encontra disponível no portal https://travel.gov.gr.

    Deste documento constarão, entre outras, informações detalhadas sobre o seu ponto de partida, a duração das suas estadias anteriores noutros países e o endereço da sua estadia na Grécia.

    Haverá de qualquer forma testes aleatórios à chegada. Em caso de controlo, o passageiro terá de ficar autoisolado no local/endereço do seu destino final na Grécia (indicado no PLF), aguardando o resultado da análise clínica (em geral menos de 24 horas). Se o resultado for positivo, o passageiro ficará obrigatoriamente em quarentena de 14 dias sob a supervisão das autoridades helénicas; se for negativo, poderá prosseguir com o seu plano de viagem.
  • É obrigatória a apresentação de teste Covid-19 (PCR), efetuado até 72 horas antes da chegada à Grécia, por todos os passageiros, independentemente da sua nacionalidade, de voos vindos da Albânia, Bélgica, Bulgária, Emiratos Árabes Unidos, Espanha, Hungria, Israel, Macedónia do Norte, Malta, Roménia e Rússia.
  • É também obrigatória a apresentação de teste Covid-19 (PCR) negativo por todos os viajantes, independentemente da sua nacionalidade, que pretendem entrar na Grécia por via terrestre; o teste deverá ser efetuado no país de origem até 72 horas antes da chegada à Grécia.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • A crise pandémica contribuiu para a aceleração de um conjunto de iniciativas da parte do Governo grego no domínio da economia digital e da e-governação. Portugal constitui um país modelo para a Grécia, existindo, por isso, margens de cooperação institucional e empresarial nesta área.
  • No âmbito das negociações no seio da União Europeia sobre o Plano de Recuperação, o Governo internamente está, desde já, a preparar o seu próprio plano. Foi, para o efeito, criada uma Comissão de Peritos, presidida pelo Prof. Hristoforos Pissaridis (economista, premiado com Nobel). As prioridades gregas assentam em quatro eixos básicos: (i) economia verde; (ii) transformação digital; (iii) captação de investimentos; e (iv) emprego e coesão social.
  • Sinais de restabelecimento da atividade económica bilateral, com a preparação e realização de visitas ao mercado de empresas que tiveram de adiar a sua deslocação devido às medidas de confinamento.
  • Retoma e manutenção de um contacto regular com os seus clientes no mercado.
  • Antes de qualquer deslocação de um empresário português ao mercado, recomenda-se a consulta dos conselhos aos viajantes do portal das Comunidades Portuguesas do MNE e um contacto prévio com a Delegação da AICEP em Atenas.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério das Finanças

Ministério do Desenvolvimento e dos Investimentos

Secretaria Geral da Proteção Civil

https://travel.gov.gr

Fonte das informações: websites e anúncios oficiais do Governo grego

Texto template inserido por JS

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