Grécia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Grécia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • Trabalhadores em regime de suspensão do contrato de trabalho receberão uma indemnização especial de 534,00 euros por mês ou montante equivalente aos dias da suspensão do seu contrato.
  • Moratória do pagamento das obrigações fiscais e das contribuições sociais tanto das empresas em regime de suspensão da atividade, como dos trabalhadores em regime de suspensão do contrato de trabalho.
  • Moratória do pagamento do IVA pelas empresas em regime de suspensão da atividade.
  • Prorrogação do pagamento pelo Estado por mais dois meses dos subsídios de desemprego que expiraram nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
  • Mecanismos e instrumentos de financiamento das empresas atingidas.
  • Aplicação do programa “Syn-Ergasia” que visa garantir os postos de trabalho através de uma cooperação entre o Estado e as forças produtivas. Trata-se de mecanismo de reforço do emprego em empresas atingidas pela crise sanitária, com recurso aos fundos do programa europeu SURE.
  • Redução para 6% (de 24%) do IVA até finais de 2020 de um conjunto de produtos (máscaras, luvas, desinfetantes, sabões, álcool etílico e em geral produtos higiénicos).
  • Redução do IVA para 13% (de 24%) de 1 de junho a 31 de dezembro nos transportes (autocarros, barcos, comboios, aviões), café, bebidas não alcoólicas e bilhetes de cinema ao ar livre.
  • Desconto de 40% da renda paga por: (i) empresas em regime de suspensão da atividade; e (ii) por trabalhadores em regime de suspensão do contrato de trabalho (inclui a renda de filhos estudantes). No mês de janeiro de 2021, as empresas em regime de suspensão da atividade não pagarão a renda mensal e os proprietários serão indemnizados diretamente pelo Estado (receberão 80% da renda mensal). No mês de fevereiro, as empresas em suspensão da atividade pagarão apenas 20% da renda e o Estado indemnizará os proprietários com mais 60% da renda.
  • Isenções no IRS dos proprietários de bens imobiliários que, de março a outubro, receberam rendas reduzidas (-40%); a partir do mês de novembro, os mesmos receberão diretamente pelo Estado, por transferência bancária nas suas contas, metade (1/2) da perda resultante do desconto vinculativo de 40% da renda.
  • Os valores objetivos dos bens imobiliários sobre os quais é calculado o imposto único sobre propriedade não foram atualizados em 2020 e o imposto foi baseado nos valores de 2019.
  • Aumento para 50 euros do limite de pagamentos contactless por cartão de crédito/débito (em vigor até março de 2021).
  • Redução de 3 pontos percentuais (de 39,7% para 36,7%) das contribuições sociais da entidade patronal e do trabalhador no setor privado em 2021.
  • Implementação de um programa inovador de subvenção de 100 mil novos pontos de trabalho; o Estado cobrirá ao longo de 6 meses as contribuições sociais tanto da entidade patronal, como do trabalhador, para qualquer nova admissão de funcionário, independentemente do seu salário, desde que a empresa não venha a reduzir o número dos seus postos de trabalho.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Em vigor o segundo confinamento geral (hard lockdown) que implica novas restrições na circulação de pessoas no território grego, das 06h00 de sábado 7 de novembro até 06h00 da segunda-feira 18 de janeiro de 2021. As medidas restritivas passam a ser avaliadas semanalmente, em conformidade com a evolução do surto.
  • Nomeadamente, é proibida a circulação, exceto de/para o trabalho (com licença especial emitida pela entidade patronal), compras (basicamente de bens agroalimentares) e casos de saúde e de emergência. Das 21h00 às 05h00 a proibição é mais rigorosa, permitindo-se exclusivamente de/para trabalho, razões imperativas de saúde e passeio de cão. Não é permitida a circulação entre concelhos. As autoridades helénicas desaconselham qualquer movimentação desnecessária.
  • A circulação das pessoas faz-se após aprovação pelas autoridades competentes de requerimento especial (dirigido por SMS ao número de telefone 13033) para seis motivos concretos: saúde (ida a farmácia, consulta médica ou a hospital/clínica); cadeia agroalimentar (p.ex. supermercado); serviço público (com agendamento) ou banco, desde que utente não possa ser atendido por via eletrónica; prestação de assistência a pessoas vulneráveis; evento social (casamento, batismo, funeral); exercício ou passeio com animal de companhia.
  • Suspensão ao longo deste período da atividade do comércio (exceto cadeias agroalimentares – como supermercados, minimercados, padarias, etc. –, quiosques, lojas óticas, farmácias, clinicas/laboratórios médicos, bombas de gasolina, oficinas de carros, lavandarias, serviços telefónicos e eshops entre outros) e encerramento de museus, sítios arqueológicos, cinemas, teatros e da restauração (cafés, restaurantes e bares, exceto take away, delivery e drive through).
  • Setor primário e indústria continuam em atividade.
  • Proibição de organização de feiras, exposições e conferências.
  • Uso obrigatório de máscara tanto nos espaços internos/fechados, como nos espaços exteriores/abertos.
  • Proibição de entrada nos transportes públicos sem uso de máscara.
  • A companhia aérea grega Aegean Airlines suspendeu a operação do voo Atenas-Lisboa-Atenas, devendo retomá-lo no início de março de 2021.
  • Cidadãos vindos do estrangeiro, inclusive de Portugal, podem entrar sem restrições na Grécia, à exceção dos residentes em alguns países cuja situação epidemiológica continua complicada.

    O Governo determinou que qualquer pessoa que deseje viajar para a Grécia, independentemente da sua nacionalidade, tem que preencher, com uma antecedência de pelo menos 24 horas antes da chegada, o formulário de localização de passageiros (PLF) que se encontra disponível no portal https://travel.gov.gr. Logo depois as autoridades helénicas enviar-lhe-ão, por via eletrónica (email ou SMS), uma resposta com um QR code que o passageiro deverá apresentar à chegada à Grécia. O PLF (e o respetivo QR code) constitui um documento de viagem vinculativo, sem o qual não é possível viajar ou entrar na Grécia.

    Deste documento constarão, entre outros dados do viajante, informações detalhadas sobre o seu ponto de partida, a duração das suas estadias anteriores noutros países e o endereço do seu alojamento na Grécia.

    É também obrigatória a apresentação de teste PCR Covid-19 negativo, efetuado no máximo até 72 horas antes da chegada à Grécia, por todos os passageiros, independentemente da sua nacionalidade e do meio de entrada (aeroporto, porto, fronteira terrestre).

    Haverá de qualquer forma testes aleatórios à chegada. Em caso de controlo, o passageiro terá de ficar autoisolado no local/endereço do seu destino final na Grécia (indicado no PLF), aguardando o resultado da análise clínica (em geral menos de 24 horas). Se o resultado for positivo, o passageiro ficará obrigatoriamente em quarentena de 14 dias sob a supervisão das autoridades helénicas; se for negativo, poderá prosseguir com o seu plano de viagem.

    A partir de 10 de novembro, o preenchimento do PLF, através do portal https://travel.gov.gr, passou a ser vinculativo também para todos os passageiros que partem da Grécia.

    Até 21 de janeiro de 2021, qualquer viajante, independentemente do país de origem, inclusive dos Estados-membros da União Europeia, que queira entrar na Grécia terá de ficar em quarentena obrigatória preventiva de sete dias no endereço indicado no PLF.

    Os viajantes vindos do Reino Unido, serão obrigatoriamente sujeitos a teste rápido à chegada. Simultaneamente, uma vez completados os sete dias de quarentena preventiva, serão sujeitos a novo teste molecular e apenas se o resultado for negativo prosseguirão com a sua viagem para a Grécia.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • A crise pandémica contribuiu para a aceleração de um conjunto de iniciativas da parte do Governo grego no domínio da economia digital e da e-governação. Portugal constitui um país modelo para a Grécia, existindo, por isso, margens de cooperação institucional e empresarial nesta área.
  • O Governo grego tem vindo a assumir uma postura proativa no lado da energia e das fontes de energia renováveis, com a aprovação de um quadro legal atrativo que visa fomentar investimentos neste domínio. A mobilidade elétrica faz parte das suas prioridades, tendo sido determinados incentivos fiscais e subsídios para estimular a compra de veículos elétricos (carros, autocarros, táxis e bicicletas).
  • O Governo grego tem vindo a assumir uma postura proativa no lado da energia e das fontes de energia renováveis, com a aprovação de um quadro legal atrativo que visa fomentar investimentos neste domínio. A mobilidade elétrica faz parte das suas prioridades, tendo sido determinados incentivos fiscais e subsídios para estimular a compra de veículos elétricos (carros, autocarros, táxis e bicicletas).
  • De destacar também a trajetória acrescente, registada já antes da crise sanitária e intensificada após o primeiro desconfinamento, da venda no mercado grego de bicicletas (+40%). Diversas Câmaras Municipais do país, inclusive a de Atenas, estão a criar vias exclusivamente para pessoas que andam de bicicleta.
  • O Governo grego já submeteu à Comissão Europeia o seu Plano preliminar de Recuperação e Resiliência que contempla quatro eixos fundamentais: (i) transição verde; (ii) transição digital; (iii) emprego, qualificação (skills) e coesão social; e (iv) investimentos e transformação da economia.
  • Sinais de restabelecimento da atividade económica bilateral, com a preparação e realização de visitas ao mercado de empresas que tiveram de adiar a sua deslocação devido às medidas de confinamento.
  • Retoma e manutenção de um contacto regular com os seus clientes no mercado.
  • Devido ao estado de confinamento geral em vigor, aconselha-se que qualquer empresário português que pretenda deslocar-se à Grécia assegure, com antecedência, a sua estadia (se for o caso de um hotel). Ao longo deste período, poderá sair fora do hotel ou da sua residência apenas para os seis motivos/razões permitidos pelas autoridades helénicas.
  • Antes de qualquer deslocação de um empresário português ao mercado, recomenda-se a consulta dos conselhos aos viajantes do portal das Comunidades Portuguesas do MNE e um contacto prévio com a Delegação da AICEP em Atenas.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério das Finanças

Ministério do Desenvolvimento e dos Investimentos

Secretaria Geral da Proteção Civil

https://travel.gov.gr

Fonte das informações: websites e anúncios oficiais do Governo grego

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