EAU: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio nos Emirados Árabes Unidos decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

A Recuperação pós-pandêmica será lenta nos países do GCC. Mesmo que os Emirados Árabes Unidos (EAU) conseguiram controlar a pandemia melhor do que países europeus/EUA, a economia do país, principalmente do Dubai, é altamente dependente da dinâmica global. A probabilidade de recessão na Europa terá um impacto significativamente negativo nos Emirados. O setor do turismo manter-se-á enfraquecido no curto/médio prazo.

No entanto, a economia emirati pretende ser das primeiras a recuperar das consequências da pandemia COVID-19 - esta recuperação é auxiliada por iniciativas fiscais e monetárias levadas a cabo pelo Banco Central dos EAU e por pacotes de estímulo lançados por diferentes emirados:


Abu Dhabi

A 16 de março, este emirado traçou um plano para estimular o crescimento económico e apoiar o setor privado. As medidas tomadas incluíram: disponibilização de 5 mil milhões de AED para subsidiar os custos com água e eletricidade; redução das taxas de eletricidade para start-ups até ao final de 2020; isenção da taxa Tawtheeq (registo de propriedade) até 2020; financiamento de 3 mil milhões de AED em esquema de garantias de crédito às PME; liquidação de todas as faturas governamentais no prazo máximo de 15 dias úteis; isenção, às start-ups, de fornecer garantias de desempenho para projetos até 50 milhões de AED.

Em maio, foi adicionado ao pacote a isenção de tarifas aduaneiras, por um período de 90 dias, a quem utilizar o porto de Abu Dhabi como importação e transito.

Em novembro, o emirado anunciou uma redução, até 20%, nas rendas das creches, clínicas, cabeleireiros, entre outros (recordo que já tinham sido aplicadas reduções nas rendas de restaurantes e locais de entretenimento e turismo).


Dubai

A 13 março, o emirado revelou pacote de estímulo inicial de 1,5 mil milhões de AED para apoiar as empresas afetadas, sobretudo na área do turismo, comércio e logística.

Entre as principais medidas inicialmente anunciadas estavam: congelamento na taxa municipal de 2,5%; reembolso de 20% nas taxas alfandegárias sob produtos importados e redução de 10% nas faturas de água e eletricidade durante 3 meses.

A 29 março, um segundo pacote foi publicado no valor de 3,3 mil milhões de AED e um terceiro a 11 julho no valor de 1,5 mil milhões de AED Uma última tranche de medidas no valor de 500 milhões de AED elevou o total para 6,8 mil milhões só no emirado do Dubai.


Sharjah

No início de novembro o emirado da cultura lançou um segundo pacote de estímulo no valor de 512 milhões de AED depois de introduzir incentivos no valor de 481 milhões de AED no início de 2020.

O pacote inclui isenção, redução ou supressão de taxas relacionadas com serviços públicos, aluguer, propriedade, educação, portos e navegação, PME, transporte e aviação civil. As taxas pagas na compra de habitação por cidadãos não-GCC foram reduzidas para 2% do valor da venda (anteriormente 4%) e as taxas para atestar contratos de arrendamento residencial foram também reduzidas para 2% até março de 2021.


Ras Al Khaimah

Este emirado suprimiu as taxas administrativas e dispensou multas como parte de seu pacote de estímulo para apoiar as empresas. Paralelamente, em maio, estendeu o período de renovação de licenças por 60 dias, cancelou as taxas de marketing por 2 meses e tornou as empresas isentas de penalidades por atraso no pagamento das taxas.

A zona franca deste emirado lançou também incentivos para apoiar 15.000 empresas: isenção de 3 meses na renovação de licenças comerciais, desconto de 25% em novos vistos de residência para dependentes, isenção de taxas de adiamento de cheques, desconto adicional de 25% em pedidos de habitação de trabalhadores, entre outros.


Fujairah

Em abril, o executivo de Fujairah lançou a redução de impostos para empresas e hotelaria; suprimiu o imposto local para hotéis e resorts; tornou isentas as start-ups de fornecer garantias de desempenho para projetos até 50 milhões de AED; reduziu as taxas de arrendamento de terras industriais em 25% para novos contratos; suspendeu as taxas de registo de imóveis até ao final 2020 e dispensou multas comerciais e industriais.


Ajman

Em abril, o emirado publicou um pacote de apoio aos negócios para impulsionar o comércio, o turismo e o setor imobiliário. Entre as medidas implementadas: opção de pagar direitos aduaneiros em parcelas faseadas no prazo de 90 dias; extensão do período gratuito para armazenamento de contentores; redução das taxas de seguro dos contentores em 50% até final de junho e tornou isentos os hotéis de pagarem taxas de registo até ao final 2020.


Umm Al Qaiwain

Em abril, este emirado introduziu o seu pacote de estímulo económico que incluía uma redução de 50% nas taxas de licenças de negócios e renovação das mesmas.

O pacote permitiu o cancelamento de multas por licenças expiradas no emirado e a redução, pela metade, das taxas sobre atividades relacionadas com a Câmara de Comércio e Indústria de Umm Al Qaiwain.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • É permitida a entrada de turistas em todas as cidades dos EAU, mediante restrições diferentes de emirato para emirato. No Dubai é apenas necessária a apresentação de teste negativo à COVID19, até 4 dias do voo, nos laboratórios acreditados pelas Autoridades emiratis no país de origem (laboratórios acreditados em Portugal: bit.ly/3iJRAur) ou nas entidades acreditadas pelas respetivas Direções-Geral de Saúde no país de origem (laboratórios acreditados em Portugal pela DGS: bit.ly/2CZLtC4). No seguinte link, consulte as restrições específicas para entrada em Abu Dhabi: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/e/emiratos-arabes-unidos
  • Aumento significativo dos custos de transporte/logísticos para o Médio Oriente;
  • Algumas empresas europeias não estão a conseguir obter certos documentos, exigidos pelos EAU, que devem acompanhar a carga, como certificados de origem e veterinários. Nestes casos, e de acordo com a Delegação da União Europeia em Abu Dhabi, as empresas devem entrar em contacto com a Dubai Municipality, solicitando isenção, dada a conjuntura atual que se impõe devido à COVID-19;
  • Cancelamento de encomendas sem pagamentos de compensação pelas perdas que daí possam advir;
  • Alguns fornecedores exigem condições de pagamento a 100% com a adjudicação;
  • À exceção do setor agroalimentar, importadores e distribuidores dos mais diversos setores não estão a fazer novas encomendas uma vez que a prioridade passa por venderem todo o stock em excesso causado pelo período de lockdown;
  • Empresas estabelecidas localmente sem possibilidade de apresentarem garantias imobiliárias, não estão a conseguir obter crédito junto dos bancos locais (garantias imobiliárias a apresentar podem ser locais ou internacionais).

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

Os negócios começam, lentamente, a retomar a sua atividade no entanto, a prioridade passa por escoar os produtos com o objetivo de fazer face aos compromissos financeiros assumidos.

O setor do agroalimentar tem crescido consideravelmente nos EAU, sendo que a procura de produtos europeus se acentuou durante os primeiros meses do ano. O símbolo “Made in Europe” começa a ganhar ainda mais importância no mercado.

Nos últimos meses assistimos a uma mudança rápida nos hábitos de consumo. O “novo normal” será comprar on-line. De acordo com a Dubai Chamber of Commerce and Industry durante o período de confinamento, os principais produtos procurado na internet, nos EAU, foram: “groceries”, “online courses”, “telecommuting” e “Ikea” (os picos destas pesquisas corresponderam ao encerramento das escolas e escritórios, seguido de um bloqueio rigoroso de 3 semanas e encerramento de centros comerciais de 25 de março a 25 de abril).

A digitalização das empresas que pretendam entrar neste mercado torna-se essencial. De realçar que mesmo antes da pandemia, as vendas via redes sociais, começavam a registar sucesso no país e na região. Empresas que integrem soluções tecnológicas simples e inovadoras na sua cadeia de suprimentos poderão ter uma grande vantagem competitiva neste novo cenário de hábitos de consumo.

Segundo o Department of Economic Development, o emirato do Abu Dhabi irá apostar na atração de empresas tecnológicas e trabalhadores qualificados tendo em vista recuperação económica no início de 2021, pretendendo desenvolver, ainda mais, o setor do conhecimento e inovação, atraindo mais empresas tecnológicas para os EAU.

As feiras e eventos que decorrem no maior centro de exposições do país: Dubai World Trade Centre, foram retomadas no início de outubro. O número de visitantes registados tem sido, como é natural, muito aquém das anteriores edições. Consulte as feiras e eventos em: http://www.dwtc.com/en/events

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Página oficial do Governo emirati sobre a evolução da COVID-19:
http://covid19.ncema.gov.ae/en

Página oficial do Ministério da Economia emirati, onde é possível saber mais sobre as medidas Covid-19 - www.economy.gov.ae/English/pages/default.aspx

Página oficial do Banco Central dos EAU relativa ao Target Economic Support Scheme:
www.centralbank.ae/en/node/2115

Página oficial do Departamento de Saúde emirati sobre a evolução da COVID-19 no mundo:
https://doh.saal.ai/

Página da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi (em constante atualização):
www.embportugal-uae.com

Página LinkedIn da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi (em constante atualização):
www.linkedin.com/company/embassy-of-portugal-in-abu-dhabi

EAU – Conselhos aos Viajantes:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/e/emiratos-arabes-unidos

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