Coreia do Sul: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Coreia do Sul decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

O executivo coreano implementou três programas chave e três orçamentos suplementares (ver detalhes infra, por ordem de implementação):

  • Pacote 1) Medidas de Emergência de apoio económico no valor de 4 biliões de KRW: alívio dos impostos fiscais, financiamento de PME (fundo de emergência e linha de financiamento para importações e exportações), seguros e fundos de capitais, produção e exportação (identificação de fontes alternativas de matérias-primas, fast track aduaneiro/medidas para importação de matérias-primas e bens intermédios;
  • Pacote 2) Medidas de Emergência no valor de 20 biliões de won: financiamento da atividade dos governos locais (combate à doença) e compra de matérias-primas (SME), apoio fiscal e financeiro às PME e famílias (incluindo tax reduction para senhorios que reduzam as rendas e para a compra de carros e licença parental), empréstimos e garantias públicas para despesas públicas e apoio económico às regiões;
  • 1º Orçamento suplementar (no valor de 10 biliões de won): destinados à prevenção e tratamento de doenças, a empréstimos para pequenas empresas, ao apoio domiciliar, incluindo despesas com creches e apoio de emergência para subsistência das famílias, e apoio às regiões mais atingidas;
  • Pacote 3) Medidas de estímulo económico no valor de 50 biliões de won: 9 programas desenhados para evitar mais falências, ajudar a manter os negócios, aliviar a carga dos empréstimos e evitar uma restrição de crédito.
  • 2º Orçamento suplementar (Abril): 12,2 triliões de won (US $ 10 biliões) para financiamento ao fundo de emergência para as famílias (emergency disaster relief [1]) para fazer face ao impacto económico do surto de CoVid-19.
  • 3º Orçamento suplementar (Junho): é o maior orçamento desde 2009. No valor de 35.3 triliões wons, e em traços gerais, as verbas deste orçamento serão direcionadas para a proteção de empregos e no desenvolvimento de uma vacina para o coronavírus, assim como para a promoção do consumo privado (via disponibilização de coupons de desconto, cujos detalhes serão divulgados). Adicionalmente, serão disponibilizadas linhas financeiras dirigidas a pequenas e médias empresas.

    O processo de aprovação do mesmo foi bastante conturbado, devido ao conflito sobre a seleção dos dirigentes/presidentes das principais comissões permanentes. A oposição encontrou nas nomeações uma forma de bloqueio da agenda do partido dominante, tendo estado ausente da votação do orçamento enquanto forma de protesto.
  • Proposta de 4º orçamento suplementar (setembro): a 20 de setembro foi aprovado o quarto orçamento suplementar de 7,8 trilhões de won (US $ 6,6 mil milhões). Este orçamento suplementar concentra-se novamente no apoio aos pequenos negócios e segmentos da população particularmente vulneráveis ao recente aumento de casos de coronavírus.
    Em termos de repartição da verba, a proposta em discussão afecta quase metade do orçamento, ou 3,8 triliões de won para cash emergency fund abrangendo 3,77 milhões de pessoas. Cerca de 3,2 triliões de won do valor total serão dirigidos para trabalhadores por conta própria, no valor máximo de 2 milhões de won (objectivo; abranger 2,91 milhões de empresários). Estão ainda previstas medidas de assistência para empresas com receitas anuais abaixo dos 400 milhões de won, restaurantes e cafeterias em Seoul afetadas pelo distanciamento social, e ainda a lan houses, noraebang (Karaokes), centros de explicação e ginásios. Por último, e para proteção de empregos classificados como especiais (especificamente empregos a quem foi negado o subsídio de desemprego, incluindo vendedores porta a porta, vendedores de seguros e freelancers), o governo prevê despender 1,4 triliões de wons a fim de manter estes empregos.
  • Adicionalmente foram tomadas as seguintes medidas suplementares:

    • a) Política monetária [2]: redução da taxa base em 50 pontos de 1,25% para 0,75%, a partir de 17 de março (Banco da Coreia);
    • b) Aumento dos limites para contratos futuros;
    • c) Novo acordo com EUA, anunciado publicamente a 30 de Julho, para extensão do acordo cambial recíproco temporário (linha de swap) realizado em Março deste ano com o Sistema de Reserva Federal dos EUA (19 de março) e que deveria terminar no final de Setembro. Esta linha estará em funcionamento por um novo período de seis meses (fonte: Yonhap, BoK);
    • d) Medida de estímulo ao consumo interno nos setores turismo e cultural através da disponibilização de coupons de desconto no valor de 90,4 biliões de won (US $ 76,2 milhões), a fim de dirimir as avultadas perdas financeiras registadas até ao momento (segundo Ministério da Cultura, as mesmas já ultrapassaram os 7 triliões de won). Esta medida é financiada pelo terceiro orçamento suplementar, aprovado em Julho.
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      Os 8,61 milhões coupons, disponíveis desde 14-08, são adquiridos por ordem de chegada e abrangem seis áreas:
      • Alojamento (no valor de 30 mil -40 mil KRW, disponíveis em 27 agencias onlines),
      • Viagens (descontos de 30% em viagens nacionais através da agencia Tourvis),
      • Espetáculos, exposições, cinema (coupons de 6.000 a 8.000KRW, destinados a 3.5 milhões de espectadores)
      • E atividades desportivas (coupon de 30.000 KRW destinados a 400.000 usuários que gastem mais de 80.000 won por mês em instalações de atividades desportivas).

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Situação económica da Coreia do Sul: à semelhança de vários países, a sua situação económica é volátil e depende do comportamento dos parceiros comerciais e da trajetória interna da pandemia (nomeadamente do reaparecimento de focos de contágio). A Fitch reduziu este mês novamente a sua previsão de crescimento para a Coreia do Sul este ano em 0,2 pontos percentuais devido às consequências do surto de coronavírus, o que significa que, segundo a Fitch, a quarta maior economia da Ásia recuará 1,1 % este ano em relação a 2019.
    O Ministério do Comércio, Indústria e Energia divulgará os dados do comércio finais de Setembro nesta quinta-feira (8-10), sendo que os primeiros dados para o mês anterior dão-nos conta do aumento das exportações em 7,7% para $ 480,5 mil milhões.

    Em termos de importação, setembro registou US $ 39,17 mil milhões, um aumento de 1,1% em relação ao ano anterior, e que traduzem uma retoma da actividade industrial. A importação de bens de capital, como equipamentos para a fabricação de semicondutores, é (em grande medida) a responsável por esta componente. Ainda assim, a Balança Comercial continua a registar superavit comercial, pelo quinto mês consecutivo (cujo valor para o mês em análise foi de US $ 88,8 mil milhões). Tal como em agosto, as exportações no período de setembro para os seus quatro principais mercados - Estados Unidos, China, EU e ASEAN, e que representam 66% do total das suas exportações - continuaram com tendência de recuperação (mais concretamente, os aumentos foram os seguintes: China: + 8,2%; EUA: + 23,2%; EU: + 15,4%; ASEAN: + 4,3%). Também a India teve uma recuperação considerável enquanto parceiro comercial (+ 28,2%). (fontes: Yonhap; MOTIE).
  • Situação económica dos principais parceiros comerciais da Coreia do Sul, em particular das consequências do conflito comercial entre os EUA e China, o impacto da recessão económica do Japão e do impacto do CoVid nas economias da ASEAN. No que respeita à China, a reabertura da economia chinesa e o estabelecimento de um regime especial para a visita de empresários em missões económicas parece surtir alguns efeitos, tendo crescido 9,5% face ao mês anterior (fonte: MOTIE). Relativamente ao Japão, foi hoje (06-10) comunicado o acordo entre a Coreia e o Japão para permitir a entrada de empresários coreanos em território nipónico sem necessidade de obedecer a um regime de quarentena (sendo obrigatório apresentar teste PCR negativo e um documento explicativo do seu plano de viagem). A entrada no Japão estará limitada ao Aeroporto Internacional de Narita em Tóquio e ao Aeroporto Internacional de Kansai em Osaka. O procedimento especial de entrada, e que deverá entrar em vigor no próximo dia 8/10 tem lugar depois de cerca de sete meses à imposição de restrições à deslocação das comunidades empresariais no início de março para conter a disseminação do COVID-19, o que na altura prejudicou as relações bilaterais já desgastadas pela pelo actual contencioso sobre as vítimas da IIª Guerra Mundial.
  • A duração do período de transição para a normalização da vida quotidiana, face ao surgimento de novos surtos localizados e do aumento do nº de infetados provenientes do estrangeiro, pelo receio de uma segunda vaga de infeções a nível nacional (com respetivas implicações imediatas no cancelamento de eventos/feiras, assim como o encerramento de espaços públicos) representam um entrave à normalização da atividade económica e, no longo termo, do levantamento das restrições à entrada de passageiros provenientes de países terceiros no país.
  • A suspensão da isenção de vistos imposta a 151 países e territórios, em resposta à existência de restrições impostas à entrada de cidadãos coreanos, assim como a manutenção da quarentena obrigatória durante 14 dias (período estimado de incubação do vírus) sem possibilidade de deslocação numa instalação designada pelo governo coreano, cujo valor diário (100 mil KRW/82 UDS) deverá ser suportado pelo viajante invalida qualquer missão/visita de prospeção.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

  • Sectores de oportunidade: TIC e start-ups (em particular nas industrias denominadas no mercado com o termo “untact” – sem contacto); fileira casa (um dos sectores que registou mais compras online, derivado das medidas de social distancing e necessidade de resguardo nos respetivos domicílios); e agroalimentar (à semelhança da fileira casa, regista-se um crescimento na aposta de refeições prontas e vinhos e bebidas espirituosas).
  • Conselhos: Apesar das atuais restrições impostas à entrada de estrangeiros, que são impeditivas à realização de prospeção in loco, este período poderá representar uma oportunidade para estudar o mercado (com apoio da AICEP e de outros organismos, como associações sectoriais) e planear a sua execução em 2021. Dada a eficácia das medidas tomadas pelo governo coreano na contenção da pandemia e dos respetivos pacotes de estímulo financeiro, assim como da manutenção da economia em funcionamento tanto pelo estado como pelo sector privado, a Coreia poderá representar um novo mercado (e mais seguro) de aposta para as empresas portuguesas.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://www.hikorea.go.kr/pt/main_en.pt#

https://ecck.eu/update-on-travel-related-regulations-for-long-term-foreign-residents-in-korea/

https://www.koreatimes.co.kr/

https://koreajoongangdaily.joins.com/

http://www.koreaherald.com/

https://www.seul.embaixadaportugal.mne.pt/pt/

http://www.opm.go.kr/opm/news/press-release.do?mode=view&articleNo=126546&article.offset=0&articleLimit=10

http://english.moef.go.kr/

http://www.mofa.go.kr/eng/index.do

http://www.mohwgo.kr/eng

http://english.motie.go.kr/

http://english.motie.go.kr/

http://www.oecd.org/economy/korea-economic-snapshot/

https://en.yna.co.kr/

 


[1] O subsídio às familias (denominado como "emergency disaster relief", no valor total de 11.66 mil milhões USD ) já começou a ser distribuido aos agregados familiares, que deverão solicitar a sua recepção através de inscrição online nos Community Centers. Esta medida tem como objectivo mitigar as consequências negativas do Corona nos rendimentos e estimular o consumo, embora tenha regras específicas (ex.o montante - que varia de 400 mil KRW a 1,000,000 KRW - deve ser gasto até o dia 31/08 e em estabelecimentos de comércio local, excluindo plataformas online, department stores/hipermercados/estabelecimentos de entretenimento).

[2] Para consulta – Versão Inglesa Comunicado BOK Politica Monetária (16-07-2020) http://www.koreaherald.com/view.php?ud=20200716000282&np=2&mp=1

Texto template inserido por JS

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