Chile: COVID-19

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Injeção de liquidez para apoiar empresas, especialmente PMEs

• Ampliação da Garantia Estatal para Créditos às empresas
• Medida para o Micro Comércio
• Criação de Fundo Solidário no valor de 100 Milhões de USD
• Criação de novo portal de Compras Públicas para PMEs
• Agilização de processos de compra de valor inferior a 1700€

Medidas Tributárias paras as PMEs

• Devolução antecipada do IRC
• O pagamento do IVA é prorrogado para os meses de abril, maio e junho de 2020
• Redução do Imposto de Selo para 0% durante 6 meses
• Suspensão de pagamentos das retenções mensais de imposto para os meses de abril, maio e junho
• Perdão de juros e multas por impostos e declarações atrasadas e facilidades para celebrar acordos de pagamento com a autoridade tributária
• Prorrogação de prazos para apresentação de declarações de impostos
• Dedução das despesas com materiais para o combate ao Covid-19

Proteção do emprego e rendimentos do trabalho

• Lei de Proteção do Emprego(medida ampliada no dia 6 de Outubro, mantendo-se vigentes até 6 de janeiro de 2021 as medidas atualmente em vigor)
• Seguro de Proteção de Rendimentos para trabalhadores independentes
• Devolução antecipada de IRS

Apoio aos rendimentos das famílias

• Rendimento Familiar de Emergência
• Fundo Solidário de Emergência no valor global de 2 mil milhões de USD
• Medidas tributárias de apoio e alivio
• o Reforço (5 de julho) do programa de apoio à classe de média que inclui o adiamento de empréstimos hipotecários, empréstimos flexíveis para garantir liquidez imediata às famílias, expansão do subsídios para alugueres e gastos com ensino superior
• o Autorizado o levantamento de até 10% dos depósitos dos fundos individuais de capitalização de contribuições obrigatórias (pensões), até 30 de Julho de 2021 (Lei 21.248)
• Autorizado um segundo levantamento de até 10% dos depósitos dos fundos individuais de pensões. Os fundos estarão disponíveis a partir do dia 17 de dezembro.

Plano de Investimento em Obras Públicas (16 de agosto)

• Composto por cerca de 2500 projetos, a implementar em dois anos, com um valor global de 34 mil milhões de USD
• Serão implementados tendo em vista estimular a atividade económica e criar emprego
• Mais de metade dos projetos é promovida pelo setor privado (21 mil milhões de USD)
• A maioria dos projetos é para o setor energético (69), construção civil e imobiliário (36), mineiro (16), infraestrutura e indústria
• O implementação do plano será acompanhado pela introdução de medidas de carater administrativo para agilizar os procedimentos burocráticos (entre outros, o programa Empresas en un Día)

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

• Reabertura de Fronteiras em vigor desde as 00:00 do dia 23 de novembro de 2020, para portadores de teste diagnóstico PCR do coronavírus, com resultado negativo, realizado até 72 horas antes da entrada no país
• Transportes internos terrestres de passageiros de longa distância com oferta reduzida
• Recolher obrigatório a nível nacional das 0h às 5h;
• Suspensão de feiras e eventos internacionais;
• Estado de exceção constitucional de catástrofe vigente até 13 de Março de 2021.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

• Soluções para a Transformação Digital de PMEs;
• Construção civil e obras públicas;
• Engenharia e Consultoria para o setor das infraestuturas;
• Otimização da Logística e Suplly Chain (automação e inteligência artificial);
• Soluções para o e-commerce (construção de marketplaces; analytics; customer service e customer experience; digital marketing; demand planning);
• Plataformas e conteúdos digitais para o setor da Educação;
• Consultoria para a retoma da operação no setor do Turismo;
• Software para o setor da Saúde;
• Soluções para promoção do e-Government;
• Energias Renováveis (Eólica e Solar);
• Economia Circular;
• Tecnologias para a valorização de resíduos e gestão do setor da água;
• Alimentos funcionais, orgânicos e suplementos;

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Portal Oficial do Governo com Informação sobre o Plano de Ação Coronavirus:
http://www.gob.cl/coronavirus/

Portal Oficial com Informação sobre o Plano Económico de Emergência por Coronavirus:
http://www.gob.cl/planeconomicoemergencia/

Chile Reports - Informação Oficial Sobre a Situação no Chile:
http://www.chilereports.cl/

Portal do Ministério da Saúde com informação técnica o surto de Coronavirus:
http://www.minsal.cl/nuevo-coronavirus-2019-ncov/

Portal de Notícias com Estatísticas Atualizadas sobre evolução do Coronavirus:
http://www.biobiochile.cl/mapacoronavirus/

Portal de Notícias (Economia e Negócios):
http://www.df.cl/

Guia Legal Covid-19 América Latina:
http://www.az.cl/wp-content/uploads/AZ-Gu%C3%ADa-Legal-COVID-19-LATAM.pdf

Texto template inserido por JS