Cabo Verde: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Cabo Verde decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

A crise sanitária causada pela pandemia do COVID-19 a nível global, traduziu-se num choque negativo na atividade económica mundial, não ficando Cabo Verde imune a esta situação.

Em consequência da pandemia do COVID-19, acentuaram-se as vulnerabilidades orçamentais e externas do país, o que originou um aumento de forma exponencial das despesas do orçamento de estado, prevendo o governo uma queda real do PIB, numa variação entre (-6,8%) a (-8,5%), atingindo a divida externa no mês de agosto o valor de 146% do PIB.

A Resolução do Conselho de Ministros n.147/2020 de 31 de outubro, prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e no Fogo, e decretou a situação de contingência nas demais ilhas do arquipélago pelo menos até ao dia 15 de dezembro, por forma a continuarem a ser reforçadas as medidas de contenção que se justificam na presente conjuntura de existência ainda de um elevado perigo de contágio e de número de infetados.

A presente resolução, atualiza igualmente as normas relativas à realização de testes de despiste nas viagens inter-ilhas, que passam a ser exigidas apenas nas deslocações com destino às ilhas do Sal e da Boavista, e a partir de Santiago e do Fogo.

Flexibiliza ainda um conjunto de medidas sobre o funcionamento de ginásios, restaurantes e espaços comerciais, dentro de um quadro de exigente de procedimentos de segurança sanitária.

O governo agiu com rapidez e determinação a partir de 23 de fevereiro, ao adotar um conjunto de medidas de caráter económico e social, e apresentado um orçamento retificativo para 2020, que tiveram por objetivo minorar o impacto da pandemia na economia, e colocar novamente o país numa dinâmica de crescimento sustentado, à semelhança do verificado nos últimos anos, antes do surgimento da pandemia:


1. Medidas adotadas

1.1. Reformulação das linhas de crédito COVID-19;
1.2. Linha de refinanciamento aos bancos comerciais;
1.3. Moratórias para pagamentos de prestações de crédito;
1.4. Possibilidade de alargamento de prazos e apólices de seguro;
1.5. Liquidação de faturas;
1.6. Suspensão contratos de trabalho (Lay off) – prolongar até Set-2020 para sectores do turismo e conexos, bem como de outras com diminuição comprovada de redução da faturação em pelo menos 40%;
1.7. Subsídio de desemprego;
1.8. Manter o subsídio pelo isolamento profilático;
1.9. Isenção da entidade empregadora no pagamento de contribuições para o INPS – apenas para as empresas em lay off;
1.10. Alargamento do prazo de pagamento do IRPC;
1.11. Pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte;
1.12. Suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais;
1.13. Redução de taxas de estatística aduaneira e isenção de pagamento da taxa de estatística aduaneira para as empresas com isenção aduaneira.


2. Novas medidas

2.1. Medidas destinadas a aumentar a segurança sanitária – Selo "Clean & Safe" e o "Safe Travels";
2.2. Programa fomento do micro empreendedorismo - Linha de refinanciamento das IMFs junto da banca;
2.3. Dinamização linha de garantia - Compras públicas e execução de pequenas obras locais;
2.4. Criação linhas de garantia "R 20" – Promoção das MPEs;
2.5. Programa de recuperação e relançamento da atividade empresarial;
2.6. Programa de apoio à inovação, investigação e desenvolvimento empresarial;
2.7. Programa de apoio à indústria nacional;
2.8. Programa de seguro de crédito à exportação;
2.9. Programa de promoção de fusões e aquisições;
2.10. Programa de promoção de investimentos privados;
2.11. Programa de apoio e promoção turismo interno;
2.12. Reforço medidas de melhoria do ambiente de negócios;
2.13. Medidas de políticas ativas de emprego, estágio e formação profissional;
2.14. Redução do IVA para 10% no sector turismo.


3. Medidas sectoriais para a recuperação das empresas

3.1. Medidas para o sector do turismo - Plano de renascimento do turismo;
3.1.1. Programa de segurança sanitária do destino Cabo Verde;
3.1.2. Programa de qualificação e diversificação do produto;
3.1.3. Programa de sustentabilidade social, económica e ambiental;
3.1.4. Programa de proteção das empresas e empregos;
3.2. Medidas para o sector dos transportes marítimos e pescas;
3.2.1. Isenções de pagamentos de licenças, emolumentos e certificados, bem como de impostos aduaneiros;
3.2.2. Subsídios de combustível e do gelo para embarcações;
3.2.3. Linhas de crédito e reestruturações de crédito;
3.3 Medidas para os sectores da agricultura e água;
3.3.1 Água & Saneamento;
3.3.2 Mitigação da seca e resiliência;
3.3.3. Transformação da agricultura (incluindo investigação agrária e segurança alimentar e nutricional);
3.3.4 Requalificação urbana e ambiental;
3.4. Medidas para os sectores da indústria, comércio e energia;
3.4.1. Apoiar a adaptação do setor industrial para impedir a disseminação do COVID-19
3.4.2. Parcelamento do pagamento do valor dos impostos;
3.4.3. Estímulo à implementação do teletrabalho;
3.4.4. Plano extraordinário de formação do IEFP;
3.4.5. Melhorias na plataforma IGRP – Licenciamento industrial;
3.4.6. Apoio na expansão da capacidade de produção local de máscaras;
3.4.7. Operacionalizar cadastro e reforçar sistema de informação comercial;
3.5. Medidas para os sectores da cultura e da indústria criativa;
3.5.1. Terminar as obras de recuperação e reabilitação patrimonial;
3.5.2. Financiamento do programa bolsa de acesso à cultura;
3.5.3. Plano Nacional de Leitura (PNL) – conceção do site, do logo e a apresentação pública da plataforma que o irá operacionalizar;
3.5.4. Criação e dinamização da Sociedade de Autores como estratégica crucial para o financiamento e sustentabilidade do sector, sendo a gestão da sociedade confiada aos autores;
3.5.5. Promoção da organização e profissionalização da área dos espetáculos, combatendo o informalismo;
3.5.6. Formalização de carteiras profissionais das classes artísticas;
3.5.7. Estímulo à formalização do artista nomeadamente na segurança social;
3.5.8. Reorganização do existente BEMCV: serviço de exportação da Música;
3.5.9. Fomentar parcerias inter e intra departamentais (diplomacia externa, turismo.);
3.5.10. Estabelecimento de parcerias com estruturas educativas privadas, programação descentralizada de eventos e exposições de arte, atribuição de bolsas de estudo e formação de curadores e críticos de arte;
3.5.11. Incentivo à produção de instrumentos acústicos como indústria para exportação;
3.5.12. Criação de bolsas de estudo e de carteira profissional para músicos tradicionais e outros profissionais da música, produtores, programadores e outros técnicos das artes do espetáculo;
3.5.13. Incentivos fiscais aos produtores e criadores, a par da revisão da lei do mecenato.
3.6. Medidas para o setor da economia digital;
3.6.1. Constituição da equipa do Cabo Verde Digital;
3.6.2. Parceria com a Universidade de Minnesota para o desenvolvimento da ligação à diáspora e apoio da diáspora às nossas startups;
3.6.3. Programa bolsa Cabo Verde Digital;
3.6.4. Lançamento da Academia de Código;


4. Medidas Especiais adotadas pela resolução 147/2020

4.1 O funcionamento dos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, bares e esplanadas é permitido desde que operem num quadro de conformidade sanitária e de acordo com a legislação em vigor, nos seguintes termos:
a) Até às 23h59, nas ilhas em situação de contingência;
b) Até às 21h00, nas ilhas em situação de calamidade.

4.2 O atendimento ao público em restaurantes, locais de venda ou consumo de refeições rápidas e similares é permitido desde que operem num quadro de conformidade sanitária e de acordo com a legislação em vigor, nos seguintes termos:
a) Até às 23h59, nas ilhas em situação de contingência;
b) Até às 23h00, nas ilhas em situação de calamidade.
c) Os estabelecimentos comerciais, com exceção de farmácias e padarias, podem funcionar até às 20h30.
d) No que se refere às padarias, o atendimento ao público é permitido até às 21h00.
e) Os convívios nas residências particulares em todo o país devem acontecer num contexto intrafamiliar, com um máximo de 10 pessoas, de modo a evitar situações de aglomeração e de propagação do contágio.
f) A atividade balnear no município da Praia e na ilha do Fogo apenas é permitida, entre as 06h00 e as 10h00 e entre as 12h00 e as 15h00, nos termos a definir pelo Instituto Marítimo Portuário, estando condicionada ao rigoroso cumprimento das normas de distanciamento físico e de etiqueta respiratória.
g) A prática de atividades de cariz religioso e de culto, obedece às condições sanitárias fixadas relativas à redução da lotação dos espaços a 1/3 da capacidade, à higienização frequente, uso obrigatório de máscaras, etiqueta respiratória, desinfeção das mãos, bem assim como à obrigatoriedade de disponibilização de desinfetante para as mãos à base de álcool e de adoção de procedimentos de medição de temperatura corporal.

4.3 Nos termos da legislação em vigor, o funcionamento dos ginásios é permitido desde que operem num quadro de conformidade sanitária e no estrito cumprimento das normas, condições e procedimentos específicos adotados. Antes de reabrirem, os ginásios devem realizar adaptações temporárias para respeitar o distanciamento de segurança e as medidas de prevenção de contágio da COVID-19.

4.4 No domínio dos transportes públicos terrestres, o transporte coletivo interurbano e intraurbano de passageiros, bem como o transporte em táxi podem operar sem restrições de lotação, desde que operem num quadro de conformidade sanitária e no estrito cumprimento das normas e condições de segurança sanitária, nomeadamente no que respeita a desinfeção e higienização do veículo e uso obrigatório de máscaras.

4.5 Realização de testes de despiste
a) Por imperativos de mitigação de riscos sanitários, a realização de viagens interilhas de passageiros com destino às ilhas do Sal e da Boa Vista e com origem a partir das ilhas de Santiago e do Fogo obriga à apresentação pelo passageiro, de teste de despiste com resultado negativo, efetuado nas 72 horas que antecedem a deslocação.
b) As viagens efetuadas no intervalo das 72 horas, são isentas de um novo teste.
c) O teste a que se refere o número 1 pode ser feito nas Delegacias de Saúde ou em laboratório privado, certificado pela Entidade Reguladora Independente da Saúde, mediante protocolo a definir pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social.
d) Os custos inerentes à realização do teste referido no número 1, são assumidos pelos viajantes.
e) Sempre que for necessário à confirmação, um exame de diagnóstico molecular deve ser realizado pelas autoridades de saúde, sem custos adicionais para o viajante.
f) A não apresentação de documento válido que ateste o resultado negativo, no momento do check in ou embarque, constitui impedimento de viagem.

5. Segundo a Lei promulgada em 26 de outubro pelo Presidente da República, a obrigatoriedade do uso de máscaras a partir do dia 5 de outubro em todos os espaços públicos, abertos ou fechados, produz efeitos enquanto vigorar a situação de contingência ou calamidade, declarada pelo governo nos termos da lei, em decorrência do aumento do nível de risco de contaminação por SARS-CoV-2. O não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão dos 1.500 escudos/14 euros até aos 15 mil escudos/136 euros.

Contudo a Lei estabelece exceções, nomeadamente para as situações de prática da atividade física individual, de promoção da saúde e da qualidade de vida, desde que se observem rigorosamente as normas de distanciamento social e de etiqueta respiratória.

O uso de máscaras não é obrigatório também para crianças com idade inferior a 10 anos, para as pessoas com deficiência cognitiva do desenvolvimento ou com perturbações psíquicas e outras situações que comprovadamente estejam autorizadas pelas autoridades sanitárias.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

Segundo os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, 20% das empresas suspenderam a sua atividade durante o primeiro trimestre de 2020 devido à pandemia da COVID19, e 80% mantiveram a sua atividade, mesmo que de forma parcial, sendo o setor do turismo o mais afetado pela pandemia da COVID19 em Cabo Verde (83% das empresas encerraram temporariamente).

Cerca de 68% das empresas inquiridas, apontaram como as principais causas do forte impacto no volume de negócios no primeiro trimestre, a redução ou falta de encomendas/clientes, bem como as restrições impostas pelo governo, como forma de combate e prevenção da pandemia.

Das empresas que afirmaram ter registado um aumento do volume de negócios, 40% estimaram que esse acréscimo se situou entre 51 e 75%. Cerca de 48% das empresas entrevistadas, asseguraram que a pandemia não teve impacto na redução no número de pessoal ao serviço no primeiro trimestre de 2020, enquanto aproximadamente 43% tiveram opinião contrária.

Cerca de 85% das empresas responderam que não tiveram necessidade de recorrer ao crédito bancário para pagar salários ou outras obrigações, apenas 37,5% das empresas tiveram necessidade de recorrer ao crédito bancário, tendo no entanto beneficiado do acesso ao crédito em condições mais favoráveis comparativamente a pedidos anteriores.

As empresas na sua maioria, apontaram como as principais medidas adotadas para fazer face a crise, o recurso aos benefícios concedidos pelo governo, com 72,2% das empresas a consideraram muito relevante a implementação do regime de layoff no país, destacando-se no entanto, o facto de cerca de 14 % das empresas afirmarem pretender diversificar a sua produção/atividade como forma de combater a crise provocada pela pandemia, e reduzir a sua exposição a fatores externos no futuro.

Cabo Verde levantou a suspensão dos voos comerciais internacionais a partir do dia 12 de outubro, ao fim de quase sete meses, tendo os passageiros de apresentar testes negativos para a covid-19(PCR) com pelo menos 72 horas de antecedência.

Continuam a ser realizados “Voos Essenciais” entre Cabo Verde e Portugal, tendo a partir do dia 01 de Outubro a periodicidade passado a ser diária para o aeroporto de Nelson Mandela na cidade da Praia, e três vezes por semana para o aeroporto Cesária Évora em São Vicente. A SATA também opera voos para Cabo Verde a partir de Portugal.

A “Cabo Verde Connect Services”, anunciou que vai disponibilizar ao mercado nacional um conjunto de ligações aéreas que visam aumentar a conectividade do arquipélago a partir de 2 de dezembro. Na fase inicial, a operação vai focar-se nas cidades Lisboa, Paris e Boston, onde residem as maiores comunidades cabo-verdianas, sendo a operação assegurada com aviões da Azores Airlines, tendo já sido estabelecido um contrato para a realização da operação aérea com a companhia aérea do Grupo SATA.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID

A fase pós-COVID reverte-se de uma extrema importância, para que o país possa recuperar o mais rapidamente da crise, encontrando-se a estudar com todos os seus parceiros estratégicos, incluindo Portugal, a reconversão da dívida externa em investimentos estratégicos nos mais diversos setores.

O Clube de Paris aceitou contemplar Cabo Verde com uma suspensão do serviço da dívida de 1 de Maio até 31 de Dezembro de 2020. Os membros do Clube de Paris que participam na reorganização da dívida de Cabo Verde são os governos da Bélgica, França, Japão, Federação Russa e Espanha, sendo que Portugal também participa na reorganização da dívida do país.

O Governo de Cabo Verde já se encontra a delinear uma nova estratégia designada por "Estratégia 2030" para a fase pós-COVID, tendo já formado diversos grupos de trabalho relativamente às áreas que considera prioritárias.

Fileira Saúde: Aumento da necessidade de importação de EPIS (Equipamentos de proteção individual de segurança), testes de diagnóstico, medicamentos, e equipamentos com especial destaque para ventiladores;

Fileira Tecnologias Informação: É uma das prioridades do atual governo, a aposta numa economia digital, que se encontra a ser desenvolvida através do projeto “Cabo Verde Digital”, que permita a Cabo Verde ser uma referência em África neste domínio. As oportunidades de negócio existentes são transversais às diferentes áreas desta fileira, com destaque apara o e-commerce e governo digital;

Fileira Ambiente/Mobilidade Elétrica: O projeto “Promoção de Veículos Elétricos em Cabo Verde”, tem por objetivo o desenvolvimento do mercado de mobilidade elétrica em Cabo Verde, contribuindo desta forma para que o país alcance as metas estabelecidas na “Carta de Política e Plano de Ação da Mobilidade Elétrica”, bem como uma maior integração das energias renováveis na matriz energética, com a consequente redução de emissão de Gases com Efeito de Estufa.

Fileira Energia/Energias Renováveis: Cabo Verde pretende reduzir a sua elevada dependência de importação de combustíveis fósseis, aproveitando as condições naturais da Ilha para o desenvolvimento das energias renováveis, com especial enfoque no solar e na eólica;

Fileira da Construção Civil e Materiais de Construção: O Governo de Cabo Verde já garantiu junto dos seus parceiros internacionais para o desenvolvimento, apoios financeiros para continuar com o seu plano de investimentos públicos, existindo vários projetos em curso e por lançar, nomeadamente em infraestruturas de transporte, reconstrução de património histórico, habitação social, entre outros. O desenvolvimento do setor do turismo por empresas privadas, gera igualmente oportunidades de negócio para as empresas portuguesas;

Fileira Economia Mar: A Zona Económica Marítima em São Vicente (ZEEMSV), visa o aproveitamento do mar e a localização geográfica de Cabo Verde como principal vantagem para o desenvolvimento de uma economia marítima integrada, através da criação de uma cadeia de indústria e de serviços ligados ao mar, criando oportunidades de negócios transversais a todos os setores da economia marítima;

Fileira do Turismo: O Turismo é a principal atividade económica em Cabo Verde, tendo representado cerca de 25% do PIB em 2019. Com o início da recuperação prevista, gradual e progressiva do setor a partir do dia 01 de julho, em resultado da retoma dos voos internacionais e abertura das unidades hoteleiras e construção de novos projetos turísticos, gera oportunidades de negócios para as empresas portuguesas dos setores da Construção/Engenharia/Arquitetura, Bens Alimentares, Têxteis Lar, Mobiliário, Decoração, Equipamentos Elétricos, entre outros.

 

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Devem informar-se antes de viajar para Cabo Verde ou iniciar a sua atividade de exportação ou investimento, das atuais medidas fitossanitárias e constrangimentos em vigor http://digital.cv/digital4covid19;

Ter em consideração que Cabo Verde é um pequeno país insular de rendimento médio, com uma dispersão geográfica fragmentada em 10 ilhas, 9 das quais habitadas, locapzado na região central do Oceano Atlântico, com uma população estimada em cerca de 560.000 habitantes;

Olhar para o mercado de Cabo Verde como uma plataforma estratégica para a região da África Ocidental, com condições privilegiadas de acesso a mercados terceiros (PALOPS, CEDEAO, EUA, EU, UA, OMC);

Cabo Verde é uma economia aberta ao exterior, com estabipdade política, económica e social, apresentando um bom funcionamento das instituições, apesar de ao nível do ambiente de negócios existirem ainda alguns constrangimentos e custos de contexto elevados. A existência de uma elevada economia informal, e de canais de distribuição pouco eficientes, nomeadamente inter-ilhas, é um condicionapsmo importante a considerar;

Mercado de proximidade, neste momento já existem ligações diárias diretas entre Portugal e Cabo Verde operados pela TAP e SATA, as ligações marítimas e aéreas inter-ilhas foram retomadas;

As empresas portuguesas devem ter em consideração as oportunidades de negócio existentes no atual “Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021 em curso, do qual constam 35 programas/projetos, no valor de 3,5 bipões de euros;

Mercado com uma forte concorrência internacional;

A Fileira Agroapmentar deve alargar a sua base exportadora de forma a continuar a beneficiar do facto de Cabo Verde importar cerca de 90% dos apmentos que consome;

Espaço para projetos de cooperação entre os dois países em diversas áreas: Agroapmentar, Economia do Mar, Ambiente, Energia, Indústria, Tecnologias de Informação, e Turismo e atividades conexas;

Programas Financiamento das Multilaterais – Compacto Lusófono.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://www.mf.gov.cv

https://www.minsaude.gov.cv

http://presidencia.cv

http://digital.cv/digital4covid19/

http://ine.cv/noticias/avaliacao-do-impacto-da-pandemia-da-covid-19-inquerito-rapido-as-empresas/

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totapdade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatuapzada.

Última atualização: 29 de outubro de 2020.

Próxima atualização: 14 de janeiro de 2021.

As empresas cpentes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de Cpente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.

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