África do Sul: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na África do Sul decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

O Ministério do Comércio e Indústria (DTI) criou um fundo de mais de 3 mil milhões de Rands (cerca de 150 milhões de euros) de apoio à indústria, nomeadamente do setor alimentar, da energia e dos componentes industriais.

O Ministério das Pequenas Empresas disponibilizou também instrumentos de ajuda a PME, sendo que, em ambos os casos, os auxílios destinam-se exclusivamente a empresas com 100% de capital sul-africano e com, pelo menos, 70% de trabalhadores locais.

As únicas medidas que abrangem igualmente empresas de capital estrangeiro referem-se a subsídios em casos de lay off temporário, assim como outras na área fiscal, como incentivos para a criação/manutenção de emprego e diferimento no pagamento de impostos.

Foi igualmente anunciado pelo Presidente Cyril Ramaphosa um extenso reforço de apoios de carácter socioeconómico no valor recorde de 500 mil milhões de Rands (25 mil milhões de Euros), equivalente a 10% do PIB da África do Sul.

Este pacote de estímulo à economia, cuja implementação está a ser gradualmente regulamentada pelos diversos ministérios do Governo sul-africano, consta principalmente das seguintes medidas:

  • Criação de um sistema de crédito para o setor bancário no valor de 200 mil milhões de Rands (10 MM €);
  • Atribuição de 100 mil milhões de Rands (5 MM €) para a criação de emprego;
  • Incentivos fiscais no valor de 70 mil milhões de Rands (3,5 MM €);
  • Reforço dos subsídios sociais no valor de 50 mil milhões de Rands (2,5 MM €);
  • Auxílios destinados aos municípios mais carenciados no valor de 20 mil milhões de Rands (1 MM €).

Entretanto, os primeiros resultados da aplicação deste pacote de medidas de estímulo à economia foram já tornados públicos:

  • Mais de 40 mil milhões de Rands foram já pagos a mais de 4 milhões de trabalhadores por via do Fundo de Desemprego a fim de evitar despedimentos, e mais de 5 milhões de beneficiários receberam o subsídio especial Covid-19 para apoio em situações de emergência;
  • Um total de 25 mil milhões de Rands foi já pago por meio de complementos de subsídios sociais existentes, assim como através de um subsídio adicional atribuído aos beneficiários do subsídio de pensão alimentícia;
  • A atribuição de incentivos fiscais no valor de 70 mil milhões de Rands foi estendida a empresas em dificuldades.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

A média de novos casos diários registados na África do Sul na segunda quinzena do mês de novembro situou-se em torno dos 2.900, o que representa uma descida substancial face ao pico sentido no Verão mas um aumento de quase 100% face à média do mês de outubro. Foram entretanto registados novos clusters de infeção, nomeadamente na província do Cabo Oriental, o que provocou no passado dia 3 de dezembro o anúncio por parte do Presidente da República da imposição de um novo lockdown com medidas mais restritas ao município de Nelson Mandela Bay (Port Elizabeth).

Neste contexto, e desde o passado dia 21 de Setembro, o estado de alerta na África do Sul passou para o nível 1, o mais baixo de todos. Entre outras medidas, tal permitiu a reabertura do espaço aéreo sul-africano no dia 1 de Outubro e a retoma dos voos comerciais internacionais de e para os aeroportos internacionais de Joanesburgo, Cidade do Cabo e Durban, embora a entrada para fins turísticos fosse apenas autorizada para turistas vindo do continente Africano e dos países considerados de baixo risco de surtos de Covid-19, cuja lista era reatualizada a cada quinze dias.

Entretanto, o Presidente Cyril Ramaphosa, anunciando a 11 de novembro que o estado nacional de emergência seria prorrogado por mais um mês até 15 de dezembro (entretanto sido prorrogado até 15 de janeiro), indicou também que regulamentos associados ao nível 1 de alerta pandémica seriam alterados por forma a permitir viagens internacionais para todos os países, sob reserva de respeito de protocolos de saúde em vigor e da apresentação de um teste negativo à Covid-19 realizado até 72 horas antes da viagem. Foi igualmente readmitida a venda de álcool nos horários normais pré-crise pandémica.

Pese embora o abrandamento generalizado das medidas de contenção, continuam impostas as seguintes medidas/restrições:

  1. As máscaras devem ser usadas em público.
  2. 35 postos fronteiriços permanecem fechados
  3. Reuniões de pessoas limitadas a 50% da capacidade do espaço e a um limite de 250 pessoas em espaços fechados e 500 pessoas em espaços abertos.
  4. Eventos desportivos nacionais e internacionais continuam sem poder receber espectadores
  5. Recolher nocturno obrigatório em vigor entre as 00:00 e as 04:00.

As previsões para 2020, segundo o FMI, preveem uma contração do PIB Sul-Africano de cerca de 8%.

Em finais de outubro, o Ministro das Finanças Sul-Africano, Tito Mboweni, apresentou um novos plano de investimentos a dez anos, que prevê taxas de crescimento médias anuais de 3% do PIB ao longo da próxima década.

O plano prevê igualmente a implementação de uma série de medidas para a redução da despesa pública, nomeadamente a congelação dos aumentos anuais da função pública, com vista a garantir folgas orçamentais capazes de financiar o foco dado ao investimento em infraestruturas, previsto apoiar o crescimento da economia, a melhoria no fornecimento em energia, a criação de empregos, uma maior competitividade das exportações Sul-Africanas e o impulso à industrialização do país.

A taxa de desemprego na África do Sul voltou a bater um novo recorde durante o terceiro trimestre deste ano, tendo chegado aos 30,8%.

Com a degradação do rating da África do Sul por parte das agências Moody's e Fitch no início de abril, o Rand desvalorizou consideravelmente, tornando as aquisições ao exterior muito mais onerosas.

O Banco Central da África do Sul (Reserve Bank) mantém desde 23 de julho o índice de referência das taxas de juro em 3,50% (6,25% no início de março).

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

Para além dos dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, atualmente o segmento de mercado com maior crescimento na África do Sul é a venda online.

Não sendo tradicionalmente o canal preferencial do consumidor local, o E-commerce tem vindo a evoluir consideravelmente em consequência da pandemia COVID-19, tornando-se um setor de aposta para o futuro. As empresas interessadas no mercado sul-africano deveriam aproveitar esta oportunidade para melhorar a sua presença online e desenvolver novos canais de comunicação, com vista a desenvolver e melhorar a sua visibilidade nesse mercado e facilitar o seu trabalho de prospeção.

Não obstante a situação económica menos favorável que o país atravessa, é primordial manter o contacto com os agentes económicos sul-africanos, designadamente através de reuniões virtuais.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Embaixada de Portugal em Pretória
http://www.embaixadaportugal.org.za/

Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo
http://www.cgj.org.za/

Governo da África do Sul
https://www.gov.za/Coronavirus

Governo da África do Sul – Medidas de apoio empresas sul-africanas
https://www.gov.za/Coronavirus/support-business

Ministério do Comércio e Indústria da África do Sul
http://www.thedti.gov.za/Covid-19.jsp

Ministério da Saúde da África do Sul
http://www.health.gov.za/index.php/outbreaks/145-corona-virus-outbreak/465-corona-virus-outbreak

KPMG – Medidas de apoio à economia sul-africana
https://home.kpmg/xx/en/home/insights/2020/04/south-africa-government-and-institution-measures-in-response-to-covid.html



Estatísticas Covid-19

Atual
https://sacoronavirus.co.za/

Evolução
https://en.wikipedia.org/wiki/2020_coronavirus_pandemic_in_South_Africa
https://www.worldometers.info/coronavirus/country/south-africa/

Texto template inserido por JS

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